O que fez seu deputado
Uma iniciativa digital do COMP: Grupo de Pesquisa em Comunicação, Internet e Política da PUC-Rio.
Trajetória política
Sua atuação parlamentar teve início em 1982, quando foi eleita vereadora da cidade do Rio de Janeiro. Iniciou sua trajetória na Câmara dos Deputados em 1987, Casa para a qual retornou em 2011. Foi eleita senadora no ano de 1994 e permaneceu no cargo até 1998, quando decidiu disputar o Governo do Estado do Rio de Janeiro. Foi vice-governadora de 1999 a 2002. No ano de 2010 foi eleita novamente Deputada Federal pelo Estado do Rio de Janeiro.
Votou a favor da PEC das Domésticas e do fim do voto secreto nas casas do Legislativo. Votou contra a PEC 37, que tira o poder do Ministério Público de realizar investigações. Propôs o PL 2749/2011, que institui o "Dia Nacional do Samba de Roda"; e o PL-4620/2012, que inclui como beneficiários de crédito rural as comunidades quilombolas, ribeirinhas e quebradoras de coco babaçu, atingidos por barragens e assentados da reforma agrária.
PEC das Domésticas — Com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), a classe passou a ter os mesmos direitos trabalhistas de todas as outras categorias, como 13o salário, adicional noturno e FGTS. A proposta (PEC 478/2010), de autoria do deputado Carlos Bezerra (PMDB/MT), foi sancionada pela Presidência da República em 02 de abril de 2013.
Fim do voto secreto — Pressionado por ondas de manifestação popular, o Congresso aprovou o fim de todas as votações secretas nas casas do Legislativo. Na semana anterior à aprovação da proposta (PEC 349/2001), o deputado Natan Donadon (ex-PMDB/RO) havia sido absolvido da cassação mesmo que preso e condenado por peculato e formação de quadrilha. Ele acabou cassado com a votação aberta. A proposta foi feita por Luiz Antonio Fleury (PTB/SP).
Marco Civil da internet — Após três anos de debate no Congresso Nacional, o projeto do Poder Executivo foi aprovado com o intuito de estabelecer princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil. A proposta (PL 2126/2011) já foi sancionada pela presidente Dilma.
Novo Código Florestal — A mudança nas normas de exploração do solo foi considerada, por grupos ambientalistas, como uma derrota para as posições contra o desmatamento. O Brasil tinha um Código Florestal de 1965, considerado o mais rígido do planeta, mas obsoleto — o que dava brechas para exploração ilegal. A proposta (PL 1876/1999) do deputado Sérgio Carvalho (PSDB/RO) foi aprovada com forte apoio da bancada ruralista.
Tribunais Federais — A criação de quatro novos Tribunais Regionais Federais foi aprovada sob fortes questionamentos. Algumas entidades, como a Associação Nacional dos Procuradores Federais, questionam a necessidade da medida — o argumento é que isso não vai agilizar a Justiça e, na verdade, só aumentará gastos. A proposta (PEC 544/2002) do senador Arlindo Porto (PTB/MG), aprovada nas duas casas, é de novos TRFs em Curitiba, Belo Horizonte, Salvador e Manaus.
Migração partidária — O tempo que cada partido ganha de propaganda eleitoral gratuita no rádio e na TV, além da parcela do fundo partidário, depende do número de candidatos eleitos. A nova lei impede que um deputado mude de partido e leve esse tempo de propaganda e o dinheiro do fundo partidário para a nova sigla. A intenção da proposta (PL 4470/2012) seria diminuir as trocas partidários no meio do mandato.
Distribuição dos royalties — Os recursos dos royalties do petróleo do pré-sal, a princípio, seria distribuídos apenas entre os estados produtores. Com a lei aprovada pelo Congresso (PL 2565/2011), a nova partilha distribui o valor para o restante do Brasil. A legislação brasileira prevê que as concessionárias produtoras de petróleo no Brasil paguem uma indenização à União, aos estados e municípios, que envolve o pagamento de royalties mensais e participações especiais trimestrais, que são calculados em função do volume de petróleo produzido. Com a nova lei, promulgada em 14 de março de 2013, a União e estados e municípios produtores tiveram suas fatias nos royalties reduzidas e as outras unidades da Federação, aumentadas.
PEC 37 — A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do deputado Lourival Mendes (PTdoB/MA) tirava o poder do Ministério Público de realizar investigações, garantindo este pode à Polícia Judiciária. Houve manifestação popular para que o Congresso rejeitasse a proposta, o que foi atendido.
Votou a favor
Votou contra
< Benedita >
Partido dos Trabalhadores (PT), 72 anos. No Congresso desde 1987. Obteve 71.036 votos em 2010. Patrimônio declarado em 2010: R$ 617.064,00. É deputada Ficha Limpa e foi reeleita com 48.163 votos em 2014. Visite a página da deputada no site do Congresso Nacional. Veja a deputada no Twitter, no Facebook ou em seu site oficial. Mande um email: dep.beneditadasilva@camara.leg.br.
O que fez sua deputada
Propostas
PL 2749/2011, que institui o "Dia Nacional do Samba de Roda".
PL 2882/2011, que dá nova redação ao inciso VIII, §1o, do art. 11 da Lei no 9.504, de 30 de setembro de 1997, para incluir declaração sobre o quesito raça/cor no registro do candidato.
PL 2436/2011, que acrescenta parágrafo único ao art. 14 da Lei no 9.096, de 19 de setembro de 1995, para estabelecer a distribuição paritária entre os sexos no preenchimento de cargos nos órgãos de direção e de deliberação partidários.
PL 4139/2012, que possibilita que mercadorias assinaladas com marcas falsificadas, alteradas ou imitadas sejam reaproveitadas por cooperativas comunitárias ou oficinas de customização.
PL-4620/2012, que altera o art. 49 da Lei no 8.171, de 17 de janeiro de 1991, com o objetivo de incluir como beneficiários de crédito rural as comunidades quilombolas, ribeirinhas e quebradoras de coco babaçu, atingidos por barragens e assentados da reforma agrária
PL 5030/2013, que dispõe sobre a segurança de casas de festas infantis.
Veja todas as propostas feitas pela deputada.
A deputada Benedita da Silva fez, ao todo, 735 discursos proferidos em plenário. Demonstrou apoio ao governo Dilma em diversos momentos, e abordou temas relativos à discriminação racial e à intolerância a minorias. Defendeu, ainda, a votação da Lei Geral da Copa do Mundo de Futebol de 2014, a instalação da Comissão Nacional da Verdade, destinada à investigação de violações de direitos humanos durante o regime militar, e a destinação integral ao setor da educação dos recursos oriundos de royalties de petróleo.
A deputada participou ou participa de 18 comissões, entre elas a Comissão de Seguridade Social e Família – CSSF, Comissão de Legislação Participativa – CLP, Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - CREDN, Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul – MERCOSUL e Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado – CSPCCO.
Assiduidade
Total de dias com sessão deliberativa: 370
Presença: 325
Ausências Justificadas: 40
Ausências não justificadas: 05
Discursos
Comissões
Ausência
PEC do trabalho escravo —A Proposta de Emenda Constitucional define o que é trabalho escravo e endurece as penas contra a prática. A votação só aconteceu depois de uma costura política entre a bancada ruralista e defensores dos direitos humanos. A PEC 57/1999 do deputado João Leão (PSDB/BA) foi aprovada nas duas casas, mas ainda precisa de regulamentação.