O que fez seu deputado
Uma iniciativa digital do COMP: Grupo de Pesquisa em Comunicação, Internet e Política da PUC-Rio.
Trajetória política
Ex-presidente da Telerj e da Companhia de Habitação do Rio, Eduardo Cunha entrou no Congresso em 2003, ano em que trocou o PP pelo PMDB, com o apoio de Anthony Garotinho. Após romper com o ex-governador, passou a sumir posições de liderança. Ajudou a presidente Dilma Rousseff com o eleitorado evangélico, quando a então candidata perdia votos pela questão do aborto nas eleições de 2010.
Votou contra a PEC 37 e a favor da PEC das Domésticas. Propôs a PEC 299/2013, que limita o número de ministérios (20 pastas); e o PL 5069/2013, que torna crime qualquer tipo de ajuda para o aborto, como por exemplo, informar uma substância ou um objeto que causa a morte do feto.
PEC das Domésticas — Com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), a classe passou a ter os mesmos direitos trabalhistas de todas as outras categorias, como 13o salário, adicional noturno e FGTS. A proposta (PEC 478/2010), de autoria do deputado Carlos Bezerra (PMDB/MT), foi sancionada pela Presidência da República em 02 de abril de 2013.
Novo Código Florestal — A mudança nas normas de exploração do solo foi considerada, por grupos ambientalistas, como uma derrota para as posições contra o desmatamento. O Brasil tinha um Código Florestal de 1965, considerado o mais rígido do planeta, mas obsoleto — o que dava brechas para exploração ilegal. A proposta (PL 1876/1999) do deputado Sérgio Carvalho (PSDB/RO) foi aprovada com forte apoio da bancada ruralista.
Fim do voto secreto — Pressionado por ondas de manifestação popular, o Congresso aprovou o fim de todas as votações secretas nas casas do Legislativo. Na semana anterior à aprovação da proposta (PEC 349/2001), o deputado Natan Donadon (ex-PMDB/RO) havia sido absolvido da cassação mesmo que preso e condenado por peculato e formação de quadrilha. Ele acabou cassado com a votação aberta. A proposta foi feita por Luiz Antonio Fleury (PTB/SP).
Tribunais Federais — A criação de quatro novos Tribunais Regionais Federais foi aprovada sob fortes questionamentos. Algumas entidades, como a Associação Nacional dos Procuradores Federais, questionam a necessidade da medida — o argumento é que isso não vai agilizar a Justiça e, na verdade, só aumentará gastos. A proposta (PEC 544/2002) do senador Arlindo Porto (PTB/MG), aprovada nas duas casas, é de novos TRFs em Curitiba, Belo Horizonte, Salvador e Manaus.
Migração partidária — O tempo que cada partido ganha de propaganda eleitoral gratuita no rádio e na TV, além da parcela do fundo partidário, depende do número de candidatos eleitos. A nova lei impede que um deputado mude de partido e leve esse tempo de propaganda e o dinheiro do fundo partidário para a nova sigla. A intenção da proposta (PL 4470/2012) seria diminuir as trocas partidários no meio do mandato.
Distribuição dos royalties — Os recursos dos royalties do petróleo do pré-sal, a princípio, seria distribuídos apenas entre os estados produtores. Com a lei aprovada pelo Congresso (PL 2565/2011), a nova partilha distribui o valor para o restante do Brasil. A legislação brasileira prevê que as concessionárias produtoras de petróleo no Brasil paguem uma indenização à União, aos estados e municípios, que envolve o pagamento de royalties mensais e participações especiais trimestrais, que são calculados em função do volume de petróleo produzido. Com a nova lei, promulgada em 14 de março de 2013, a União e estados e municípios produtores tiveram suas fatias nos royalties reduzidas e as outras unidades da Federação, aumentadas.
PEC 37 — A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do deputado Lourival Mendes (PTdoB/MA) tirava o poder do Ministério Público de realizar investigações, garantindo este pode à Polícia Judiciária. Houve manifestação popular para que o Congresso rejeitasse a proposta, o que foi atendido.
Votou a favor
Votou contra
< Eduardo Cunha >
Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), 56 anos. No Congresso desde 2003. Obteve 150.616 votos em 2010. Patrimônio declarado: R$ 1.476.112,00 (2010). É deputado Ficha Limpa e foi reeleito com 232.708 votos em 2014. Visite a página do deputado no site do Congresso Nacional. Veja o deputado no Twitter, Facebook ou em seu site oficial. Mande email: dep.eduardocunha@camara.leg.br
O que fez seu deputado
Propostas
Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 299/2013, que limita o número de ministérios. Segundo a proposta do deputado, o Poder Executivo não poderia passar de 20 pastas.
Projeto de Lei (PL) 5069/2013, que torna crime qualquer tipo de ajuda para o aborto, como por exemplo informar uma substância ou um objeto que causa a morte do feto. A pena é de até dez anos de prisão.
PL 6033/2013, que revoga alei nº 12.845, que institui normas aos hospitais para o tratamento de mulheres que foram violentadas sexualmente. Segundo o texto, a norma "provocou uma polêmica na sociedade acerca de estímulo à prática de aborto". A justificação também alega que a Câmara votou a matéria sem conhecimento.
PL 6307/2013, que cria o crime de vandalismo em manifestações públicas. Foi apresentado em setembro do ano passado e prevê pena de oito a doze anos.
Veja todas as propostas feitas pelo deputado.
O deputado Eduardo Cunha realizou 463 discursos nos últimos quatro anos de mandato. A alta frequência na tribuna do plenário acontece porque ele é o líder do PMDB na Câmara e foi o comando do chamado "Blocão". Em um dos discursos, pediu para investigar o ex-aliado Anthony Garotinho, acusando-o de falta de decoro no Plenário na discussão acerca da Medida Provisória (MP) dos Portos.
Veja aqui todos os discursos feitos pelo deputado.
O deputado é titular da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Assiduidade
Total de dias com sessão deliberativa: 370
Presença: 346
Ausências Justificadas: 19
Ausências não justificadas: 05
Discursos
Comissões
PEC do trabalho escravo —A Proposta de Emenda Constitucional define o que é trabalho escravo e endurece as penas contra a prática. A votação só aconteceu depois de uma costura política entre a bancada ruralista e defensores dos direitos humanos. A PEC 57/1999 do deputado João Leão (PSDB/BA) foi aprovada nas duas casas, mas ainda precisa de regulamentação.
Marco Civil da internet — Após três anos de debate no Congresso Nacional, o projeto do Poder Executivo foi aprovado com o intuito de estabelecer princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil. A proposta (PL 2126/2011) já foi sancionada pela presidente Dilma.