O que fez seu deputado
Uma iniciativa digital do COMP: Grupo de Pesquisa em Comunicação, Internet e Política da PUC-Rio.
Trajetória política
Natural de São Gonçalo, o deputado Alexandre Santos é formado em administração e empresário do ramo imobiliário, além de deter uma concessão de radiodifusão em Cantagalo (RJ). Começou sua carreira política filiando-se ao PSDB em 1994. Em 2003 migrou para o PP e dois anos depois foi para o PMDB, onde está desde 2005. Foi por duas vezes procurador parlamentar e presidente da Campanha Nacional de Escolas da Comunidade. Está no seu quinto mandato consecutivo como deputado federal, cargo que ocupa desde 1995, e é, atualmente, vice-líder do seu partido na Câmara. Atualmente é alvo, juntamente com o deputado estadual Paulo Melo, de inquérito instaurado pela Procuradoria Geral da República que apura peculato.
Esteve ausente na sessão extraordinária referente à votação da PEC do trabalho escravo. Foi autor do PL 159/2012, que tornaria facultativo o voto e o alistamento eleitoral, dando nova redação ao artigo 14 da Constituição. Em um de seus discursos, denunciou um suposto "calote" da União no repasse de royalties a municípios.
Fim do voto secreto — Pressionado por ondas de manifestação popular, o Congresso aprovou o fim de todas as votações secretas nas casas do Legislativo. Na semana anterior à aprovação da proposta (PEC 349/2001), o deputado Natan Donadon (ex-PMDB/RO) havia sido absolvido da cassação mesmo que preso e condenado por peculato e formação de quadrilha. Ele acabou cassado com a votação aberta. A proposta foi feita por Luiz Antonio Fleury (PTB/SP).
Novo Código Florestal — A mudança nas normas de exploração do solo foi considerada, por grupos ambientalistas, como uma derrota para as posições contra o desmatamento. O Brasil tinha um Código Florestal de 1965, considerado o mais rígido do planeta, mas obsoleto — o que dava brechas para exploração ilegal. A proposta (PL 1876/1999) do deputado Sérgio Carvalho (PSDB/RO) foi aprovada com forte apoio da bancada ruralista.
Marco Civil da internet — Após três anos de debate no Congresso Nacional, o projeto do Poder Executivo foi aprovado com o intuito de estabelecer princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil. A proposta (PL 2126/2011) já foi sancionada pela presidente Dilma.
Tribunais Federais — A criação de quatro novos Tribunais Regionais Federais foi aprovada sob fortes questionamentos. Algumas entidades, como a Associação Nacional dos Procuradores Federais, questionam a necessidade da medida — o argumento é que isso não vai agilizar a Justiça e, na verdade, só aumentará gastos. A proposta (PEC 544/2002) do senador Arlindo Porto (PTB/MG), aprovada nas duas casas, é de novos TRFs em Curitiba, Belo Horizonte, Salvador e Manaus.
Migração partidária — O tempo que cada partido ganha de propaganda eleitoral gratuita no rádio e na TV, além da parcela do fundo partidário, depende do número de candidatos eleitos. A nova lei impede que um deputado mude de partido e leve esse tempo de propaganda e o dinheiro do fundo partidário para a nova sigla. A intenção da proposta (PL 4470/2012) seria diminuir as trocas partidários no meio do mandato.
Votou a favor
Votou contra
< Alexandre Santos >
Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), 60 anos. No Congresso desde 1995. Obteve 72.822 votos em 2010. Patrimônio declarado: R$ 743.411,93 (2010). Não é deputado Ficha Limpa. Visite a página do deputado no site do Congresso Nacional. Acompanhe o deputado no Twitter, no Facebook ou em seu site oficial. Mande email: dep.alexandresantos@camara.leg.br.
O que fez seu deputado
Projeto de Lei (PL) 828/2011, que cria as frentes produtivas de trabalho, medida para reinserir a população economicamente ativa de trabalhadores desempregados, de municípios com menos de 20 mil habitantes.
PL 2312/2011, que eleva a rentabilidade das contas vinculadas ao FGTS, bem como permite que o trabalhador o saque em risco de morte sua ou de seus dependentes, não necessariamente por conta de doença terminal
PL 3740/2012, que propõe isenção de pedágio aos veículos de rodagem simples em dias de eleições municipais, estaduais e federais.
PL 159/2012, que torna facultativo o voto e o alistamento eleitoral, dando nova redação ao artigo 14 da Constituição.
Veja todas as propostas feitas pelo deputado.
Denunciou "calote" da União em repasse de royalties a municípios, abordou temas como a aprovação da MP 610/2013 e o convênio entre União e Estado do RJ para a construção da linha 3 do metrô do Rio; a aprovação do plano de trabalho da Subcomissão do Petróleo, Gás Natural e Etanol, o direito do estado do Rio de Janeiro a receber os royalties de petróleo entre muitos outros.
O deputado foi titular nas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; de Constituição e Justiça e de Cidadania; de Desenvolvimento Urbano; de Educação, Cultura e Desporto; de Fiscalização Financeira e Controle; de Trabalho, Administração e Serviço Público; das PECs 1/95 (Reeleição); 9/95 (Incentivo ao Turismo); 85/99 (FEF); 136/99 (Inativos); 306/00 (Plano Nacional de Cultura); e 179/99 (Aposentadoria Compulsória). Esteve à frente das CPIs da CBF/Nike; da Pirataria de Produtos Industrializados; foi relator da CPI da CPITAELE, Valores das Tarifas de Energia Elétrica.
Total de dias com sessão deliberativa: 370
Presença: 287
Ausências Justificadas:79
Ausências não justificadas: 04
Distribuição dos royalties — Os recursos dos royalties do petróleo do pré-sal, a princípio, seria distribuídos apenas entre os estados produtores. Com a lei aprovada pelo Congresso (PL 2565/2011), a nova partilha distribui o valor para o restante do Brasil. A legislação brasileira prevê que as concessionárias produtoras de petróleo no Brasil paguem uma indenização à União, aos estados e municípios, que envolve o pagamento de royalties mensais e participações especiais trimestrais, que são calculados em função do volume de petróleo produzido. Com a nova lei, promulgada em 14 de março de 2013, a União e estados e municípios produtores tiveram suas fatias nos royalties reduzidas e as outras unidades da Federação, aumentadas.
PEC 37 — A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do deputado Lourival Mendes (PTdoB/MA) tirava o poder do Ministério Público de realizar investigações, garantindo este pode à Polícia Judiciária. Houve manifestação popular para que o Congresso rejeitasse a proposta, o que foi atendido.
Ausências
PEC das Domésticas — Com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), a classe passou a ter os mesmos direitos trabalhistas de todas as outras categorias, como 13o salário, adicional noturno e FGTS. A proposta (PEC 478/2010), de autoria do deputado Carlos Bezerra (PMDB/MT), foi sancionada pela Presidência da República em 02 de abril de 2013.
PEC do trabalho escravo —A Proposta de Emenda Constitucional define o que é trabalho escravo e endurece as penas contra a prática. A votação só aconteceu depois de uma costura política entre a bancada ruralista e defensores dos direitos humanos. A PEC 57/1999 do deputado João Leão (PSDB/BA) foi aprovada nas duas casas, mas ainda precisa de regulamentação.