O que fez seu deputado
Uma iniciativa digital do COMP: Grupo de Pesquisa em Comunicação, Internet e Política da PUC-Rio.
Trajetória política
Vereador do Rio de Janeiro por três mandatos, entre 1989 e 2000, Alfredo Helio Sirkis trabalhou como Secretário Municipal na Secretaria de Meio Ambiente do Rio de Janeiro no primeiro mandato de César Maia (1993-1996). De 2001 a 2006, foi Secretário de Urbanismo do Rio de Janeiro e Presidente do Instituto Municipal Pereira Passos. Exerce seu primeiro mandato como Deputado Federal.
Votou contra o Novo Código Florestal e a favor do fim do voto secreto nas casas do Legislativo, e da PEC do Trabalho escravo. Propôs o PL 5634/2013, que extingue os incentivos para a participação do carvão nacional na matriz energética brasileira; e o PL 1197/2011, que dispõe sobre o controle de substâncias químicas empregadas nos materiais utilizados em embalagens de alimentos sólidos, bebidas e medicamentos.
Fim do voto secreto — Pressionado por ondas de manifestação popular, o Congresso aprovou o fim de todas as votações secretas nas casas do Legislativo. Na semana anterior à aprovação da proposta (PEC 349/2001), o deputado Natan Donadon (ex-PMDB/RO) havia sido absolvido da cassação mesmo que preso e condenado por peculato e formação de quadrilha. Ele acabou cassado com a votação aberta. A proposta foi feita por Luiz Antonio Fleury (PTB/SP).
PEC do trabalho escravo —A Proposta de Emenda Constitucional define o que é trabalho escravo e endurece as penas contra a prática. A votação só aconteceu depois de uma costura política entre a bancada ruralista e defensores dos direitos humanos. A PEC 57/1999 do deputado João Leão (PSDB/BA) foi aprovada nas duas casas, mas ainda precisa de regulamentação.
Marco Civil da internet — Após três anos de debate no Congresso Nacional, o projeto do Poder Executivo foi aprovado com o intuito de estabelecer princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil. A proposta (PL 2126/2011) já foi sancionada pela presidente Dilma.
Tribunais Federais — A criação de quatro novos Tribunais Regionais Federais foi aprovada sob fortes questionamentos. Algumas entidades, como a Associação Nacional dos Procuradores Federais, questionam a necessidade da medida — o argumento é que isso não vai agilizar a Justiça e, na verdade, só aumentará gastos. A proposta (PEC 544/2002) do senador Arlindo Porto (PTB/MG), aprovada nas duas casas, é de novos TRFs em Curitiba, Belo Horizonte, Salvador e Manaus.
PEC 37 — A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do deputado Lourival Mendes (PTdoB/MA) tirava o poder do Ministério Público de realizar investigações, garantindo este pode à Polícia Judiciária. Houve manifestação popular para que o Congresso rejeitasse a proposta, o que foi atendido.
Novo Código Florestal — A mudança nas normas de exploração do solo foi considerada, por grupos ambientalistas, como uma derrota para as posições contra o desmatamento. O Brasil tinha um Código Florestal de 1965, considerado o mais rígido do planeta, mas obsoleto — o que dava brechas para exploração ilegal. A proposta (PL 1876/1999) do deputado Sérgio Carvalho (PSDB/RO) foi aprovada com forte apoio da bancada ruralista.
Votou a favor
Votou contra
< Alfredo Helio Sirkis >
Partido Socialista Brasileiro (PSB), 63 anos. No Congresso desde 2010. Obteve 73.185 votos em 2010. Não declarou nenhum bem em seu nome em 2010. É deputado Ficha Limpa e não foi reeleito em 2014. Visite a página do deputado no site do Congresso Nacional. Veja o deputado no Twitter, no Facebook ou em seu site oficial. Mande um email: dep.alfredosirkis@camara.leg.br.
O que fez seu deputado
Propostas
PL 5634/2013, que extingue os incentivos para a participação do carvão nacional na matriz energética brasileira e outras providências.
PL - 4009/2012, que dispõe sobre o trânsito por propriedades privadas para o acesso a sítios naturais públicos.
PL 4143/2012, que modifica a Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980, para tratar da condição do extraditando, estabelecendo a prisão preventiva do extraditando e autoriza a progressão do regime para prisão domicilar ou liberdade vigiada.
PL 1197/2011, que dispõe sobre o controle de substâncias químicas empregadas nos materiais utilizados em embalagens de alimentos sólidos, bebidas e medicamentos.
PLP - 113/2011, que isenta de tributos federais, nos quatro primeiros anos de atividade, as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte incluídas no Simples Nacional, alterando a Lei Complementar nº 123, de 2006.
Veja todas as propostas do deputado.
O deputado Alfredo Sirkis fez, ao todo, 174 discursos entre vetos, posicionamentos, protestos e encaminhamento de votações. Abordou temas relativos ao meio ambiente, como o desinteresse do Governo Federal pela utilização de fontes renováveis de energia; o despreparo governamental para a gestão da política energética brasileira; o aumento dos índices de desmatamento nos Estados do Amazonas e do Pará e a redução das emissões de gases poluentes. Mostrou-se contrário, também durante discurso, à proposta da Presidenta Dilma Rousseff de convocação de plebiscito sobre a reforma política, defendendo que fosse feito um referendo e sugerindo a implantação do voto distrital misto plurinominal.
Veja todos os discursos do deputado.
O deputado participou ou participa de 11 comissões, entre elas a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania – CCJC, Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – CMADS, Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional – CREDN e Comissão Especial destinada a efetuar estudo e apresentar propostas em relação à Reforma Política – CEREFPOL.
Assiduidade
Total de dias com sessão deliberativa: 370
Presença: 302
Ausências Justificadas: 68
Ausências não justificadas: 0
Discursos
Ausências
Distribuição dos royalties — Os recursos dos royalties do petróleo do pré-sal, a princípio, seria distribuídos apenas entre os estados produtores. Com a lei aprovada pelo Congresso (PL 2565/2011), a nova partilha distribui o valor para o restante do Brasil. A legislação brasileira prevê que as concessionárias produtoras de petróleo no Brasil paguem uma indenização à União, aos estados e municípios, que envolve o pagamento de royalties mensais e participações especiais trimestrais, que são calculados em função do volume de petróleo produzido. Com a nova lei, promulgada em 14 de março de 2013, a União e estados e municípios produtores tiveram suas fatias nos royalties reduzidas e as outras unidades da Federação, aumentadas.
PEC das Domésticas — Com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), a classe passou a ter os mesmos direitos trabalhistas de todas as outras categorias, como 13o salário, adicional noturno e FGTS. A proposta (PEC 478/2010), de autoria do deputado Carlos Bezerra (PMDB/MT), foi sancionada pela Presidência da República em 02 de abril de 2013.
Obstrução
Migração partidária — O tempo que cada partido ganha de propaganda eleitoral gratuita no rádio e na TV, além da parcela do fundo partidário, depende do número de candidatos eleitos. A nova lei impede que um deputado mude de partido e leve esse tempo de propaganda e o dinheiro do fundo partidário para a nova sigla. A intenção da proposta (PL 4470/2012) seria diminuir as trocas partidários no meio do mandato.