O que fez seu deputado
Uma iniciativa digital do COMP: Grupo de Pesquisa em Comunicação, Internet e Política da PUC-Rio.
Trajetória política
O deputado Alessandro Molon é natural de Belo Horizonte, tem 11 anos de vida pública e é, além de político, advogado e professor universitário. Molon é formado em História e Direito pela Universidade Federal Fluminense e tem mestrado em Direito pela PUC-Rio. Católico, começou sua carreira política em 1999, ano em que filiou-se ao PT. Sua primeira eleição foi em 2003, quando foi eleito Deputado Estadual, cargo o qual exerceu por dois mandatos seguidos até que, em outubro de 2010, foi eleito Deputado Federal. Em 2007, Molon disputou a Prefeitura do Rio de Janeiro, mas acabou o pleito em 5º.
O deputado Alessandro Molon votou contra a distribuição dos royalties do petróleo e foi relator do Marco Civil da Internet. Molon votou a favor da PEC 349/2001, que determina o fim do voto secreto nas casas do Legislativo. Foi autor do PL2386/2011, que prevê a inclusão de alerta nos rótulos de bebidas alcoólicas sobre os riscos de consumo de álcool durante a gravidez; e do PL 370/2011, que estabelece diretrizes para a instalação de programas, projetos e ações de pacificação social, policiamento comunitário e Unidades de Polícia Pacificadora em todo território nacional.
PEC das Domésticas — Com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), a classe passou a ter os mesmos direitos trabalhistas de todas as outras categorias, como 13o salário, adicional noturno e FGTS. A proposta (PEC 478/2010), de autoria do deputado Carlos Bezerra (PMDB/MT), foi sancionada pela Presidência da República em 02 de abril de 2013.
Marco Civil da internet — Após três anos de debate no Congresso Nacional, o projeto do Poder Executivo foi aprovado com o intuito de estabelecer princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil. A proposta (PL 2126/2011) já foi sancionada pela presidente Dilma.
PEC do trabalho escravo —A Proposta de Emenda Constitucional define o que é trabalho escravo e endurece as penas contra a prática. A votação só aconteceu depois de uma costura política entre a bancada ruralista e defensores dos direitos humanos. A PEC 57/1999 do deputado João Leão (PSDB/BA) foi aprovada nas duas casas, mas ainda precisa de regulamentação.
Fim do voto secreto — Pressionado por ondas de manifestação popular, o Congresso aprovou o fim de todas as votações secretas nas casas do Legislativo. Na semana anterior à aprovação da proposta (PEC 349/2001), o deputado Natan Donadon (ex-PMDB/RO) havia sido absolvido da cassação mesmo que preso e condenado por peculato e formação de quadrilha. Ele acabou cassado com a votação aberta. A proposta foi feita por Luiz Antonio Fleury (PTB/SP).
PEC 37 — A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do deputado Lourival Mendes (PTdoB/MA) tirava o poder do Ministério Público de realizar investigações, garantindo este pode à Polícia Judiciária. As manifestações de junho de 2013, no entanto, pediram, entre outras demandas, que o Congresso rejeitasse a proposta, o que foi atendido.
Distribuição dos royalties — Os recursos dos royalties do petróleo do pré-sal, a princípio, seria distribuídos apenas entre os estados produtores. Com a lei aprovada pelo Congresso (PL 2565/2011), a nova partilha distribui o valor para o restante do Brasil. A legislação brasileira prevê que as concessionárias produtoras de petróleo no Brasil paguem uma indenização à União, aos estados e municípios, que envolve o pagamento de royalties mensais e participações especiais trimestrais, que são calculados em função do volume de petróleo produzido. Com a nova lei, promulgada em 14 de março de 2013, a União e estados e municípios produtores tiveram suas fatias nos royalties reduzidas e as outras unidades da Federação, aumentadas.
Novo Código Florestal — A mudança nas normas de exploração do solo foi considerada, por grupos ambientalistas, como uma derrota para as posições contra o desmatamento. O Brasil tinha um Código Florestal de 1965, considerado o mais rígido do planeta, mas obsoleto — o que dava brechas para exploração ilegal. A proposta (PL 1876/1999) do deputado Sérgio Carvalho (PSDB/RO) foi aprovada com forte apoio da bancada ruralista.
Tribunais Federais — A criação de quatro novos Tribunais Regionais Federais foi aprovada sob fortes questionamentos. Algumas entidades, como a Associação Nacional dos Procuradores Federais, questionam a necessidade da medida — o argumento é que isso não vai agilizar a Justiça e, na verdade, só aumentará gastos. A proposta (PEC 544/2002) do senador Arlindo Porto (PTB/MG), aprovada nas duas casas, é de novos TRFs em Curitiba, Belo Horizonte, Salvador e Manaus.
Votou a favor
Votou contra
< Alessandro Molon >
Partido dos Trabalhadores (PT), 42 anos. No Congresso desde 2003. Obteve 129.515 votos em 2010. Patrimônio declarado: R$ 21.192,00 (2010). É deputado Ficha Limpa e foi reeleito com 87.003 votos em 2014. Visite a página do deputado no site do Congresso Nacional. Acompanhe o deputado no Twitter, no Facebook ou em seu site oficial. Mande um email: dep.alessandromolon@camara.leg.br
O que fez seu deputado
Propostas
PL 2386/2011, que dispõe sobre a inclusão de alerta nos rótulos e/ou embalagens e nas campanhas publicitárias de bebidas alcoólicas sobre os riscos de consumo de álcool durante a gravidez, como prevenção à Síndrome Alcoólica Fetal (SAF).
PL 370/2011, que estabelece princípios e diretrizes para promoção e instalação de programas, projetos e ações de pacificação social, policiamento comunitário e Unidades de Polícia Pacificadora ou órgãos assemelhados em todo território nacional.
PL 2161/2011, que estabelece critérios para o repasse de recursos federais para programas de segurança pública aos Estados, Distrito Federal e Municípios.
PL 5716/2013, que dispõe sobre os objetivos e competências dos órgãos licenciadores responsáveis pela avaliação e aprovação de estudos de impactos ambientais de planos, programas e projetos potencialmente causadores de significativa degradação ambiental, e dá outras providências.
PL 7029/2013, que altera redação do art. 6o e art. 10 da Lei 11.494, de 20 de junho de 2007, e seus respectivos parágrafos, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB.
Veja todas as propostas feitas pelo deputado.
O deputado fez, ao todo, 164 discursos em Plenário, entre eles sobre o pedido de imediata votação de projeto de lei que trata das organizações não governamentais - ONGs, as emendas que alteram o Código Civil para ampliar a liberdade de expressão, informação e acesso à cultura e o projeto que estabeleceu o chamado Marco Civil da Internet.
O deputado foi titular nas Comissãos de Constituição e Justiça e de Cidadania - CCJC; de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado - CSPCCO; de Educação - CE; de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado - CSPCCO; de Constituição e Justiça e de Cidadania - CCJC; de Educação - CE. Comissão especial: PEC 140/12 - Imposto sobre veículos automotores; PL 2126/11 - Marco Civil da Internet - PEC 037/11 - Competência da investigação final.
Assiduidade
Total de dias com sessão deliberativa: 370
Presença: 348
Ausências Justificadas: 22
Ausências não justificadas: 0
Discursos
Comissões
Ausência
Migração partidária — O tempo que cada partido ganha de propaganda eleitoral gratuita no rádio e na TV, além da parcela do fundo partidário, depende do número de candidatos eleitos. A nova lei impede que um deputado mude de partido e leve esse tempo de propaganda e o dinheiro do fundo partidário para a nova sigla. A intenção da proposta (PL 4470/2012) seria diminuir as trocas partidários no meio do mandato.