O que fez seu deputado
Uma iniciativa digital do COMP: Grupo de Pesquisa em Comunicação, Internet e Política da PUC-Rio.
Trajetória política
O deputado Alexandre Cardoso é natural de Duque de Caxias. Médico e político, elegeu-se deputado estadual, federal e, atualmente, é prefeito de Caxias até 2016. Desde 1988, se candidata e se elege consecutivamente ao cargo de deputado. Foi estadual por duas vezes, de 89 até 94 e federal por cinco vezes, de 95 até 2012. Sendo este quinto e último mandato interrompido pela renúncia ao cargo e candidatura à Prefeitura de Duque de Caxias.
Renunciou à cadeira no Congresso Nacional para concorrer e vencer as eleições para a Prefeitura de Duque de Caxiais em 2012. Votou contra a distribuição dos royalties do petróleo e propôs o PL 828/2011, que cria as frentes produtivas de trabalho – medida para reinserir a população economicamente ativa de trabalhadores desempregados de municípios com menos de 20 mil habitantes; e o PL 3740/2012, que propõe isenção de pedágio aos veículos de rodagem simples em dias de eleições municipais, estaduais e federais.
Ausências
< Alexandre Cardoso >
Partido Socialista Brasileiro (PSB), 62 anos. No Congresso desde 1995. Obteve 142.714 votos em 2010. Patrimônio declarado: R$ 3.251.868,34 (2010). É deputado Ficha Limpa, mas não está no desempenho de sua função. Visite a página do deputado no site do Congresso Nacional. Acompanhe o deputado no Twitter e no Facebook . Mande um email: dep.alexandrecardoso@camara.leg.br.
O que fez seu deputado
Projeto de Lei (PL) 828/2011, que cria as frentes produtivas de trabalho, medida para reinserir a população economicamente ativa de trabalhadores desempregados, de municípios com menos de 20 mil habitantes.
PL 2312/2011, agregado ao PL 4566/2088, que eleva a rentabilidade das contas vinculadas ao FGTS, bem como permite que o trabalhador o saque em risco de morte sua ou de seus dependentes, não necessariamente por conta de doença terminal.
PL 3740/2012, que propõe isenção de pedágio aos veículos de rodagem simples em dias de eleições municipais, estaduais e federais.
Veja todas as propostas feitas pelo deputado.
O deputado Alexandre Cardoso fez, ao todo, 259 discursos, de apoio ao Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, pela mobilização em favor do Pacto Federativo e pela manutenção de direitos aos Estados produtores de petróleo relativos à distribuição de royalties; levantou questão da prejudicialidade de destaques ao Projeto Ficha Limpa; fez solicitação ao Secretário de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame, pela população fluminense, de instalação de Unidades de Polícia Pacificadora - UPPs em suas respectivas regiões; levantou questão de ordem para propor a alteração do sistema eletrônico de votação para permitir ao parlamentar, durante o processo de votação, modificar o seu voto etc.
Veja todos os discursos em Plenário feitos pelo deputado.
O deputado fez parte como titular de Comissões como: Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Constituição e Justiça e de Cidadania; Constituição e Justiça e de Redação; Educação, Cultura e Desporto; Fiscalização Financeira e Controle. Foi presidentedas comissões de Minas e Energia; Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Seguridade Social e Família e suplente na comissão de Viação e Transportes.
Total de dias com sessão deliberativa: 107
Presença: 85
Ausências Justificadas: 22
Ausências não justificadas: 0
PEC do trabalho escravo — A Proposta de Emenda Constitucional define o que é trabalho escravo e endurece as penas contra a prática. A votação só aconteceu depois de uma costura política entre a bancada ruralista e defensores dos direitos humanos. A PEC 57/1999 do deputado João Leão (PSDB/BA) foi aprovada nas duas casas, mas ainda precisa de regulamentação.
Fim do voto secreto — Pressionado por ondas de manifestação popular, o Congresso aprovou o fim de todas as votações secretas nas casas do Legislativo. Na semana anterior à aprovação da proposta (PEC 349/2001), o deputado Natan Donadon (ex-PMDB/RO) havia sido absolvido da cassação mesmo que preso e condenado por peculato e formação de quadrilha. Ele acabou cassado com a votação aberta. A proposta foi feita por Luiz Antonio Fleury (PTB/SP).
Distribuição dos royalties — Os recursos dos royalties do petróleo do pré-sal, a princípio, seria distribuídos apenas entre os estados produtores. Com a lei aprovada pelo Congresso (PL 2565/2011), a nova partilha distribui o valor para o restante do Brasil. A legislação brasileira prevê que as concessionárias produtoras de petróleo no Brasil paguem uma indenização à União, aos estados e municípios, que envolve o pagamento de royalties mensais e participações especiais trimestrais, que são calculados em função do volume de petróleo produzido. Com a nova lei, promulgada em 14 de março de 2013, a União e estados e municípios produtores tiveram suas fatias nos royalties reduzidas e as outras unidades da Federação, aumentadas.
Tribunais Federais — A criação de quatro novos Tribunais Regionais Federais foi aprovada sob fortes questionamentos. Algumas entidades, como a Associação Nacional dos Procuradores Federais, questionam a necessidade da medida — o argumento é que isso não vai agilizar a Justiça e, na verdade, só aumentará gastos. A proposta (PEC 544/2002) do senador Arlindo Porto (PTB/MG), aprovada nas duas casas, é de novos TRFs em Curitiba, Belo Horizonte, Salvador e Manaus.
PEC 37 — A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do deputado Lourival Mendes (PTdoB/MA) tirava o poder do Ministério Público de realizar investigações, garantindo este pode à Polícia Judiciária. As manifestações de junho de 2013, no entanto, pediram, entre outras demandas, que o Congresso rejeitasse a proposta, o que foi atendido.
Novo Código Florestal — A mudança nas normas de exploração do solo foi considerada, por grupos ambientalistas, como uma derrota para as posições contra o desmatamento. O Brasil tinha um Código Florestal de 1965, considerado o mais rígido do planeta, mas obsoleto — o que dava brechas para exploração ilegal. A proposta (PL 1876/1999) do deputado Sérgio Carvalho (PSDB/RO) foi aprovada com forte apoio da bancada ruralista.Eu sou um parágrafo. Clique aqui para adicionar o seu próprio texto e editar-me. Sou um ótimo lugar para você contar sua história e para que seus visitantes saibam um pouco mais sobre você.
PEC das Domésticas — Com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), a classe passou a ter os mesmos direitos trabalhistas de todas as outras categorias, como 13o salário, adicional noturno e FGTS. A proposta (PEC 478/2010), de autoria do deputado Carlos Bezerra (PMDB/MT), foi sancionada pela Presidência da República em 02 de abril de 2013.
Marco Civil da internet — Após três anos de debate no Congresso Nacional, o projeto do Poder Executivo foi aprovado com o intuito de estabelecer princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil. A proposta (PL 2126/2011) já foi sancionada pela presidente Dilma.
Migração partidária — O tempo que cada partido ganha de propaganda eleitoral gratuita no rádio e na TV, além da parcela do fundo partidário, depende do número de candidatos eleitos. A nova lei impede que um deputado mude de partido e leve esse tempo de propaganda e o dinheiro do fundo partidário para a nova sigla. A intenção da proposta (PL 4470/2012) seria diminuir as trocas partidários no meio do mandato.