O que fez seu deputado
Uma iniciativa digital do COMP: Grupo de Pesquisa em Comunicação, Internet e Política da PUC-Rio.
Trajetória política
Radialista ligado a setores evangélicos, Garotinho teve seu primeiro cargo eletivo em 1986, como deputado estadual pelo PDT. Depois de ser prefeito de Campos de Goytacazes, chegou, em 1998, ao Governo do Estado e quatro anos depois concorreu à Presidência pelo PSB. Perdeu o pleito, mas elegeu a esposa Rosinha Garotinho para o Palácio da Guanabara.
PEC das Domésticas — Com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), a classe passou a ter os mesmos direitos trabalhistas de todas as outras categorias, como 13o salário, adicional noturno e FGTS. A proposta (PEC 478/2010), de autoria do deputado Carlos Bezerra (PMDB/MT), foi sancionada pela Presidência da República em 02 de abril de 2013.
Novo Código Florestal — A mudança nas normas de exploração do solo foi considerada, por grupos ambientalistas, como uma derrota para as posições contra o desmatamento. O Brasil tinha um Código Florestal de 1965, considerado o mais rígido do planeta, mas obsoleto — o que dava brechas para exploração ilegal. A proposta (PL 1876/1999) do deputado Sérgio Carvalho (PSDB/RO) foi aprovada com forte apoio da bancada ruralista.
Fim do voto secreto — Pressionado por ondas de manifestação popular, o Congresso aprovou o fim de todas as votações secretas nas casas do Legislativo. Na semana anterior à aprovação da proposta (PEC 349/2001), o deputado Natan Donadon (ex-PMDB/RO) havia sido absolvido da cassação mesmo que preso e condenado por peculato e formação de quadrilha. Ele acabou cassado com a votação aberta. A proposta foi feita por Luiz Antonio Fleury (PTB/SP).
PEC do trabalho escravo — A Proposta de Emenda Constitucional define o que é trabalho escravo e endurece as penas contra a prática. A votação só aconteceu depois de uma costura política entre a bancada ruralista e defensores dos direitos humanos. A PEC 57/1999 do deputado João Leão (PSDB/BA) foi aprovada nas duas casas, mas ainda precisa de regulamentação.
Marco Civil da internet — Após três anos de debate no Congresso Nacional, o projeto do Poder Executivo foi aprovado com o intuito de estabelecer princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil. A proposta (PL 2126/2011) já foi sancionada pela presidente Dilma.
Tribunais Federais — A criação de quatro novos Tribunais Regionais Federais foi aprovada sob fortes questionamentos. Algumas entidades, como a Associação Nacional dos Procuradores Federais, questionam a necessidade da medida — o argumento é que isso não vai agilizar a Justiça e, na verdade, só aumentará gastos. A proposta (PEC 544/2002) do senador Arlindo Porto (PTB/MG), aprovada nas duas casas, é de novos TRFs em Curitiba, Belo Horizonte, Salvador e Manaus.
Migração partidária — O tempo que cada partido ganha de propaganda eleitoral gratuita no rádio e na TV, além da parcela do fundo partidário, depende do número de candidatos eleitos. A nova lei impede que um deputado mude de partido e leve esse tempo de propaganda e o dinheiro do fundo partidário para a nova sigla. A intenção da proposta (PL 4470/2012) seria diminuir as trocas partidários no meio do mandato.
Distribuição dos royalties — Os recursos dos royalties do petróleo do pré-sal, a princípio, seria distribuídos apenas entre os estados produtores. Com a lei aprovada pelo Congresso (PL 2565/2011), a nova partilha distribui o valor para o restante do Brasil. A legislação brasileira prevê que as concessionárias produtoras de petróleo no Brasil paguem uma indenização à União, aos estados e municípios, que envolve o pagamento de royalties mensais e participações especiais trimestrais, que são calculados em função do volume de petróleo produzido. Com a nova lei, promulgada em 14 de março de 2013, a União e estados e municípios produtores tiveram suas fatias nos royalties reduzidas e as outras unidades da Federação, aumentadas.
PEC 37 — A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do deputado Lourival Mendes (PTdoB/MA) tirava o poder do Ministério Público de realizar investigações, garantindo este pode à Polícia Judiciária. Houve manifestação popular para que o Congresso rejeitasse a proposta, o que foi atendido.
Votou a favor
Votou contra
< Anthony Garotinho >
Partido da República (PR), 56 anos. No Congresso desde 2011. Obteve 694.862 votos em 2010. Patrimônio declarado: R$ 80.000,00 (2010). É deputado Ficha Limpa e foi candidato derrotado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro. Visite a página do deputado no site do Congresso Nacional. Veja o deputado no Twitter, no Facebook ou em seu site oficial. Mande um email: dep.anthonygarotinho@camara.leg.br.
O que fez seu deputado
Propostas
Anthony Garotinho fez ao todo 728 discursos. Entre eles, consta um discurso sobre o envolvimento da UPP do Rio de Janeiro na morte do jovem Douglas Pereira, do programa Esquenta, da TV Globo. O deputado também fez uma denúncia da compra superfaturada de trens pelo Governo Sérgio Cabral e cumprimentou o Deputado Alessandro Molon pelo trabalho realizado na Relatoria da proposta do Marco Civil da Internet.
O deputado é titular da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), da Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas (CMMC), e da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC).
Assiduidade
Total de dias com sessão deliberativa: 364
Presença: 341
Ausências Justificadas: 20
Ausências não justificadas: 3
Discursos
Comissões
PL 7666/2014, que determina a reserva de no mínimo 10% das vagas de trabalho em empresas com número de funcionários igual ou superior a 40 para postulantes ao primeiro emprego.
PL 7627/2014, que proíbe a utilização de amálgama dentário composto pro mercúrio em todo território nacional.
Garotinho votou a favor da PEC das Domésticas e do fim do voto secreto. O deputado votou contra a PEC 37 que tirava o poder do Ministério Público de realizar investigações. Entre as propostas do deputado consta a PL 7666/2014, que prevê reserva de 10% das vagas em empresas com mais de 40 funcionários a jovens que buscam o primeiro emprego.