O que fez seu deputado
Uma iniciativa digital do COMP: Grupo de Pesquisa em Comunicação, Internet e Política da PUC-Rio.
Trajetória política
Edson Santos foi dirigente da União Estadual dos Estudantes do Rio de Janeiro na década de 1980. Atuou na Câmara dos Vereadores da capital entre 1988 e 1992. Em seu mandato como vereador, propôs e conseguiu aprovação da Lei da Meia Entrada para estudantes, posteriormente tornada lei federal. Elegeu-se deputado federal pelo Rio de Janeiro em 2006. Licenciouse do cargo para assumir o Ministério da Igualdade Racial em 2008, a convite do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Reelegeu-se deputado federal em 2010.
Votou a favor da PEC das Domésticas e do Marco Civil da Internet. Propôs o PRC 150/2012, para que todo dia vinte de novembro (Dia Nacional da Consciência Negra) a Presidência da Câmara seja exercida por um(a) parlamentar negro(a); e o PL 7272011, que acrescenta dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para garantir a estabilidade no emprego do trabalhador portador de doença grave.
PEC das Domésticas — Com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), a classe passou a ter os mesmos direitos trabalhistas de todas as outras categorias, como 13o salário, adicional noturno e FGTS. A proposta (PEC 478/2010), de autoria do deputado Carlos Bezerra (PMDB/MT), foi sancionada pela Presidência da República em 02 de abril de 2013.
Fim do voto secreto — Pressionado por ondas de manifestação popular, o Congresso aprovou o fim de todas as votações secretas nas casas do Legislativo. Na semana anterior à aprovação da proposta (PEC 349/2001), o deputado Natan Donadon (ex-PMDB/RO) havia sido absolvido da cassação mesmo que preso e condenado por peculato e formação de quadrilha. Ele acabou cassado com a votação aberta. A proposta foi feita por Luiz Antonio Fleury (PTB/SP).
Marco Civil da internet — Após três anos de debate no Congresso Nacional, o projeto do Poder Executivo foi aprovado com o intuito de estabelecer princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil. A proposta (PL 2126/2011) já foi sancionada pela presidente Dilma.
PEC do trabalho escravo —A Proposta de Emenda Constitucional define o que é trabalho escravo e endurece as penas contra a prática. A votação só aconteceu depois de uma costura política entre a bancada ruralista e defensores dos direitos humanos. A PEC 57/1999 do deputado João Leão (PSDB/BA) foi aprovada nas duas casa, mas ainda precisa de regulamentação.
Novo Código Florestal — A mudança nas normas de exploração do solo foi considerada, por grupos ambientalistas, como uma derrota para as posições contra o desmatamento. O Brasil tinha um Código Florestal de 1965, considerado o mais rígido do planeta, mas obsoleto — o que dava brechas para exploração ilegal. A proposta (PL 1876/1999) do deputado Sérgio Carvalho (PSDB/RO) foi aprovada com forte apoio da bancada ruralista.
Migração partidária — O tempo que cada partido ganha de propaganda eleitoral gratuita no rádio e na TV, além da parcela do fundo partidário, depende do número de candidatos eleitos. A nova lei impede que um deputado mude de partido e leve esse tempo de propaganda e o dinheiro do fundo partidário para a nova sigla. A intenção da proposta (PL 4470/2012) seria diminuir as trocas partidários no meio do mandato.
PEC 37 — A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do deputado Lourival Mendes (PTdoB/MA) tirava o poder do Ministério Público de realizar investigações, garantindo este pode à Polícia Judiciária. Houve manifestação popular para que o Congresso rejeitasse a proposta, o que foi atendido.
Distribuição dos royalties — Os recursos dos royalties do petróleo do pré-sal, a princípio, seria distribuídos apenas entre os estados produtores. Com a lei aprovada pelo Congresso (PL 2565/2011), a nova partilha distribui o valor para o restante do Brasil. A legislação brasileira prevê que as concessionárias produtoras de petróleo no Brasil paguem uma indenização à União, aos estados e municípios, que envolve o pagamento de royalties mensais e participações especiais trimestrais, que são calculados em função do volume de petróleo produzido. Com a nova lei, promulgada em 14 de março de 2013, a União e estados e municípios produtores tiveram suas fatias nos royalties reduzidas e as outras unidades da Federação, aumentadas.
Votou a favor
Votou contra
< Edson Santos >
Partido dos Trabalhadores (PT), 60 anos. No Congresso desde 2007. Obteve 52.123 votos em 2010. Patrimônio declarado: R$ 79.496,00 (2010). É deputado Ficha Limpa e não foi reeleito em 2014. Visite a página do deputado no site do Congresso Nacional. Veja o deputado no Twitter, no Facebook ou em seu site oficial. Mande um email: dep.edsonsantos@camara.leg.br.
O que fez seu deputado
Propostas
PL 4620/2012: Altera o art. 49 da Lei no 8.171, de 17 de janeiro de 1991, com o objetivo de incluir como beneficiários de crédito rural as comunidades quilombolas, ribeirinhas e quebradoras de coco babaçu, atingidos por barragens e assentados da reforma agrária.
PRC 1502012: Altera o art. 16 da Seção II do Regimento Interno da Câmara dos Deputados para que todo dia vinte de novembro (Dia Nacional da Consciência Negra) a Presidência da Câmara seja exercida por um(a) Parlamentar Negra.
PL 7272011: Acrescenta dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para dispor sobre a estabilidade no emprego do trabalhador portador de doença grave.
Veja todas as propostas feitas pelo deputado.
O deputado Edson Santos homenageou postumamente a figura do expresidente da África do Sul Nelson Mandela. Discursou a favor de projeto de lei que institui cotas para negros em concursos públicos de nível federal. Repudiou a repressão policial contra os professores da rede pública de ensino do Rio de Janeiro, em 2013.
Veja aqui todos os discursos do deputado
O deputado participou das Comissões de Direitos Humanos e Minorias; de Minas e Energia; de Fiscalização Financeira e Controle; de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e da Comissão Especial do Código Nacional de Ciência e Tecnologia.
Assiduidade
Total de dias com sessão deliberativa: 370
Presença: 261
Ausências Justificadas: 96
Ausências não justificadas: 13
Discursos
Comissões
Ausência
Tribunais Federais — A criação de quatro novos Tribunais Regionais Federais foi aprovada sob fortes questionamentos. Algumas entidades, como a Associação Nacional dos Procuradores Federais, questionam a necessidade da medida — o argumento é que isso não vai agilizar a Justiça e, na verdade, só aumentará gastos. A proposta (PEC 544/2002) do senador Arlindo Porto (PTB/MG), aprovada nas duas casas, é de novos TRFs em Curitiba, Belo Horizonte, Salvador e Manaus.