O que fez seu deputado
Uma iniciativa digital do COMP: Grupo de Pesquisa em Comunicação, Internet e Política da PUC-Rio.
Trajetória política
O deputado Adrian Mussi Ramos é natural de Macaé onde é irmão do ex-prefeito Riverton Mussi, da ex-secretária municipal de Administração e de Planejamento Carla Mussi e sobrinho de Elma Mussi, ex-chefe de gabinete da Prefeitura de Macaé. Adrian foi secretário especial de Infraestrutura de Macaé na gestão de Riverton Mussi. Filiado ao PMDB desde 2010, elegeu-se no mesmo ano com 72.824 votos ao seu primeiro mandato na Câmara dos Deputados.
PEC das Domésticas — Com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), a classe passou a ter os mesmos direitos trabalhistas de todas as outras categorias, como 13o salário, adicional noturno e FGTS. A proposta (PEC 478/2010), de autoria do deputado Carlos Bezerra (PMDB/MT), foi sancionada pela Presidência da República em 02 de abril de 2013.
Novo Código Florestal — A mudança nas normas de exploração do solo foi considerada, por grupos ambientalistas, como uma derrota para as posições contra o desmatamento. O Brasil tinha um Código Florestal de 1965, considerado o mais rígido do planeta, mas obsoleto — o que dava brechas para exploração ilegal. A proposta (PL 1876/1999) do deputado Sérgio Carvalho (PSDB/RO) foi aprovada com forte apoio da bancada ruralista.
Fim do voto secreto — Pressionado por ondas de manifestação popular, o Congresso aprovou o fim de todas as votações secretas nas casas do Legislativo. Na semana anterior à aprovação da proposta (PEC 349/2001), o deputado Natan Donadon (ex-PMDB/RO) havia sido absolvido da cassação mesmo que preso e condenado por peculato e formação de quadrilha. Ele acabou cassado com a votação aberta. A proposta foi feita por Luiz Antonio Fleury (PTB/SP).
PEC do trabalho escravo —A Proposta de Emenda Constitucional define o que é trabalho escravo e endurece as penas contra a prática. A votação só aconteceu depois de uma costura política entre a bancada ruralista e defensores dos direitos humanos. A PEC 57/1999 do deputado João Leão (PSDB/BA) foi aprovada nas duas casas, mas ainda precisa de regulamentação.
Distribuição dos royalties — Os recursos dos royalties do petróleo do pré-sal, a princípio, seria distribuídos apenas entre os estados produtores. Com a lei aprovada pelo Congresso (PL 2565/2011), a nova partilha distribui o valor para o restante do Brasil. A legislação brasileira prevê que as concessionárias produtoras de petróleo no Brasil paguem uma indenização à União, aos estados e municípios, que envolve o pagamento de royalties mensais e participações especiais trimestrais, que são calculados em função do volume de petróleo produzido. Com a nova lei, promulgada em 14 de março de 2013, a União e estados e municípios produtores tiveram suas fatias nos royalties reduzidas e as outras unidades da Federação, aumentadas.
Votou a favor
Votou contra
Adrian >
Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), 47 anos. No Congresso desde 2010. Obteve 72.824 votos em 2010. Patrimônio declarado: R$ 230.246,03 (2010). É deputado Ficha Limpa e não foi eleito em 2014. Visite sua página no site do Congresso Nacional. Acompanhe o deputado no Twitter, no Facebook ou em seu site oficial. Mande um email: dep.adrian@camara.leg.br
O que fez seu deputado
Propostas
Projeto de Lei (PL) 7161/2014, para conceder alíquota zero do Pis/Pasep e da Cofins para os alimentos produzidos no sistema orgânico de produção agropecuária de que trata a Lei nº 10.831, de 23 de dezembro de 2003.
REQ-313/2014 CMADS, que requer a criação de Subcomissão especial para acompanhamento da Política Nacional de Resíduos Sólidos - Lei nº 12.305 de 02 de agosto de 2010.
PL-5166/2013, que determina o registro de fertilizantes, corretivos, inoculantes e estimulantes ou biofertilizantes em órgão federal, de acordo com as diretrizes e exigências dos órgãos federais responsáveis pelos setores da saúde, do meio ambiente e da agricultura.
REQ-316/2014 CMADS, que requer a realização de Audiência Pública para debater a ampliação dos limites do Parque Nacional da Restinga de Jurubatiba, no Estado do Rio de Janeiro.
Veja todas as propostas do deputado.
O deputado Adrian Mussi fez, ao todo, 20 discursos entre os quais destacaram-se a defesa pela permanência dos royalties do petróleo no estado do Rio de Janeiro, a luta pela duplicação da BR 101/RJ e a chamada à sociedade para a importância da segurança nas escolas públicas.
Veja todos os discursos em Plenário feitos pelo deputado.
O deputado foi títular nas comissões de Desenvolvimento Urbano - CDU; de Minas e Energia - CME; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CMADS e de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - CREDN.
Assiduidade
Total de dias com sessão deliberativa: 370
Presença: 265
Ausências Justificadas: 77
Ausências não justificadas: 28
Discursos
Comissões
Ausências
Marco Civil da internet — Após três anos de debate no Congresso Nacional, o projeto do Poder Executivo foi aprovado com o intuito de estabelecer princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil. A proposta (PL 2126/2011) já foi sancionada pela presidente Dilma.
PEC 37 — A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do deputado Lourival Mendes (PTdoB/MA) tirava o poder do Ministério Público de realizar investigações, garantindo este pode à Polícia Judiciária. Houve manifestação popular para que o Congresso rejeitasse a proposta, o que foi atendido.
Migração partidária — O tempo que cada partido ganha de propaganda eleitoral gratuita no rádio e na TV, além da parcela do fundo partidário, depende do número de candidatos eleitos. A nova lei impede que um deputado mude de partido e leve esse tempo de propaganda e o dinheiro do fundo partidário para a nova sigla. A intenção da proposta (PL 4470/2012) seria diminuir as trocas partidários no meio do mandato.
Tribunais Federais — A criação de quatro novos Tribunais Regionais Federais foi aprovada sob fortes questionamentos. Algumas entidades, como a Associação Nacional dos Procuradores Federais, questionam a necessidade da medida — o argumento é que isso não vai agilizar a Justiça e, na verdade, só aumentará gastos. A proposta (PEC 544/2002) do senador Arlindo Porto (PTB/MG), aprovada nas duas casas, é de novos TRFs em Curitiba, Belo Horizonte, Salvador e Manaus.
O deputado Adrian votou a favor da PEC das Domésticas e esteve ausente na votação do Marco Civil da internet. Propôs o PL 7161/2014, para conceder alíquota zero do Pis/Pasep e da Cofins para a produção de alimentos orgânicos. O deputado fez parte da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.