O que fez seu deputado
Uma iniciativa digital do COMP: Grupo de Pesquisa em Comunicação, Internet e Política da PUC-Rio.
Trajetória política
Advogado, o deputado cursou a faculdade de direito na universidade Cândido Mendes. Elegeu-se como vereador em 2004 e, em 2008, tornou-se deputado federal pelo Rio de Janeiro, quando mudou do PL para o PR. Evangélico, tem um programa de pregação no Youtube chamado “Semeando a palavra de Deus”. É ligado à Igreja Internacional da Graça e irmão do missionário R.R. Soares, líder da igreja e dono de uma série de marcas relacionadas a produtos religiosos, como gráfica, editora e distribuidora de filmes. A Igreja detém concessão de radiodifusão.
Votou a favor da PEC das Domésticas e do fim do voto secreto nas casas do Legislativo. Esteve ausente das votações da PEC 37 e do trabalho escravo. Propôs o PL 3266/2008, que define normas para a criação das sociedades seguradoras especializadas em micro-seguros, que deverão atuar apenas nesta área e obedecer às regulações da SUSEP.
PEC das Domésticas — Com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), a classe passou a ter os mesmos direitos trabalhistas de todas as outras categorias, como 13o salário, adicional noturno e FGTS. A proposta (PEC 478/2010), de autoria do deputado Carlos Bezerra (PMDB/MT), foi sancionada pela Presidência da República em 02 de abril de 2013.
Fim do voto secreto — Pressionado por ondas de manifestação popular, o Congresso aprovou o fim de todas as votações secretas nas casas do Legislativo. Na semana anterior à aprovação da proposta (PEC 349/2001), o deputado Natan Donadon (ex-PMDB/RO) havia sido absolvido da cassação mesmo que preso e condenado por peculato e formação de quadrilha. Ele acabou cassado com a votação aberta. A proposta foi feita por Luiz Antonio Fleury (PTB/SP).
Marco Civil da internet — Após três anos de debate no Congresso Nacional, o projeto do Poder Executivo foi aprovado com o intuito de estabelecer princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil. A proposta (PL 2126/2011) já foi sancionada pela presidente Dilma.
Novo Código Florestal — A mudança nas normas de exploração do solo foi considerada, por grupos ambientalistas, como uma derrota para as posições contra o desmatamento. O Brasil tinha um Código Florestal de 1965, considerado o mais rígido do planeta, mas obsoleto — o que dava brechas para exploração ilegal. A proposta (PL 1876/1999) do deputado Sérgio Carvalho (PSDB/RO) foi aprovada com forte apoio da bancada ruralista.
Tribunais Federais — A criação de quatro novos Tribunais Regionais Federais foi aprovada sob fortes questionamentos. Algumas entidades, como a Associação Nacional dos Procuradores Federais, questionam a necessidade da medida — o argumento é que isso não vai agilizar a Justiça e, na verdade, só aumentará gastos. A proposta (PEC 544/2002) do senador Arlindo Porto (PTB/MG), aprovada nas duas casas, é de novos TRFs em Curitiba, Belo Horizonte, Salvador e Manaus.
Migração partidária — O tempo que cada partido ganha de propaganda eleitoral gratuita no rádio e na TV, além da parcela do fundo partidário, depende do número de candidatos eleitos. A nova lei impede que um deputado mude de partido e leve esse tempo de propaganda e o dinheiro do fundo partidário para a nova sigla. A intenção da proposta (PL 4470/2012) seria diminuir as trocas partidários no meio do mandato.
PEC 37 — A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do deputado Lourival Mendes (PTdoB/MA) tirava o poder do Ministério Público de realizar investigações, garantindo este pode à Polícia Judiciária. Houve manifestação popular para que o Congresso rejeitasse a proposta, o que foi atendido.
PEC do trabalho escravo —A Proposta de Emenda Constitucional define o que é trabalho escravo e endurece as penas contra a prática. A votação só aconteceu depois de uma costura política entre a bancada ruralista e defensores dos direitos humanos. A PEC 57/1999 do deputado João Leão (PSDB/BA) foi aprovada nas duas casas, mas ainda precisa de regulamentação.
Votou a favor
Ausências
< Dr. Adílson Soares >
Partido da República (PR), 74 anos. No Congresso desde 2007. Obteve 51.011 votos em 2010. Patrimônio declarado: R$ 656.515,32 (2010). É deputado Ficha Limpa. Visite a página do deputado no site do Congresso Nacional. Veja o deputado no Facebook. Mande um email: dr.adilsonsoares@camara.leg.br.
O que fez seu deputado
Propostas
Projeto de Lei 3266/2008 - que define normas para a criação das sociedades seguradoras especializadas em micro-seguros, que deverão atuar apenas nesta área e obedecer às regulações da SUSEP.
PEC 555/2006, que propõe o fim da cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos).
INC-1349/2011, que propõe a reestruturação e o fortalecimento institucional da Unidade Rio do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA).
REQ-257/2013 CE, que propõe a criação de uma unidade do Colégio Pedro II na cidade de Paty do Alferes/RJ.
O deputado realizou apenas 2 discursos durante o período analisado, ambos relativos a sua proposta de criação de seguradoras especializadas em conceder microsseguros. O microsseguro é um projeto que atende às classes C, D e E para dar recursos as pessoas quando falecer o chefe de família. Desta forma, elas teriam dinheiro para o sepultamento, a alimentação, e outras necessidades, até que a pensão chegue.
Veja todos os discursos em Plenário feitos pelo deputado.
Titular da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI).
Assiduidade
Total de dias com sessões deliberativas: 370
Presenças: 295
Ausências justificadas: 72
Ausências não justificadas: 3
Discursos
Comissões
Votou contra
Distribuição dos royalties — Os recursos dos royalties do petróleo do pré-sal, a princípio, seria distribuídos apenas entre os estados produtores. Com a lei aprovada pelo Congresso (PL 2565/2011), a nova partilha distribui o valor para o restante do Brasil. A legislação brasileira prevê que as concessionárias produtoras de petróleo no Brasil paguem uma indenização à União, aos estados e municípios, que envolve o pagamento de royalties mensais e participações especiais trimestrais, que são calculados em função do volume de petróleo produzido. Com a nova lei, promulgada em 14 de março de 2013, a União e estados e municípios produtores tiveram suas fatias nos royalties reduzidas e as outras unidades da Federação, aumentadas.