O que fez seu deputado
Uma iniciativa digital do COMP: Grupo de Pesquisa em Comunicação, Internet e Política da PUC-Rio.
Trajetória política
O deputado Glauber Braga é natural de Nova Friburgo e exerce seu segundo mandato como deputado federal. Baicharel em Direito, Glauber é filho de Saudade Braga, ex-prefeita de Nova Friburgo (2000-2004). Filiou-se ao PSB em 2001, logo após voltar de intercâmbio no exterior, sem nunca ter migrado para outra sigla. Em 2005, foi eleito presidente do PSB de Nova Friburgo. No ano seguinte, Glauber candidataria-se pela primeira vez a deputado federal e conquistaria a vaga de suplente com o maior número de votos em Nova Friburgo.
Votou contra o Novo Código Florestal e a favor do Marco Civil da Internet. Propôs o PL 1080/2011, que cria o "Programa Prestando Contas", obrigando todos os senadores, deputados federais, deputados estaduais e vereadores a realizar prestação de contas de sua atuação parlamentar com participação direta popular; e o PL 3677/2012, que garante o pagamento de adicional de insalubridade para os trabalhadores de estabelecimento fabricante de produtos derivados do tabaco ou nos quais seja permitido o fumo.
PEC das Domésticas — Com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), a classe passou a ter os mesmos direitos trabalhistas de todas as outras categorias, como 13o salário, adicional noturno e FGTS. A proposta (PEC 478/2010), de autoria do deputado Carlos Bezerra (PMDB/MT), foi sancionada pela Presidência da República em 02 de abril de 2013.
Marco Civil da internet — Após três anos de debate no Congresso Nacional, o projeto do Poder Executivo foi aprovado com o intuito de estabelecer princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil. A proposta (PL 2126/2011) já foi sancionada pela presidente Dilma.
Fim do voto secreto — Pressionado por ondas de manifestação popular, o Congresso aprovou o fim de todas as votações secretas nas casas do Legislativo. Na semana anterior à aprovação da proposta (PEC 349/2001), o deputado Natan Donadon (ex-PMDB/RO) havia sido absolvido da cassação mesmo que preso e condenado por peculato e formação de quadrilha. Ele acabou cassado com a votação aberta. A proposta foi feita por Luiz Antonio Fleury (PTB/SP).
PEC do trabalho escravo — A Proposta de Emenda Constitucional define o que é trabalho escravo e endurece as penas contra a prática. A votação só aconteceu depois de uma costura política entre a bancada ruralista e defensores dos direitos humanos. A PEC 57/1999 do deputado João Leão (PSDB/BA) foi aprovada nas duas casas, mas ainda precisa de regulamentação.
PEC 37 — A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do deputado Lourival Mendes (PTdoB/MA) tirava o poder do Ministério Público de realizar investigações, garantindo este pode à Polícia Judiciária. Houve manifestação popular para que o Congresso rejeitasse a proposta, o que foi atendido.
Distribuição dos royalties — Os recursos dos royalties do petróleo do pré-sal, a princípio, seria distribuídos apenas entre os estados produtores. Com a lei aprovada pelo Congresso (PL 2565/2011), a nova partilha distribui o valor para o restante do Brasil. A legislação brasileira prevê que as concessionárias produtoras de petróleo no Brasil paguem uma indenização à União, aos estados e municípios, que envolve o pagamento de royalties mensais e participações especiais trimestrais, que são calculados em função do volume de petróleo produzido. Com a nova lei, promulgada em 14 de março de 2013, a União e estados e municípios produtores tiveram suas fatias nos royalties reduzidas e as outras unidades da Federação, aumentadas.
Novo Código Florestal — A mudança nas normas de exploração do solo foi considerada, por grupos ambientalistas, como uma derrota para as posições contra o desmatamento. O Brasil tinha um Código Florestal de 1965, considerado o mais rígido do planeta, mas obsoleto — o que dava brechas para exploração ilegal. A proposta (PL 1876/1999) do deputado Sérgio Carvalho (PSDB/RO) foi aprovada com forte apoio da bancada ruralista.
Tribunais Federais — A criação de quatro novos Tribunais Regionais Federais foi aprovada sob fortes questionamentos. Algumas entidades, como a Associação Nacional dos Procuradores Federais, questionam a necessidade da medida — o argumento é que isso não vai agilizar a Justiça e, na verdade, só aumentará gastos. A proposta (PEC 544/2002) do senador Arlindo Porto (PTB/MG), aprovada nas duas casas, é de novos TRFs em Curitiba, Belo Horizonte, Salvador e Manaus.
Votou a favor
Votou contra
< Glauber Braga >
Partido Socialista Brasileiro (PSB), 32 anos. No Congresso desde 2008. Obteve 57.549 votos em 2010. Patrimônio declarado: R$ 76.890,00 (2010). É deputado Ficha Limpa e foi reeleito com 82.236 votos em 2014. Visite a página do deputado no site do Congresso Nacional ou em seu site oficial. Acompanhe o deputado no Twitter e no Facebook. Mande um email: dep.glauberbraga@camara.gov.br.
O que fez seu deputado
Propostas
PL 1080/2011,que cria o "Programa Prestando Contas", obrigando todos os Senadores da Republica, Deputados Federais, Deputados Estaduais e Vereadores a realizar prestação de contas de sua atuação parlamentar com participação direta popular.
PL 3677/2012, que garante o pagamento de adicional de insalubridade para os trabalhadores de estabelecimento fabricante de produtos derivados do tabaco ou nos quais seja permitido o fumo.
PL 6761/2013, que altera a Lei no 12.597, de 3 de janeiro de 2012, que entre outras providências institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, para obrigar o asfaltamento das ruas onde moram pessoas com deficiência e restrição de mobilidade.
PL 5680/2013, que dispõe sobre a escolha dos membros dos Conselhos Federais e Regionais incumbidos da fiscalização do exercício profissional.
PL 6471/2013, que acrescenta o art. 114-A à Lei no 10.741, de 1o de outubro de 2003, para determinar que a cobrança ou desconto indevido em conta de idoso mantida em instituição financeira, ou no recebimento de proventos de aposentadoria ou pensão, deverá ser devolvido em quádruplo, acrescido atualização monetária e juros, na forma que especifica.
Veja todas as propostas feitas pelo deputado.
O deputado Glauber Braga fez, ao todo, 288 discursos proferidos em plenário. Entre eles, apelou ao Secretário de Estado de Educação do Rio de Janeiro para que atendesse às reivindicações salariais dos profissionais do setor em greve e à Presidenta Dilma para que cancelasse sua visita oficial aos Estados Unidos da América, diante das denúncias de prática de espionagem contra cidadãos brasileiros pelo governo norte-americano. Solicitou ao Governo do Estado do Rio de Janeiro a destinação de recursos oriundos do Banco Mundial para a reconstrução dos municípios atingidos por enchentes na região serrana do Rio de Janeiro e a ampliação dos serviços do INSS na região serrana do Rio de Janeiro. Defendeu, ainda, a união da bancada federal do Estado do Rio de Janeiro em defesa da manutenção da sistemática de distribuição dos royalties do petróleo e a elaboração de uma proposta de melhoria do transporte público no Estado do Rio de Janeiro.
Veja todos os discursos do deputado.
O deputado foi titular da Comissão de Educação - CE; Comissão Especial destinada a proferir parecer ao rojeto de Lei Complementar nº 221, de 2012 - PLP22112; CEXDEST; e suplente na Comissão Municipal de Esportes - CME.
Assiduidade
Total de dias com sessão deliberativa: 370
Presença: 340
Ausências Justificadas: 28
Ausências não justificadas: 02
Discursos
Comissões
Obstrução
Migração partidária — O tempo que cada partido ganha de propaganda eleitoral gratuita no rádio e na TV, além da parcela do fundo partidário, depende do número de candidatos eleitos. A nova lei impede que um deputado mude de partido e leve esse tempo de propaganda e o dinheiro do fundo partidário para a nova sigla. A intenção da proposta (PL 4470/2012) seria diminuir as trocas partidários no meio do mandato.