O que fez seu deputado
Uma iniciativa digital do COMP: Grupo de Pesquisa em Comunicação, Internet e Política da PUC-Rio.
Trajetória política
O deputado Hugo Leal esteve à frente da Secretaria de Estado de Administração e Reestruturação do Governo do Rio de Janeiro e das Secretarias de Administração e de Justiça do Estado. Foi presidente do Detran entre janeiro de 2003 e maio de 2005. Em agosto do mesmo ano, assumiu a Secretaria de Estado de Justiça e Direitos do Cidadão.
Votou a favor do Novo Código Florestal, da PEC das Domésticas e do Marco Civil da Internet. Propôs o PL 848/2011, que estabelece isenção tributária a bolsas de estudo de graduação, pós-graduação, pesquisa e extensão concedidas por instituições públicas e privadas; e o PL 425/2011, que estabelece vinte minutos como tempo máximo para atendimento em unidades de emergência.
PEC das Domésticas — Com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), a classe passou a ter os mesmos direitos trabalhistas de todas as outras categorias, como 13o salário, adicional noturno e FGTS. A proposta (PEC 478/2010), de autoria do deputado Carlos Bezerra (PMDB/MT), foi sancionada pela Presidência da República em 02 de abril de 2013.
Marco Civil da internet — Após três anos de debate no Congresso Nacional, o projeto do Poder Executivo foi aprovado com o intuito de estabelecer princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil. A proposta (PL 2126/2011) já foi sancionada pela presidente Dilma.
Fim do voto secreto — Pressionado por ondas de manifestação popular, o Congresso aprovou o fim de todas as votações secretas nas casas do Legislativo. Na semana anterior à aprovação da proposta (PEC 349/2001), o deputado Natan Donadon (ex-PMDB/RO) havia sido absolvido da cassação mesmo que preso e condenado por peculato e formação de quadrilha. Ele acabou cassado com a votação aberta. A proposta foi feita por Luiz Antonio Fleury (PTB/SP).
PEC do trabalho escravo — A Proposta de Emenda Constitucional define o que é trabalho escravo e endurece as penas contra a prática. A votação só aconteceu depois de uma costura política entre a bancada ruralista e defensores dos direitos humanos. A PEC 57/1999 do deputado João Leão (PSDB/BA) foi aprovada nas duas casas, mas ainda precisa de regulamentação.
Novo Código Florestal — A mudança nas normas de exploração do solo foi considerada, por grupos ambientalistas, como uma derrota para as posições contra o desmatamento. O Brasil tinha um Código Florestal de 1965, considerado o mais rígido do planeta, mas obsoleto — o que dava brechas para exploração ilegal. A proposta (PL 1876/1999) do deputado Sérgio Carvalho (PSDB/RO) foi aprovada com forte apoio da bancada ruralista.
PEC 37 — A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do deputado Lourival Mendes (PTdoB/MA) tirava o poder do Ministério Público de realizar investigações, garantindo este pode à Polícia Judiciária. Houve manifestação popular para que o Congresso rejeitasse a proposta, o que foi atendido.
Distribuição dos royalties — Os recursos dos royalties do petróleo do pré-sal, a princípio, seria distribuídos apenas entre os estados produtores. Com a lei aprovada pelo Congresso (PL 2565/2011), a nova partilha distribui o valor para o restante do Brasil. A legislação brasileira prevê que as concessionárias produtoras de petróleo no Brasil paguem uma indenização à União, aos estados e municípios, que envolve o pagamento de royalties mensais e participações especiais trimestrais, que são calculados em função do volume de petróleo produzido. Com a nova lei, promulgada em 14 de março de 2013, a União e estados e municípios produtores tiveram suas fatias nos royalties reduzidas e as outras unidades da Federação, aumentadas.
Tribunais Federais — A criação de quatro novos Tribunais Regionais Federais foi aprovada sob fortes questionamentos. Algumas entidades, como a Associação Nacional dos Procuradores Federais, questionam a necessidade da medida — o argumento é que isso não vai agilizar a Justiça e, na verdade, só aumentará gastos. A proposta (PEC 544/2002) do senador Arlindo Porto (PTB/MG), aprovada nas duas casas, é de novos TRFs em Curitiba, Belo Horizonte, Salvador e Manaus.
Votou a favor
Votou contra
< Hugo Leal >
Partido Republicano da Ordem Social (PROS), 51 anos. No Congresso desde 2007. Obteve 98.164 votos em 2010. Patrimônio declarado: R$ 1.636.248,35 (2010). É deputado Ficha Limpa e foi reeleito com 85.449 votos em 2014. Visite a página do deputado no site do Congresso Nacional. Veja o deputado no Twitter, no Facebook ou em seu site oficial. Mande um email: dep.hugoleal@camara.leg.br.
O que fez seu deputado
Propostas
PL 848/2011, que estabelece isenções tributárias às bolsas de estudo à graduação, pós-graduação, pesquisa e extensão concedidas por instituições públicas e privadas de fomento.
PL 755/2011, que proíbe instituições financeiras de conceder crédito rural com a condição do cliente contratar seguro de qualquer modalidade ou prestar qualquer tipo de reciprocidade.
PL 425/2011, que estabelece vinte minutos como tempo máximo para atendimento em unidades de emergência.
PL 327/2011, que tipifica os crimes de fraude em concurso público e vestibular.
Veja todas as proposições do deputado.
Os principais discursos do deputado Hugo Leal na Câmara abordaram assuntos como segurança no trânsito, políticas de incentivo à iniciativa privada nacional e políticas de prevenção às drogas e reinserção do usuário na sociedade.
Veja todos os discursos em Plenário feitos por Hugo Leal.
O deputado Hugo Leal já fez parte das comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado – CSPCCO; de Viação e Transportes – CVT; de Constituição e Justiça e de Cidadania – CCJC; de Fiscalização Financeira e Controle – CFFC; de Combate ao Tráfico de Pessoas; e dos Royalties do Petróleo e Similares.
Assiduidade
Total de dias com sessão deliberativa: 370
Presença: 325
Ausências Justificadas: 45
Ausências não justificadas: 0
Discursos
Comissões
Ausência
Migração partidária — O tempo que cada partido ganha de propaganda eleitoral gratuita no rádio e na TV, além da parcela do fundo partidário, depende do número de candidatos eleitos. A nova lei impede que um deputado mude de partido e leve esse tempo de propaganda e o dinheiro do fundo partidário para a nova sigla. A intenção da proposta (PL 4470/2012) seria diminuir as trocas partidários no meio do mandato.