O que fez seu deputado
Uma iniciativa digital do COMP: Grupo de Pesquisa em Comunicação, Internet e Política da PUC-Rio.
Trajetória política
A deputada federal Andreia Zito foi duas vezes deputada estadual por Duque de Caxias (RJ). Também foi vice-presidente do Conselho de Alimentação Escolar do Rio de Janeiro (1999-2001) e membro do Conselho de Segurança Alimentar do Rio de Janeiro (2005-2006). Atualmente, está em seu segundo mandato como deputada federal.
Votou contra a distribuição dos royalties do petróleo e a favor da PEC das Domésticas. Propôs a PEC 270/2008, que prevê aposentadoria integral a funcionários públicos que ingressaram no serviço público até 31 de dezembro de 2003 e se aposentaram por invalidez; e o PL 5367/2013, que obriga o fornecedor de produtos a prestar informação ao consumidor sobre o tempo de vida útil de bens de consumo duráveis.
PEC das Domésticas — Com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), a classe passou a ter os mesmos direitos trabalhistas de todas as outras categorias, como 13o salário, adicional noturno e FGTS. A proposta (PEC 478/2010), de autoria do deputado Carlos Bezerra (PMDB/MT), foi sancionada pela Presidência da República em 02 de abril de 2013.
Novo Código Florestal — A mudança nas normas de exploração do solo foi considerada, por grupos ambientalistas, como uma derrota para as posições contra o desmatamento. O Brasil tinha um Código Florestal de 1965, considerado o mais rígido do planeta, mas obsoleto — o que dava brechas para exploração ilegal. A proposta (PL 1876/1999) do deputado Sérgio Carvalho (PSDB/RO) foi aprovada com forte apoio da bancada ruralista.
Fim do voto secreto — Pressionado por ondas de manifestação popular, o Congresso aprovou o fim de todas as votações secretas nas casas do Legislativo. Na semana anterior à aprovação da proposta (PEC 349/2001), o deputado Natan Donadon (ex-PMDB/RO) havia sido absolvido da cassação mesmo que preso e condenado por peculato e formação de quadrilha. Ele acabou cassado com a votação aberta. A proposta foi feita por Luiz Antonio Fleury (PTB/SP).
PEC do trabalho escravo —A Proposta de Emenda Constitucional define o que é trabalho escravo e endurece as penas contra a prática. A votação só aconteceu depois de uma costura política entre a bancada ruralista e defensores dos direitos humanos. A PEC 57/1999 do deputado João Leão (PSDB/BA) foi aprovada nas duas casas, mas ainda precisa de regulamentação.
Migração partidária — O tempo que cada partido ganha de propaganda eleitoral gratuita no rádio e na TV, além da parcela do fundo partidário, depende do número de candidatos eleitos. A nova lei impede que um deputado mude de partido e leve esse tempo de propaganda e o dinheiro do fundo partidário para a nova sigla. A intenção da proposta (PL 4470/2012) seria diminuir as trocas partidários no meio do mandato.
Distribuição dos royalties — Os recursos dos royalties do petróleo do pré-sal, a princípio, seria distribuídos apenas entre os estados produtores. Com a lei aprovada pelo Congresso (PL 2565/2011), a nova partilha distribui o valor para o restante do Brasil. A legislação brasileira prevê que as concessionárias produtoras de petróleo no Brasil paguem uma indenização à União, aos estados e municípios, que envolve o pagamento de royalties mensais e participações especiais trimestrais, que são calculados em função do volume de petróleo produzido. Com a nova lei, promulgada em 14 de março de 2013, a União e estados e municípios produtores tiveram suas fatias nos royalties reduzidas e as outras unidades da Federação, aumentadas.
Votou a favor
Votou contra
< Andreia Zito >
Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), 40 anos. No Congresso desde 2006. Obteve 82.832 votos em 2010. Patrimônio declarado: R$ 1.232.177,24 (2010). É deputada Ficha Limpa e não foi reeleita em 2014. Visite a página da deputada no site do Congresso Nacional. Veja a deputada no Twitter, no Facebook ou em seu site oficial. Mande um email: dep.andreiazito@camara.leg.br.
O que fez sua deputada
Propostas
PEC 270/2008, que prevê aposentadoria integral a funcionários públicos que ingressaram no serviço público até 31 de dezembro de 2003 e se aposentarem por invalidez.
PL 5197/2013, que dispõe sobre a concessão do Auxílio-doença para os trabalhadores após cada período de doze meses consecutivos de licença para tratamento de saúde e outras providências.
PL 5367/2013, que obriga o fornecedor de produtos a prestar informação ao consumidor sobre o tempo de vida útil de bens de consumo duráveis e outras providências.
PL 5454/2013, que estabelece como circunstância agravante a participação de menor na realização de crime, aplica o Estatuto do Menor e do Adolescente em casos excepcionais aos maiores até 26 anos de idade e fixa normas para a internação em Regime Especial de Atendimento em estabelecimento educacional com maior contenção com prazo máximo de oito anos.
PL 3275/2012, que institui o Exame Médico Anual obrigatório para todos os alunos da rede pública de ensino oficial da Educação Básica.
Veja todas as propostas da deputada.
A deputada Andreia Zito fez discursos de homenagens, agradecimentos, pedido de aprovação de projetos de lei, entre outros temas. Abordou questões relacionadas à aposentadoria de trabalhadores, como o regozijo pela votação em segundo turno da PEC 270 que garante ao servidor que aposentar-se por invalidez permanente o direito dos proventos integrais com paridade. Mostrou-se a favor a realização do movimento popular Outubro Rosa, destinado ao câncer de mama e fez um apelo à Casa de aprovação do PL 1752 que diz respeito ao estabelecimento de prazos máximos para a realização de exame mamográfico e encaminhamento da paciente aos serviços especializados, e do PL 1897, sobre a prevenção e tratamento do câncer de próstata por meio do Sistema Único de Saúde – SUS.
Veja aqui todos os discursos da deputada.
A deputada participou ou participa de 5 Comissões Permanentes. São elas a Comissão de Trabalho,de Administração e Serviço Público- CTASP , Comissão de Seguridade Social e Família – CSSF, Comissão de Turismo – CTUR, Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado – CSPCCO e Comissão de Educação – CE. A deputada atuou ou atua em Comissões Especiais, como a Comissão Especial de Catástrofes Climáticas, Comissão Especial da Igualdade de Direitos Trabalistas e Comissão Especial de Medidas Sócio-Educativas a Infratores.
Assiduidade
Total de dias com sessão deliberativa: 370
Presença: 301
Ausências Justificadas: 31
Ausências não justificadas: 38
Discursos
Ausências
PEC 37 — A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do deputado Lourival Mendes (PTdoB/MA) tirava o poder do Ministério Público de realizar investigações, garantindo este pode à Polícia Judiciária. Houve manifestação popular para que o Congresso rejeitasse a proposta, o que foi atendido.
Marco Civil da internet — Após três anos de debate no Congresso Nacional, o projeto do Poder Executivo foi aprovado com o intuito de estabelecer princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil. A proposta (PL 2126/2011) já foi sancionada pela presidente Dilma.
Obstrução
Tribunais Federais — A criação de quatro novos Tribunais Regionais Federais foi aprovada sob fortes questionamentos. Algumas entidades, como a Associação Nacional dos Procuradores Federais, questionam a necessidade da medida — o argumento é que isso não vai agilizar a Justiça e, na verdade, só aumentará gastos. A proposta (PEC 544/2002) do senador Arlindo Porto (PTB/MG), aprovada nas duas casas, é de novos TRFs em Curitiba, Belo Horizonte, Salvador e Manaus.