O que fez seu deputado
Uma iniciativa digital do COMP: Grupo de Pesquisa em Comunicação, Internet e Política da PUC-Rio.
Trajetória política
Em seu quarto mandato como deputado federal, Edson Ezequiel também foi deputado estadual e prefeito de São Gonçalo. O deputado foi professor da Universidade Gama Filho e UFRJ, no Rio de Janeiro, UFRGS, em Porto Alegre, UFBA, em Salvador, e UFS, em Aracaju. Trabalhou como Engenheiro da Petrobrás por 15 anos (1968 a 1983) e foi Secretário de Obras e Programas Especiais do Estado do Rio de Janeiro de 2001 a 2002.
Votou contra a distribuição dos royalties do petróleo e a favor da PEC das Domésticas e do Novo Código Florestal. Propôs o PL 4657/2012, que veda o uso de carro de som em campanhas eleitorais; e o PL 2881/2011, que institui o Código de Trânsito Brasileiro para incluir o aviso sonoro de não afivelamento do cinto de segurança do condutor entre os equipamentos obrigatórios dos veículos.
Votou a favor
< Edson Ezequiel >
Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), 69 anos. No Congresso desde 1995. Obteve 72.589 votos em 2010. Patrimônio declarado: R$ 306.797,96 (2010). Não é deputado Ficha Limpa. Visite a página do deputado no site do Congresso Nacional. Veja o deputado no Twitter e no Facebook. Mande um email: dep.edsonezequiel@camara.gov.br.
O que fez seu deputado
Propostas
PL 6398/2013, que dispõe sobre a homologação de sentença estrangeira de divórcio.
PL 4657/2012, que veda o uso de carro de som em campanhas eleitorais.
PL 2881/2011, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para incluir o aviso sonoro de não afivelamento do cinto de segurança do condutor entre os equipamentos obrigatórios dos veículos.
Veja aqui todas as propostas de autoria do deputado.
O deputado Edson Ezequiel proferiu poucos discursos no período de 2011 a 2013. Ressaltou em um de seus discursos o crescimento da quantidade de obras públicas no Município de São Gonçalo, no Estado do Rio de Janeiro. Mesmo não estando presente no dia da votação sobre a destinação de recursos de royalties de petróleo para a educação, o deputado se mostrou favorável em discurso. Também lembrou a necessidade de alocação de recursos adicionais para o setor da saúde e para atendimento da população carcerária. Edson defendeu em outro discurso a atualização da tabela e de inclusão dos gastos com cursos de língua estrangeira e informática no rol de despesas dedutíveis do Imposto de Renda.
Veja aqui todos os dscursos do deputado.
O deputado participou ou participa de 3 Comissões Permanentes. São elas a Comissão de Viação e Transportes – CVT, Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio – CDEIC, e Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional – CREDN.
Assiduidade
Total de dias com sessão deliberativa: 370
Presença: 297
Ausências Justificadas: 71
Ausências não justificadas: 02
Discursos
Comissões
PEC das Domésticas — Com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), a classe passou a ter os mesmos direitos trabalhistas de todas as outras categorias, como 13o salário, adicional noturno e FGTS. A proposta (PEC 478/2010), de autoria do deputado Carlos Bezerra (PMDB/MT), foi sancionada pela Presidência da República em 02 de abril de 2013.
Novo Código Florestal — A mudança nas normas de exploração do solo foi considerada, por grupos ambientalistas, como uma derrota para as posições contra o desmatamento. O Brasil tinha um Código Florestal de 1965, considerado o mais rígido do planeta, mas obsoleto — o que dava brechas para exploração ilegal. A proposta (PL 1876/1999) do deputado Sérgio Carvalho (PSDB/RO) foi aprovada com forte apoio da bancada ruralista.
Marco Civil da internet — Após três anos de debate no Congresso Nacional, o projeto do Poder Executivo foi aprovado com o intuito de estabelecer princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil. A proposta (PL 2126/2011) já foi sancionada pela presidente Dilma.
Fim do voto secreto — Pressionado por ondas de manifestação popular, o Congresso aprovou o fim de todas as votações secretas nas casas do Legislativo. Na semana anterior à aprovação da proposta (PEC 349/2001), o deputado Natan Donadon (ex-PMDB/RO) havia sido absolvido da cassação mesmo que preso e condenado por peculato e formação de quadrilha. Ele acabou cassado com a votação aberta. A proposta foi feita por Luiz Antonio Fleury (PTB/SP).
PEC do trabalho escravo —A Proposta de Emenda Constitucional define o que é trabalho escravo e endurece as penas contra a prática. A votação só aconteceu depois de uma costura política entre a bancada ruralista e defensores dos direitos humanos. A PEC 57/1999 do deputado João Leão (PSDB/BA) foi aprovada nas duas casas, mas ainda precisa de regulamentação.
Migração partidária — O tempo que cada partido ganha de propaganda eleitoral gratuita no rádio e na TV, além da parcela do fundo partidário, depende do número de candidatos eleitos. A nova lei impede que um deputado mude de partido e leve esse tempo de propaganda e o dinheiro do fundo partidário para a nova sigla. A intenção da proposta (PL 4470/2012) seria diminuir as trocas partidários no meio do mandato.
Ausências
PEC 37 — A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do deputado Lourival Mendes (PTdoB/MA) tirava o poder do Ministério Público de realizar investigações, garantindo este pode à Polícia Judiciária. Houve manifestação popular para que o Congresso rejeitasse a proposta, o que foi atendido.
Distribuição dos royalties — Os recursos dos royalties do petróleo do pré-sal, a princípio, seria distribuídos apenas entre os estados produtores. Com a lei aprovada pelo Congresso (PL 2565/2011), a nova partilha distribui o valor para o restante do Brasil. A legislação brasileira prevê que as concessionárias produtoras de petróleo no Brasil paguem uma indenização à União, aos estados e municípios, que envolve o pagamento de royalties mensais e participações especiais trimestrais, que são calculados em função do volume de petróleo produzido. Com a nova lei, promulgada em 14 de março de 2013, a União e estados e municípios produtores tiveram suas fatias nos royalties reduzidas e as outras unidades da Federação, aumentadas.
Abstenção
Tribunais Federais — A criação de quatro novos Tribunais Regionais Federais foi aprovada sob fortes questionamentos. Algumas entidades, como a Associação Nacional dos Procuradores Federais, questionam a necessidade da medida — o argumento é que isso não vai agilizar a Justiça e, na verdade, só aumentará gastos. A proposta (PEC 544/2002) do senador Arlindo Porto (PTB/MG), aprovada nas duas casas, é de novos TRFs em Curitiba, Belo Horizonte, Salvador e Manaus.