O que fez seu deputado
Uma iniciativa digital do COMP: Grupo de Pesquisa em Comunicação, Internet e Política da PUC-Rio.
Trajetória política
Aureo Lídio Moreira Ribeiro foi eleito em 2010 deputado federal, exercendo seu primeiro mandato eletivo. Nasceu na cidade de Duque de Caxias, é membro da Igreja Metodista, e foi o candidato mais bem votado da coligação “Unidos Pelo Rio”. Logo que chegou à Câmara Federal, criou a Frente Parlamentar em Defesa da Vida, Contra a Legalização do Aborto, do qual é Vice-Presidente. Escolhido Líder de seu partido fez parte do Conselho Político da Presidente Dilma.
Esteve ausente das sessões extraordinárias referentes à votação do fim do voto secreto nas casas do Legislativo. Votou a favor da PEC do trabalho escravo e da PEC das Domésticas. Propôs o PL 5125/2013, que determina a impressão de imagens de acidentes de trânsito e da mensagem "Se for dirigir, não beba" nos rótulos das latas de bebidas alcoólicas; e o PL 5674/2013, que dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação de cartazes de advertência sobre a obesidade em estabelecimentos que comercializem alimentos "fast food".
PEC do trabalho escravo —A Proposta de Emenda Constitucional define o que é trabalho escravo e endurece as penas contra a prática. A votação só aconteceu depois de uma costura política entre a bancada ruralista e defensores dos direitos humanos. A PEC 57/1999 do deputado João Leão (PSDB/BA) foi aprovada nas duas casas, mas ainda precisa de regulamentação.
PEC das Domésticas — Com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), a classe passou a ter os mesmos direitos trabalhistas de todas as outras categorias, como 13o salário, adicional noturno e FGTS. A proposta (PEC 478/2010), de autoria do deputado Carlos Bezerra (PMDB/MT), foi sancionada pela Presidência da República em 02 de abril de 2013.
Marco Civil da internet — Após três anos de debate no Congresso Nacional, o projeto do Poder Executivo foi aprovado com o intuito de estabelecer princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil. A proposta (PL 2126/2011) já foi sancionada pela presidente Dilma.
Novo Código Florestal — A mudança nas normas de exploração do solo foi considerada, por grupos ambientalistas, como uma derrota para as posições contra o desmatamento. O Brasil tinha um Código Florestal de 1965, considerado o mais rígido do planeta, mas obsoleto — o que dava brechas para exploração ilegal. A proposta (PL 1876/1999) do deputado Sérgio Carvalho (PSDB/RO) foi aprovada com forte apoio da bancada ruralista.
Tribunais Federais — A criação de quatro novos Tribunais Regionais Federais foi aprovada sob fortes questionamentos. Algumas entidades, como a Associação Nacional dos Procuradores Federais, questionam a necessidade da medida — o argumento é que isso não vai agilizar a Justiça e, na verdade, só aumentará gastos. A proposta (PEC 544/2002) do senador Arlindo Porto (PTB/MG), aprovada nas duas casas, é de novos TRFs em Curitiba, Belo Horizonte, Salvador e Manaus.
PEC 37 — A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do deputado Lourival Mendes (PTdoB/MA) tirava o poder do Ministério Público de realizar investigações, garantindo este pode à Polícia Judiciária. Houve manifestação popular para que o Congresso rejeitasse a proposta, o que foi atendido.
Distribuição dos royalties — Os recursos dos royalties do petróleo do pré-sal, a princípio, seria distribuídos apenas entre os estados produtores. Com a lei aprovada pelo Congresso (PL 2565/2011), a nova partilha distribui o valor para o restante do Brasil. A legislação brasileira prevê que as concessionárias produtoras de petróleo no Brasil paguem uma indenização à União, aos estados e municípios, que envolve o pagamento de royalties mensais e participações especiais trimestrais, que são calculados em função do volume de petróleo produzido. Com a nova lei, promulgada em 14 de março de 2013, a União e estados e municípios produtores tiveram suas fatias nos royalties reduzidas e as outras unidades da Federação, aumentadas.
Votou a favor
Votou contra
< Aureo >
Partido Solidariedade, 35 anos. No Congresso desde 2010. Obteve 29.009 votos em 2010. Não declarou nenhum bem em seu nome (2010). É deputado Ficha Limpa e foi reeleito com 58.117 votos em 2014. Visite a página do deputado no site do Congresso Nacional. Veja o deputado no Twitter, no Facebook ou em seu site oficial. Mande um email: dep.aureo@camara.leg.br.
O que fez seu deputado
Propostas
Projeto de Lei n°5124/2013, que altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991 - Lei Rouanet - para obrigar os beneficiários de recursos a veicularem propaganda sobre os riscos do consumo de cigarros, de bebidas alcoólicas e drogas afins.
Projeto de Lei n°5125/2013, que Modifica a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, determinando a impressão de imagem de acidente de trânsito e da mensagem "Se for dirigir, não beba" nos rótulos das embalagens de bebidas alcoólicas enlatadas.
Projeto de Lei n°5674/2013, que Dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação de cartazes de advertência sobre a obesidade em estabelecimentos que comercializem alimentos "fast food".
Projeto de Lei n°1256/2011, que dispõe sobre a obrigatoriedade de as empresas prestadoras do serviço de telefonia fixa e móvel manter postos de serviços presenciais nas localidades abrangidas por sua área de concessão.
Projeto de Lei n° 5069/2013, que tipifica como crime contra a vida o anúncio de meio abortivo e prevê penas específicas para quem induz a gestante à prática de aborto.
Projeto de Lei n° 6381/2013, que determina a obrigatoriedade de veiculação de sinalização da bandeira tarifária da energia elétrica em vigor pelas geradoras de radiodifusão de sons e imagens.
Veja todas as propostas feitas pelo deputado.
Aureo fez discursos sobre o empenho da Frente Parlamentar Evangélica no combate ao consumo de drogas no país, solicitou maior apoio do Governo Federal aos atingidos por enchentes no Município de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro. Repudiou a resolução do Conselho Nacional de Justiça sobre a obrigatoriedade de celebração, pelos cartórios brasileiros, do casamento civil entre pessoas de mesmo sexo e da conversão da união estável de homossexuais em casamento. Defendeu a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 337, de 2013, sobre a inclusão do policiamento marítimo entre as atribuições das Polícias Militares, de sua autoria e criticou a inconveniência de distribuição às escolas brasileiras do chamado "kit contra a homofobia" elaborado pelo Ministério da Educação em conjunto com a organização não governamental Comunicação em Sexualidade.
Veja todos os discursos feitos pelo deputado.
O deputado participou de 9 Comissões Permanentes: Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, Comissão de Defesa do Consumidor, Comissão de Legislação Participativa, Comissão de Educação, Comissão de Viação e Transportes,, Comissão de Cultura, Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. O deputado Aureo atuou ou atua em Comissões Especiais, como Atividade de Transporte Aéreo, Catástrofes Climáticas, Políticas Públicas de Combate às Drogas, Bebidas Alcóolicas, Estatuto da Família , além da Frente Parlamentar Mista em Defesa das Telecomunicações.
Assiduidade
Total de dias com sessão deliberativa: 370
Presença: 272
Ausências Justificadas: 92
Ausências não justificadas: 06
Discursos
Comissões
Ausência
Fim do voto secreto — Pressionado por ondas de manifestação popular, o Congresso aprovou o fim de todas as votações secretas nas casas do Legislativo. Na semana anterior à aprovação da proposta (PEC 349/2001), o deputado Natan Donadon (ex-PMDB/RO) havia sido absolvido da cassação mesmo que preso e condenado por peculato e formação de quadrilha. Ele acabou cassado com a votação aberta. A proposta foi feita por Luiz Antonio Fleury (PTB/SP).
Obstrução
Migração partidária — O tempo que cada partido ganha de propaganda eleitoral gratuita no rádio e na TV, além da parcela do fundo partidário, depende do número de candidatos eleitos. A nova lei impede que um deputado mude de partido e leve esse tempo de propaganda e o dinheiro do fundo partidário para a nova sigla. A intenção da proposta (PL 4470/2012) seria diminuir as trocas partidários no meio do mandato.