O que fez seu deputado
Uma iniciativa digital do COMP: Grupo de Pesquisa em Comunicação, Internet e Política da PUC-Rio.
Trajetória política
Filipe Pereira é ligado a setores evangélicos da sociedade, em especial à Assembleia de Deus. De perfil conservador, o deputado foi candidato a prefeito da cidade do Rio de Janeiro em 2008, e recebeu menos de 1% dos votos. Foi membro, entre 2003 e 2006, do Diretório Nacional do PSC e presidente da Juventude do partido. Já no Congresso, foi vice-líder do bloco PMDB, PTB, PSC, PTC entre 2007 e 2008. Veja biografia do deputado no site do Congresso Nacional.
Votou a favor da PEC do trabalho escravo. Esteve ausente das sessões extraordinárias referentes à votação do Marco Civil da Internet e do fim do voto secreto nas casas do Legislativo. Propôs o PL 2312/2011, que libera o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) quando o trabalhador, ou um de seus dependentes, tiver risco de morte, não necessariamente por doença terminal.
Novo Código Florestal — A mudança nas normas de exploração do solo foi considerada, por grupos ambientalistas, como uma derrota para as posições contra o desmatamento. O Brasil tinha um Código Florestal de 1965, considerado o mais rígido do planeta, mas obsoleto — o que dava brechas para exploração ilegal. A proposta (PL 1876/1999) do deputado Sérgio Carvalho (PSDB/RO) foi aprovada com forte apoio da bancada ruralista.
PEC do trabalho escravo —A Proposta de Emenda Constitucional define o que é trabalho escravo e endurece as penas contra a prática. A votação só aconteceu depois de uma costura política entre a bancada ruralista e defensores dos direitos humanos. A PEC 57/1999 do deputado João Leão (PSDB/BA) foi aprovada nas duas casas, mas ainda precisa de regulamentação.
Distribuição dos royalties — Os recursos dos royalties do petróleo do pré-sal, a princípio, seria distribuídos apenas entre os estados produtores. Com a lei aprovada pelo Congresso (PL 2565/2011), a nova partilha distribui o valor para o restante do Brasil. A legislação brasileira prevê que as concessionárias produtoras de petróleo no Brasil paguem uma indenização à União, aos estados e municípios, que envolve o pagamento de royalties mensais e participações especiais trimestrais, que são calculados em função do volume de petróleo produzido. Com a nova lei, promulgada em 14 de março de 2013, a União e estados e municípios produtores tiveram suas fatias nos royalties reduzidas e as outras unidades da Federação, aumentadas.
Votou a favor
Votou contra
< Filipe Pereira >
Partido Social Cristão (PSC), 30 anos. No Congresso desde 2007. Obteve 98.280 votos em 2010. Patrimônio declarado: R$ 282.193,00 (2010). É deputado Ficha Limpa e não foi reeleito em 2014. Visite a página do deputado no site do Congresso Nacional. Veja o deputado no Twitter, no Facebook ou em seu site oficial. Mande um email: dep.filipepereira@camara.leg.br.
O que fez seu deputado
Propostas
Projeto de Lei (PL) 828/2011, que cria as frentes de trabalho para dar oportunidade a desempregados de municípios com menos de 20 mil habitantes.
PL 2312/2011, que libera o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) quando o trabalhador, ou um de seus dependentes, tiver risco de morte, não necessariamente por doença terminal.
PL 3740/2012, que isenta de pedágio em dia de eleições.
Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 159/2012, que trata do fim do voto e do alistamento eleitoral obrigatórios.
Veja todas as propostas feitas pelo deputado.
O deputado Filipe Pereira fez, ao todo, 16 discursos. Abordou temas como o acidente na Estação Antártica Comandante Ferraz, lamentando a morte de dois militares na ocasião; defendeu o direito do estado do Rio de Janeiro de receber os royalties de petróleo; repudiou o projeto de lei, de autoria da senadora Marta Suplicy, a respeito do reconhecimento da união estável entre duas pessoas como entidade familiar etc.
Veja todos os discursos em Plenário feitos pelo deputado.
O deputado fez parte da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público – CTASP; da Comissão de Defesa do Consumidor – CDC; e Comissão de Fiscalização Financeira e Controle – CFFC.
Assiduidade
Total de dias com sessão deliberativa: 238
Presença: 189
Ausências Justificadas: 44
Ausências não justificadas: 05
Discursos
Comissões
Ausências
PEC 37 — A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do deputado Lourival Mendes (PTdoB/MA) tirava o poder do Ministério Público de realizar investigações, garantindo este pode à Polícia Judiciária. Houve manifestação popular para que o Congresso rejeitasse a proposta, o que foi atendido.
PEC das Domésticas — Com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), a classe passou a ter os mesmos direitos trabalhistas de todas as outras categorias, como 13o salário, adicional noturno e FGTS. A proposta (PEC 478/2010), de autoria do deputado Carlos Bezerra (PMDB/MT), foi sancionada pela Presidência da República em 02 de abril de 2013.
Marco Civil da internet — Após três anos de debate no Congresso Nacional, o projeto do Poder Executivo foi aprovado com o intuito de estabelecer princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil. A proposta (PL 2126/2011) já foi sancionada pela presidente Dilma.
Fim do voto secreto — Pressionado por ondas de manifestação popular, o Congresso aprovou o fim de todas as votações secretas nas casas do Legislativo. Na semana anterior à aprovação da proposta (PEC 349/2001), o deputado Natan Donadon (ex-PMDB/RO) havia sido absolvido da cassação mesmo que preso e condenado por peculato e formação de quadrilha. Ele acabou cassado com a votação aberta. A proposta foi feita por Luiz Antonio Fleury (PTB/SP).