O que fez seu deputado
Uma iniciativa digital do COMP: Grupo de Pesquisa em Comunicação, Internet e Política da PUC-Rio.
Trajetória política
Paulo César da Guia Almeida nasceu em Cabo Frio e se formou em medicina. Antes de ser deputado federal, foi o terceiro vereador mais votado em sua cidade natal e permaneceu no cargo de 2000 a 2004. Paulo César já trabalhou como clínico geral em várias cidades da Região dos Lagos, como Búzios, Araruama e Cabo Frio. Foi deputado federal de 2007 a 2011 pelo PSD e foi reeleito em 2010, pelo PR
Votou a favor do Marco Civil da Internet e propôs o PL 5745/2013, que destina recursos da Cofins (Contribuição para o Financicamento da Seguridade Social) para a compra de medicamentos e materiais hospitalares. Também propôs o PL 3944/2012, que altera a lei sobre patentes de medicamentos, estabelecendo a quebra de patentes para a fabricação de remédios das doenças ditas negligenciadas.
Marco Civil da internet — Após três anos de debate no Congresso Nacional, o projeto do Poder Executivo foi aprovado com o intuito de estabelecer princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil. A proposta (PL 2126/2011) já foi sancionada pela presidente Dilma.
PEC do trabalho escravo —A Proposta de Emenda Constitucional define o que é trabalho escravo e endurece as penas contra a prática. A votação só aconteceu depois de uma costura política entre a bancada ruralista e defensores dos direitos humanos. A PEC 57/1999 do deputado João Leão (PSDB/BA) foi aprovada nas duas casas, mas ainda precisa de regulamentação.
PEC das Domésticas — Com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), a classe passou a ter os mesmos direitos trabalhistas de todas as outras categorias, como 13o salário, adicional noturno e FGTS. A proposta (PEC 478/2010), de autoria do deputado Carlos Bezerra (PMDB/MT), foi sancionada pela Presidência da República em 02 de abril de 2013.
Fim do voto secreto — Pressionado por ondas de manifestação popular, o Congresso aprovou o fim de todas as votações secretas nas casas do Legislativo. Na semana anterior à aprovação da proposta (PEC 349/2001), o deputado Natan Donadon (ex-PMDB/RO) havia sido absolvido da cassação mesmo que preso e condenado por peculato e formação de quadrilha. Ele acabou cassado com a votação aberta. A proposta foi feita por Luiz Antonio Fleury (PTB/SP).
Tribunais Federais — A criação de quatro novos Tribunais Regionais Federais foi aprovada sob fortes questionamentos. Algumas entidades, como a Associação Nacional dos Procuradores Federais, questionam a necessidade da medida — o argumento é que isso não vai agilizar a Justiça e, na verdade, só aumentará gastos. A proposta (PEC 544/2002) do senador Arlindo Porto (PTB/MG), aprovada nas duas casas, é de novos TRFs em Curitiba, Belo Horizonte, Salvador e Manaus.
Migração partidária — O tempo que cada partido ganha de propaganda eleitoral gratuita no rádio e na TV, além da parcela do fundo partidário, depende do número de candidatos eleitos. A nova lei impede que um deputado mude de partido e leve esse tempo de propaganda e o dinheiro do fundo partidário para a nova sigla. A intenção da proposta (PL 4470/2012) seria diminuir as trocas partidários no meio do mandato.
PEC 37 — A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do deputado Lourival Mendes (PTdoB/MA) tirava o poder do Ministério Público de realizar investigações, garantindo este pode à Polícia Judiciária. Houve manifestação popular para que o Congresso rejeitasse a proposta, o que foi atendido.
Distribuição dos royalties — Os recursos dos royalties do petróleo do pré-sal, a princípio, seria distribuídos apenas entre os estados produtores. Com a lei aprovada pelo Congresso (PL 2565/2011), a nova partilha distribui o valor para o restante do Brasil. A legislação brasileira prevê que as concessionárias produtoras de petróleo no Brasil paguem uma indenização à União, aos estados e municípios, que envolve o pagamento de royalties mensais e participações especiais trimestrais, que são calculados em função do volume de petróleo produzido. Com a nova lei, promulgada em 14 de março de 2013, a União e estados e municípios produtores tiveram suas fatias nos royalties reduzidas e as outras unidades da Federação, aumentadas.
Novo Código Florestal — A mudança nas normas de exploração do solo foi considerada, por grupos ambientalistas, como uma derrota para as posições contra o desmatamento. O Brasil tinha um Código Florestal de 1965, considerado o mais rígido do planeta, mas obsoleto — o que dava brechas para exploração ilegal. A proposta (PL 1876/1999) do deputado Sérgio Carvalho (PSDB/RO) foi aprovada com forte apoio da bancada ruralista.
Votou a favor
Votou contra
< Dr. Paulo Cesar >
Partido da República (PR), 54 anos. No Congresso desde 2007. Obteve 33.856 votos em 2010. Não declarou nenhum bem em seu nome (2010). É deputado Ficha Limpa e não foi reeleito em 2014. Visite a página do deputado no site do Congresso Nacional. Veja o deputado no Twitter, no Facebook ou em seu site oficial. Mande um email: dep.dr.paulocesar@camara.leg.br.
O que fez seu deputado
Propostas
Projeto de Lei (PL) 5745/2013, que destina recursos da Cofins (Contribuição para o Financicamento da Seguridade Social) para a compra de medicamentos e materiais hospitalares.
PL 6836/2013, que torna obrigatória a inspeção e padronização na produção de bebidas), que limita a quantidade de sacarose adicionada às bebidas industrializadas.
PL 3944/2012, que altera a Lei nº 9.279 (sobre patentes de medicamentos), estabelecendo a quebra de patentes para medicamentos de doenças ditas negligenciadas e promove a produção desses medicamentos sem pagamentos de royalties.
Veja aqui todas as propostas de autoria do deputado.
O deputado realizou ao todo 233 discursos desde 2007. Grande parte de seus discursos está ligada à àrea de saúde. Em abril desse ano, discursou em defesa da liberação de alguns inibidores de apetite. Em um outro discurso, em fevereiro de 2014, defendeu o Projeto de Lei sobre a regulamentação da profissão de condutor de ambulância, que havia sido vetado.
Veja aqui todos os discursos feitos pelo deputado.
O deputado faz, ou fez, parte da Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), da Comissão de Turismo (CTUR), da Comissão Nacional de Residência Médica (CMEDICA) e da Comissão Nacional de Inquérito do Trabalho Infantil (CPITRAB).
Assiduidade
Total de dias com sessão deliberativa: 370
Presença: 283
Ausências Justificadas: 87
Ausências não justificadas: 0