O que fez seu deputado
Uma iniciativa digital do COMP: Grupo de Pesquisa em Comunicação, Internet e Política da PUC-Rio.
Trajetória política
O deputado Federal Francisco Floriano é da bancada evangélica, membro da Igreja Mundial do Poder de Deus. Foi subsecretário de Trabalho da prefeitura de São Gonçalo (RJ), secretário parlamentar no Senado e vereador no Rio de Janeiro (2004-2008). Locutor, apresentador, publicitário e gerente comercial de rádio e da TV Record.
Esteve ausente das sessões extraordinárias referentes à votação da PEC das Domésticas e da PEC do Trabalho Escravo. Votou a favor do Novo Código Florestal e do Marco Civil da Internet. Propôs o PL 3816/2012 que dispõe sobre o desconto de 50% em eventos culturais e artísticos para doadores de sangue; e o PL 3817/2012, que institui a avaliação anual de saúde para motoristas de ônibus e táxis.
Novo Código Florestal — A mudança nas normas de exploração do solo foi considerada, por grupos ambientalistas, como uma derrota para as posições contra o desmatamento. O Brasil tinha um Código Florestal de 1965, considerado o mais rígido do planeta, mas obsoleto — o que dava brechas para exploração ilegal. A proposta (PL 1876/1999) do deputado Sérgio Carvalho (PSDB/RO) foi aprovada com forte apoio da bancada ruralista.
Marco Civil da internet — Após três anos de debate no Congresso Nacional, o projeto do Poder Executivo foi aprovado com o intuito de estabelecer princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil. A proposta (PL 2126/2011) já foi sancionada pela presidente Dilma.
Fim do voto secreto — Pressionado por ondas de manifestação popular, o Congresso aprovou o fim de todas as votações secretas nas casas do Legislativo. Na semana anterior à aprovação da proposta (PEC 349/2001), o deputado Natan Donadon (ex-PMDB/RO) havia sido absolvido da cassação mesmo que preso e condenado por peculato e formação de quadrilha. Ele acabou cassado com a votação aberta. A proposta foi feita por Luiz Antonio Fleury (PTB/SP).
Tribunais Federais — A criação de quatro novos Tribunais Regionais Federais foi aprovada sob fortes questionamentos. Algumas entidades, como a Associação Nacional dos Procuradores Federais, questionam a necessidade da medida — o argumento é que isso não vai agilizar a Justiça e, na verdade, só aumentará gastos. A proposta (PEC 544/2002) do senador Arlindo Porto (PTB/MG), aprovada nas duas casas, é de novos TRFs em Curitiba, Belo Horizonte, Salvador e Manaus.
Votou a favor
Votou contra
< Francisco Floriano >
Partido da República (PR), 55 anos. No Congresso desde 2010. Obteve 57.018 votos em 2010. Patrimônio declarado: R$ 4.319,53 (2010). É deputado Ficha Limpa e foi reeleito com 47.157 votos em 2014. Visite a página do deputado no site do Congresso Nacional. Veja o deputado no Twitter ou no Facebook . Mande um email: dep.franciscofloriano@camara.leg.br.
O que fez seu deputado
Propostas
Projeto de Lei n°3979 que institui o sistema de prevenção à Síndrome Alcoólica Fetal.
Projeto de Lei n° 3816/2012 que dispõe sobre o desconto de 50% (cinqüenta por cento) em eventos culturais e artísticos para doadores de sangue.
Projeto de Lei n° 3817/2012 que Institui a avaliação anual de saúde para motoristas de ônibus e de cooperativas de vans e táxis e dá outras providências.
Projeto de Lei n° 3978/2012 que dispõe sobre a isenção para as pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, legalmente qualificadas como Organizações na Sociedade Civil de Interesse Público, do pagamento de tarifas bancárias, alterando a Lei nº 9.790, de 1999.
Veja todas as propostas do deputado.
O deputado Francisco Floriano discursou e defendeu na Câmara dos Deputados os itens da proposta sobre o estabelecimento do marco civil da Internet, sobre o agravamento das penas impostas à embriaguez ao volante. Conveniência de ampliação das campanhas educativas do trânsito, defendeu a atuação do Deputado Anthony Garotinho pela saúde pública. Declarou confiança no sucesso do programa Mais Médicos, e na melhoria da estrutura da área de saúde. Defendeu a Aprovação de requerimento para tramitação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 7.663, de 2010, sobre instituição do Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas. Além de solicitar a adoção de efetivas políticas públicas destinadas ao enfrentamento do consumo de crack no Brasil. Destacando ainda a Realização de grande ato de evangelização pela Igreja Mundial do Poder de Deus, no Estado do Rio de Janeiro.
Veja todos os discursos em Plenário feitos pelo deputado.
O deputado participou de 4 Comissões Permanentes: Comissão de Viação e Transportes, Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, Comissão de Seguridade Social e Família. Destaca-se também a participação do deputado Francisco Floriano, na Comissão Externa sobre a Morte do Repórter Cinematográfico Santiago Andrade.
Assiduidade
Total de dias com sessão deliberativa: 370
Presença: 298
Ausências Justificadas: 69
Ausências não justificadas: 03
Discursos
Comissões
PEC das Domésticas — Com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), a classe passou a ter os mesmos direitos trabalhistas de todas as outras categorias, como 13o salário, adicional noturno e FGTS. A proposta (PEC 478/2010), de autoria do deputado Carlos Bezerra (PMDB/MT), foi sancionada pela Presidência da República em 02 de abril de 2013.
PEC do trabalho escravo —A Proposta de Emenda Constitucional define o que é trabalho escravo e endurece as penas contra a prática. A votação só aconteceu depois de uma costura política entre a bancada ruralista e defensores dos direitos humanos. A PEC 57/1999 do deputado João Leão (PSDB/BA) foi aprovada nas duas casas, mas ainda precisa de regulamentação.
Migração partidária — O tempo que cada partido ganha de propaganda eleitoral gratuita no rádio e na TV, além da parcela do fundo partidário, depende do número de candidatos eleitos. A nova lei impede que um deputado mude de partido e leve esse tempo de propaganda e o dinheiro do fundo partidário para a nova sigla. A intenção da proposta (PL 4470/2012) seria diminuir as trocas partidários no meio do mandato.
Ausências
PEC 37 — A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do deputado Lourival Mendes (PTdoB/MA) tirava o poder do Ministério Público de realizar investigações, garantindo este pode à Polícia Judiciária. Houve manifestação popular para que o Congresso rejeitasse a proposta, o que foi atendido.
Distribuição dos royalties — Os recursos dos royalties do petróleo do pré-sal, a princípio, seria distribuídos apenas entre os estados produtores. Com a lei aprovada pelo Congresso (PL 2565/2011), a nova partilha distribui o valor para o restante do Brasil. A legislação brasileira prevê que as concessionárias produtoras de petróleo no Brasil paguem uma indenização à União, aos estados e municípios, que envolve o pagamento de royalties mensais e participações especiais trimestrais, que são calculados em função do volume de petróleo produzido. Com a nova lei, promulgada em 14 de março de 2013, a União e estados e municípios produtores tiveram suas fatias nos royalties reduzidas e as outras unidades da Federação, aumentadas.