O que fez seu deputado
Uma iniciativa digital do COMP: Grupo de Pesquisa em Comunicação, Internet e Política da PUC-Rio.
Trajetória política
Antes de iniciar sua carreira como deputado, Arolde de Oliveira exerceu os cargos de Secretário de Telecomunicações do Ministério das Comunicações e assessor do presidente da TELEBRAS, na década de 1970. Arolde era primeiro suplente do então deputado Álvaro Valle (PDS/RJ), em 1983, tendo assumido a cadeira quando este se licenciou do cargo. Em seu segundo mandato, fez 111 propostas que acabaram incluídas no texto final da nova Constituição (1988). Arolde de Oliveira é vinculado a setores evangélicos da sociedade, tendo inaugurado uma rádio exclusiva a esse público, em 1992, e organizado eventos religiosos de grandes proporções. Na década de 1990, apoiou a privatização do setor das telecomunicações.
Esteve ausente nas sessões extraordinárias referentes às votações da distribuição dos royalties do petróleo e do Marco Civil da Internet. Propôs PL 1522/2011, que condiciona a veiculação de anúncios publicitários de bebidas alcóolicas à difusão de mensagens de utilidade pública; e o PL 2035/2011, que determina a publicação da prestação de contas de recursos recebidos da União por instituições privadas.
PEC 37 — A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do deputado Lourival Mendes (PTdoB/MA) tirava o poder do Ministério Público de realizar investigações, garantindo este pode à Polícia Judiciária. Houve manifestação popular para que o Congresso rejeitasse a proposta, o que foi atendido.
Distribuição dos royalties — Os recursos dos royalties do petróleo do pré-sal, a princípio, seria distribuídos apenas entre os estados produtores. Com a lei aprovada pelo Congresso (PL 2565/2011), a nova partilha distribui o valor para o restante do Brasil. A legislação brasileira prevê que as concessionárias produtoras de petróleo no Brasil paguem uma indenização à União, aos estados e municípios, que envolve o pagamento de royalties mensais e participações especiais trimestrais, que são calculados em função do volume de petróleo produzido. Com a nova lei, promulgada em 14 de março de 2013, a União e estados e municípios produtores tiveram suas fatias nos royalties reduzidas e as outras unidades da Federação, aumentadas.
Votou a favor
Votou contra
< Arolde de Oliveira >
Partido Social Democrata (PSD) – quando se candidatou, em 2010, era filiado ao DEM –, 76 anos. No Congresso desde 1983. Obteve 99.457 votos em 2010. Patrimônio declarado: R$ 5.401.326,35 (2010). É deputado Ficha Limpa e foi reeleito com 55.380 votos em 2014. Visite a página do deputado no site do Congresso Nacional. Veja o deputado no Twitter, no Facebook. Mande um email: dep.aroldedeoliveira@camara.leg.br.
O que fez seu deputado
Propostas
PL 1522/2011, que condiciona a veiculação de anúncios publicitários de bebidas alcóolicas à difusão de mensagens de utilidade pública.
PL 1760/2011, que estabelece a obrigatoriedade de exibição de mensagens educativas de combate à exploração sexual de crianças e adolescentes na mídia eletrônica.
PL 2035/2011, que determina a publicação da prestação de contas de recursos recebidos da União por instituições privadas e outras providências.
PL 5069/2013, que tipifica como crime contra a vida o anúncio de meio abortivo e prevê penas específicas para quem induz a gestante à prática de aborto.
PL 5237/2013, que visa barrar a entrada no país de agentes públicos estrangeiros ou ex-agentes que tenham aceitado propina ou vantagem indevida em virtude de seus cargos ou funções.
Veja todas as propostas feitas pelo deputado.
No atual mandato, o deputado Arolde de Oliveira pronunciou-se mais de cem vezes. Alguns dos temas abordados foram a importância da visita ao Brasil do presidente norte-americano, Barack Obama; nota de pesar pelo falecimento do ex-presidente José Alencar; o elogio à manifestação realizada por católicos e evangélicos contra o PL 122, que criminaliza a homofobia; e sobre uma suposta natureza tendenciosa da Comissão da Verdade, que estaria julgando somente as violações aos direitos humanos praticadas pelos militares, desconsiderando aquelas praticadas pelos grupos de oposição ao regime militar.
O deputado Arolde de Oliveira faz parte das comissões de Cultura; de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI).
Assiduidade
Total de dias com sessão deliberativa: 370
Presença: 288
Ausências Justificadas: 75
Ausências não justificadas: 07
Discursos
Comissões
PEC das Domésticas — Com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), a classe passou a ter os mesmos direitos trabalhistas de todas as outras categorias, como 13o salário, adicional noturno e FGTS. A proposta (PEC 478/2010), de autoria do deputado Carlos Bezerra (PMDB/MT), foi sancionada pela Presidência da República em 02 de abril de 2013.
Novo Código Florestal — A mudança nas normas de exploração do solo foi considerada, por grupos ambientalistas, como uma derrota para as posições contra o desmatamento. O Brasil tinha um Código Florestal de 1965, considerado o mais rígido do planeta, mas obsoleto — o que dava brechas para exploração ilegal. A proposta (PL 1876/1999) do deputado Sérgio Carvalho (PSDB/RO) foi aprovada com forte apoio da bancada ruralista.
Fim do voto secreto — Pressionado por ondas de manifestação popular, o Congresso aprovou o fim de todas as votações secretas nas casas do Legislativo. Na semana anterior à aprovação da proposta (PEC 349/2001), o deputado Natan Donadon (ex-PMDB/RO) havia sido absolvido da cassação mesmo que preso e condenado por peculato e formação de quadrilha. Ele acabou cassado com a votação aberta. A proposta foi feita por Luiz Antonio Fleury (PTB/SP).
PEC do trabalho escravo —A Proposta de Emenda Constitucional define o que é trabalho escravo e endurece as penas contra a prática. A votação só aconteceu depois de uma costura política entre a bancada ruralista e defensores dos direitos humanos. A PEC 57/1999 do deputado João Leão (PSDB/BA) foi aprovada nas duas casas, mas ainda precisa de regulamentação.
Tribunais Federais — A criação de quatro novos Tribunais Regionais Federais foi aprovada sob fortes questionamentos. Algumas entidades, como a Associação Nacional dos Procuradores Federais, questionam a necessidade da medida — o argumento é que isso não vai agilizar a Justiça e, na verdade, só aumentará gastos. A proposta (PEC 544/2002) do senador Arlindo Porto (PTB/MG), aprovada nas duas casas, é de novos TRFs em Curitiba, Belo Horizonte, Salvador e Manaus.
Migração partidária — O tempo que cada partido ganha de propaganda eleitoral gratuita no rádio e na TV, além da parcela do fundo partidário, depende do número de candidatos eleitos. A nova lei impede que um deputado mude de partido e leve esse tempo de propaganda e o dinheiro do fundo partidário para a nova sigla. A intenção da proposta (PL 4470/2012) seria diminuir as trocas partidários no meio do mandato.
Marco Civil da internet — Após três anos de debate no Congresso Nacional, o projeto do Poder Executivo foi aprovado com o intuito de estabelecer princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil. A proposta (PL 2126/2011) já foi sancionada pela presidente Dilma.