O que fez seu deputado
Uma iniciativa digital do COMP: Grupo de Pesquisa em Comunicação, Internet e Política da PUC-Rio.
Trajetória política
Felipe Bornier se elegeu aos 27 anos como deputado federal em sua primeira campanha para um cargo p úblico. Em 2011, trocou o PHS pelo PSC. O deputado é filho de Nelson Bornier, prefeito de Nova Iguaçu pela terceira vez, por isso faz muitas campanhas nesta cidade. Ele é formado em Marketing e estudante de direito. Veja biografia do deputado no site do Congresso Nacional.
Votou contra a PEC 37 e a favor do Novo Código Florestal. Propôs o PL 4.243/2012, que determina que companhias aéreas de todo país transportem de graça órgãos e tecidos para transplantes, bem como as equipes responsáveis; e o PL 3964/2012, que propõe a inclusão da vacinação contra o papiloma vírus humano (HPV) no calendário vacinal de meninas entre 9 e 13 anos de idade.
PEC das Domésticas — Com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), a classe passou a ter os mesmos direitos trabalhistas de todas as outras categorias, como 13o salário, adicional noturno e FGTS. A proposta (PEC 478/2010), de autoria do deputado Carlos Bezerra (PMDB/MT), foi sancionada pela Presidência da República em 02 de abril de 2013.
Novo Código Florestal — A mudança nas normas de exploração do solo foi considerada, por grupos ambientalistas, como uma derrota para as posições contra o desmatamento. O Brasil tinha um Código Florestal de 1965, considerado o mais rígido do planeta, mas obsoleto — o que dava brechas para exploração ilegal. A proposta (PL 1876/1999) do deputado Sérgio Carvalho (PSDB/RO) foi aprovada com forte apoio da bancada ruralista.
Fim do voto secreto — Pressionado por ondas de manifestação popular, o Congresso aprovou o fim de todas as votações secretas nas casas do Legislativo. Na semana anterior à aprovação da proposta (PEC 349/2001), o deputado Natan Donadon (ex-PMDB/RO) havia sido absolvido da cassação mesmo que preso e condenado por peculato e formação de quadrilha. Ele acabou cassado com a votação aberta. A proposta foi feita por Luiz Antonio Fleury (PTB/SP).
PEC do trabalho escravo —A Proposta de Emenda Constitucional define o que é trabalho escravo e endurece as penas contra a prática. A votação só aconteceu depois de uma costura política entre a bancada ruralista e defensores dos direitos humanos. A PEC 57/1999 do deputado João Leão (PSDB/BA) foi aprovada nas duas casas, mas ainda precisa de regulamentação.
Marco Civil da internet — Após três anos de debate no Congresso Nacional, o projeto do Poder Executivo foi aprovado com o intuito de estabelecer princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil. A proposta (PL 2126/2011) já foi sancionada pela presidente Dilma.
Tribunais Federais — A criação de quatro novos Tribunais Regionais Federais foi aprovada sob fortes questionamentos. Algumas entidades, como a Associação Nacional dos Procuradores Federais, questionam a necessidade da medida — o argumento é que isso não vai agilizar a Justiça e, na verdade, só aumentará gastos. A proposta (PEC 544/2002) do senador Arlindo Porto (PTB/MG), aprovada nas duas casas, é de novos TRFs em Curitiba, Belo Horizonte, Salvador e Manaus.
Migração partidária — O tempo que cada partido ganha de propaganda eleitoral gratuita no rádio e na TV, além da parcela do fundo partidário, depende do número de candidatos eleitos. A nova lei impede que um deputado mude de partido e leve esse tempo de propaganda e o dinheiro do fundo partidário para a nova sigla. A intenção da proposta (PL 4470/2012) seria diminuir as trocas partidários no meio do mandato.
Distribuição dos royalties — Os recursos dos royalties do petróleo do pré-sal, a princípio, seria distribuídos apenas entre os estados produtores. Com a lei aprovada pelo Congresso (PL 2565/2011), a nova partilha distribui o valor para o restante do Brasil. A legislação brasileira prevê que as concessionárias produtoras de petróleo no Brasil paguem uma indenização à União, aos estados e municípios, que envolve o pagamento de royalties mensais e participações especiais trimestrais, que são calculados em função do volume de petróleo produzido. Com a nova lei, promulgada em 14 de março de 2013, a União e estados e municípios produtores tiveram suas fatias nos royalties reduzidas e as outras unidades da Federação, aumentadas.
PEC 37 — A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do deputado Lourival Mendes (PTdoB/MA) tirava o poder do Ministério Público de realizar investigações, garantindo este pode à Polícia Judiciária. Houve manifestação popular para que o Congresso rejeitasse a proposta, o que foi atendido.
Votou a favor
Votou contra
< Felipe Bornier >
Partido Social Democrata (PSD), 35 anos. No Congresso desde 2007. Obteve 44.236 votos em 2010. Patrimônio declarado: R$ 2.422.325,82 (2010). É deputado Ficha Limpa e foi reeleito com 105.517 votos em 2014. Visite a página do deputado no site do Congresso Nacional. Veja o deputado no Twitter, no Facebook ou em seu site oficial. Mande um email: dep.felipebornier@camara.leg.br.
O que fez seu deputado
Propostas
Projeto de Lei 4.243/2012, que determina que companhias aéreas de todo país transportem órgãos, tecidos e partes do corpo humano, bem como as equipes de captação.
Projeto de Lei 7.294/2014, que coloca um adendo nas diretrizes do as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana para que seja obrigatório a existência de plano de contingência para solucionar ou atuar sobre problemas incidentais, em serviços de transporte público, que possam afetar a mobilidade urbana.
PL-7327/2014, que proibe a inclusão do CPF dos usuários nas faturas de serviços de telefonia, energia elétrica, gás e água.
PL-3964/2012, que propõe a inclusão da vacinação contra o papiloma vírus humano (HPV) no calendário vacinal de meninas entre 9 e 13 anos de idade.
O deputado falou sobre a necessidade de ampliação pelo Governo Federal da rede hospitalar pública na Baixada Fluminense e sobre as dificuldades enfrentadas pelo Hospital Geral de Nova Iguaçu de atender a demanda na região. Além disso, também se posicionou em relação à proibição de testes laboratoriais em animais, ao incentivo ao uso da bicicleta e da repressão ao crack.
Veja todos os discursos em Plenário feitos pelo deputado.
O deputado fez parte da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle; Comissão de Anistia; Comissão de Defesa do Consumidor e a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara. É Vice-Presidente da subcomissão de acompanhamento e Fiscalização dos Recursos Federais para a realização da Copa de 2014 e Olimpíadas de 2016 no Brasil.
Assiduidade
Total de dias com sessão deliberativa: 370
Presença: 325
Ausências Justificadas: 44
Ausências não justificadas: 01