O que fez seu deputado
Uma iniciativa digital do COMP: Grupo de Pesquisa em Comunicação, Internet e Política da PUC-Rio.
Trajetória política
O deputado Chico Alencar teve o primeiro cargo eletivo como vereador do Rio, em 1989, pelo PT. Ficou na posição até 1996, quando tentou ser prefeito do Rio de Janeiro. Em seu site, alega que, mesmo “boicotado pela direção nacional do partido", obteve 1.5% dos votos. Entrou na Câmara em 2003 e, em 2006, filiou-se ao PSOL. Em 2008, se candidatou à Prefeitura do Rio de Janeiro e voltou a perder. Ganhou cinco vezes o prêmio “Congresso em Foco” (2009 a 2013) de melhor deputado do país.
Votou a favor da PEC do trabalho escravo e do Marco Civil da Internet. Esteve ausente da votação da PEC das Domésticas. Propôs o PLP 41/2011, que proíbe a participação de deputados na administração de sociedade privada; e o PL 1538/2007, que proíbe a contratação de pessoas jurídicas que tenham sido doadoras de campanha
Fim do voto secreto — Pressionado por ondas de manifestação popular, o Congresso aprovou o fim de todas as votações secretas nas casas do Legislativo. Na semana anterior à aprovação da proposta (PEC 349/2001), o deputado Natan Donadon (ex-PMDB/RO) havia sido absolvido da cassação mesmo que preso e condenado por peculato e formação de quadrilha. Ele acabou cassado com a votação aberta. A proposta foi feita por Luiz Antonio Fleury (PTB/SP).
PEC do trabalho escravo —A Proposta de Emenda Constitucional define o que é trabalho escravo e endurece as penas contra a prática. A votação só aconteceu depois de uma costura política entre a bancada ruralista e defensores dos direitos humanos. A PEC 57/1999 do deputado João Leão (PSDB/BA) foi aprovada nas duas casas, mas ainda precisa de regulamentação.
Marco Civil da internet — Após três anos de debate no Congresso Nacional, o projeto do Poder Executivo foi aprovado com o intuito de estabelecer princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil. A proposta (PL 2126/2011) já foi sancionada pela presidente Dilma.
Novo Código Florestal — A mudança nas normas de exploração do solo foi considerada, por grupos ambientalistas, como uma derrota para as posições contra o desmatamento. O Brasil tinha um Código Florestal de 1965, considerado o mais rígido do planeta, mas obsoleto — o que dava brechas para exploração ilegal. A proposta (PL 1876/1999) do deputado Sérgio Carvalho (PSDB/RO) foi aprovada com forte apoio da bancada ruralista.
PEC 37 — A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do deputado Lourival Mendes (PTdoB/MA) tirava o poder do Ministério Público de realizar investigações, garantindo este pode à Polícia Judiciária. Houve manifestação popular para que o Congresso rejeitasse a proposta, o que foi atendido.
Tribunais Federais — A criação de quatro novos Tribunais Regionais Federais foi aprovada sob fortes questionamentos. Algumas entidades, como a Associação Nacional dos Procuradores Federais, questionam a necessidade da medida — o argumento é que isso não vai agilizar a Justiça e, na verdade, só aumentará gastos. A proposta (PEC 544/2002) do senador Arlindo Porto (PTB/MG), aprovada nas duas casas, é de novos TRFs em Curitiba, Belo Horizonte, Salvador e Manaus.
Votou a favor
Votou contra
< Chico Alencar >
Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), 65 anos. No Congresso desde 2003. Obteve 240.724 votos em 2010. Patrimônio declarado: R$ 221.870,00 (2010). É deputado Ficha Limpa e foi reeleito com 195.964 em 2014. Visite a página do deputado no site do Congresso Nacional. Veja o deputado no Twitter, no Facebook ou em seu site oficial. Mande um email: dep.chicoalencar@camara.leg.br.
O que fez seu deputado
Propostas
PLP 41/2011 – Projeto que proíbe a participação de deputados na administração de sociedade privada.
PL 2704/2011 - Projeto que aumenta a transparência no uso por agentes públicos de aeronaves particulares e das Forças Armadas (PL-5896/2013).
PL 1538/2007, que proíbe a contratação de pessoas jurídicas que tenham sido doadoras de campanha.
Veja todas as proposições de autoria do deputado.
O deputado realizou 998 discursos em plenário, sendo um dos deputados que mais utilizaram esse espaço. Entre o temas, passaram tanto questões como a necessidade de reformulação do sistema político-eleitoral brasileiro quanto o problema dos bondes de Santa Teresa e das chuvas na Região Serrana do Rio de Janeiro, nesses dois casos fazendo críticas ao governador Sérgio Cabral. Chico Alencar também usou a tribuna da Câmara para defender as manifestações que ocorreram a partir de junho de 2013 e repudiou a ação "truculenta" da Polícia Militar contra os professores, que entraram em greve e fizeram protestos por melhores salários. Veja todos os discursos em Plenário feitos por Chico Alencar.
Atualmente, o deputado Chico Alencar é titular da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, a mais importante da Câmara. Essa é a segunda passagem dele pela CCJC no atual mandato (também foi titular durante quase um mês em março/2013). Ele também é suplente na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Desde 2011, ele já foi titular da Comissão de Educação e da Comissão de Direitos Humanos e Minoria. O deputado também participa de oito comissões chamadas Especiais, principalmente sobre direitos humanos e questões indígenas.
Chico Alencar apareceu na imprensa sempre como liderança dos interesses do PSOL. Em março de 2013, ele foi cogitado até como candidato à Presidência da República. O deputado também comentou os problemas do partido com as denuncias de corrupção da psolista Janira Rocha e atacou a atuação da Polícia Militar nas manifestações de rua, posicionamento oficial do partido. A doença de Chico Alencar também foi muito retratada pela mídia.
330 sessões; 297 presenças; 32 ausências justificadas; 1 ausências não justificadas.
Criação do Mais Médicos — Programa criado pelo governo federal com o objetivo de enviar médicos a regiões com déficit deste tipo de profissional. Nesse contexto, a intenção de recrutar médicos estrangeiros para a ocupação de postos em locais onde não houve interesse de profissionais brasileiros gerou intenso debate, especialmente em relação às condições dos contratos de profissionais vindos de Cuba. A lei para criação do projeto nasceu de uma medida provisória (MPV 621/2013) proposta pelo Executivo.
PEC das Domésticas — Com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), a classe passou a ter os mesmos direitos trabalhistas de todas as outras categorias, como 13º salário, adicional noturno e FGTS. A proposta (PEC 478/2010) de autoria do deputado Carlos Bezerra (PMDB/MT) foi sancionada pela Presidência da República em 02 de abril de 2013 e parte dela ainda precisa de regulamentação.
Distribuição dos royalties — Os recursos dos royalties do petróleo do pré-sal ficavam apenas para os estados produtores. Com a lei aprovada pelo Congresso (PL 2565/2011), a nova partilha distribui esse valor para o resto do Brasil. A legislação brasileira prevê que as concessionárias produtoras de petróleo no Brasil paguem uma indenização à União, aos estados e municípios, que envolve o pagamento de royalties mensais e participações especiais trimestrais, que são calculados em função do volume de petróleo produzido. Com a nova lei, promulgada em 14 de março de 2013, a União teve sua fatia nos royalties reduzida de 30% para 20%. Os estados produtores passaram de 26,25% de participação para 20% e os municípios produtores, de 26,25% para 17%, chegando a 4% em 2020. Os estados não produtores, que antes recebiam 7%, passaram a ter 20% e a participação dos municípios não produtores foi de 1,75% para 20%. Os municípios afetados pela exploração de petróleo sofreram cortes de 8,75% para 3%.
Ausências
330 sessões; 297 presenças; 32 ausências justificadas; 1 ausências não justificadas.
Criação do Mais Médicos — Programa criado pelo governo federal com o objetivo de enviar médicos a regiões com déficit deste tipo de profissional. Nesse contexto, a intenção de recrutar médicos estrangeiros para a ocupação de postos em locais onde não houve interesse de profissionais brasileiros gerou intenso debate, especialmente em relação às condições dos contratos de profissionais vindos de Cuba. A lei para criação do projeto nasceu de uma medida provisória (MPV 621/2013) proposta pelo Executivo.
PEC das Domésticas — Com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), a classe passou a ter os mesmos direitos trabalhistas de todas as outras categorias, como 13º salário, adicional noturno e FGTS. A proposta (PEC 478/2010) de autoria do deputado Carlos Bezerra (PMDB/MT) foi sancionada pela Presidência da República em 02 de abril de 2013 e parte dela ainda precisa de regulamentação.
Distribuição dos royalties — Os recursos dos royalties do petróleo do pré-sal ficavam apenas para os estados produtores. Com a lei aprovada pelo Congresso (PL 2565/2011), a nova partilha distribui esse valor para o resto do Brasil. A legislação brasileira prevê que as concessionárias produtoras de petróleo no Brasil paguem uma indenização à União, aos estados e municípios, que envolve o pagamento de royalties mensais e participações especiais trimestrais, que são calculados em função do volume de petróleo produzido. Com a nova lei, promulgada em 14 de março de 2013, a União teve sua fatia nos royalties reduzida de 30% para 20%. Os estados produtores passaram de 26,25% de participação para 20% e os municípios produtores, de 26,25% para 17%, chegando a 4% em 2020. Os estados não produtores, que antes recebiam 7%, passaram a ter 20% e a participação dos municípios não produtores foi de 1,75% para 20%. Os municípios afetados pela exploração de petróleo sofreram cortes de 8,75% para 3%.
PEC das Domésticas — Com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), a classe passou a ter os mesmos direitos trabalhistas de todas as outras categorias, como 13o salário, adicional noturno e FGTS. A proposta (PEC 478/2010), de autoria do deputado Carlos Bezerra (PMDB/MT), foi sancionada pela Presidência da República em 02 de abril de 2013.
Distribuição dos royalties — Os recursos dos royalties do petróleo do pré-sal, a princípio, seria distribuídos apenas entre os estados produtores. Com a lei aprovada pelo Congresso (PL 2565/2011), a nova partilha distribui o valor para o restante do Brasil. A legislação brasileira prevê que as concessionárias produtoras de petróleo no Brasil paguem uma indenização à União, aos estados e municípios, que envolve o pagamento de royalties mensais e participações especiais trimestrais, que são calculados em função do volume de petróleo produzido. Com a nova lei, promulgada em 14 de março de 2013, a União e estados e municípios produtores tiveram suas fatias nos royalties reduzidas e as outras unidades da Federação, aumentadas.
Assiduidade
Discurso
Comissões
O deputado Chico Alencar faz parte da Comissão de Constituição e Justiça. Também participou da Comissão de Direitos Humanos, mas acabou saindo por divergências com o deputado pastor Marco Feliciano. Além disso, é suplente da Comissão de Legislação Participativa e da Comissão de Meio Ambiente e desenvolvimento Sustentável.
Entre seus discursos recentes, Chico Alencar defendeu a suspensão da ofensiva do Exército de Israel na Faixa de Gaza, e prestou solidariedade ao povo palestino. Em um outro discurso, pediu à Casa que investigue as denúncias relativas ao deputado Rodrig Bethlem. Recentemente, Chico Alencar também discursou mais de uma vez em defesa da Política Nacional de Participação Social, que estimula a democracia direta e tem sido bastante atacada pela ala conservadora.
Total de dias com sessão deliberativa: 370
Presença: 295
Ausências Justificadas: 74
Ausências não justificadas: 01
Obstrução
Migração partidária — O tempo que cada partido ganha de propaganda eleitoral gratuita no rádio e na TV, além da parcela do fundo partidário, depende do número de candidatos eleitos. A nova lei impede que um deputado mude de partido e leve esse tempo de propaganda e o dinheiro do fundo partidário para a nova sigla. A intenção da proposta (PL 4470/2012) seria diminuir as trocas partidários no meio do mandato.