O que fez seu deputado
Uma iniciativa digital do COMP: Grupo de Pesquisa em Comunicação, Internet e Política da PUC-Rio.
Trajetória política
Votou contra a PEC das Domésticas e a PEC 37, e a favor do fim do voto secreto nas casas Legislativas e do Marco Civil da Internet. Propôs o REQ 32/2011, que solicita aprovação de "Voto de Louvor" ao presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, por conta da ação militar que resultou na morte de Osama Bin Laden; e REQ 2/2011, que solicitou comparecimento do então ministro da Educação Fernando Haddad para prestar esclarecimentos sobre a elaboração e distribuição de material de combate à homofobia.
Novo Código Florestal — A mudança nas normas de exploração do solo foi considerada, por grupos ambientalistas, como uma derrota para as posições contra o desmatamento. O Brasil tinha um Código Florestal de 1965, considerado o mais rígido do planeta, mas obsoleto — o que dava brechas para exploração ilegal. A proposta (PL 1876/1999) do deputado Sérgio Carvalho (PSDB/RO) foi aprovada com forte apoio da bancada ruralista.
Marco Civil da internet — Após três anos de debate no Congresso Nacional, o projeto do Poder Executivo foi aprovado com o intuito de estabelecer princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil. A proposta (PL 2126/2011) já foi sancionada pela presidente Dilma.
Fim do voto secreto — Pressionado por ondas de manifestação popular, o Congresso aprovou o fim de todas as votações secretas nas casas do Legislativo. Na semana anterior à aprovação da proposta (PEC 349/2001), o deputado Natan Donadon (ex-PMDB/RO) havia sido absolvido da cassação mesmo que preso e condenado por peculato e formação de quadrilha. Ele acabou cassado com a votação aberta. A proposta foi feita por Luiz Antonio Fleury (PTB/SP).
Tribunais Federais — A criação de quatro novos Tribunais Regionais Federais foi aprovada sob fortes questionamentos. Algumas entidades, como a Associação Nacional dos Procuradores Federais, questionam a necessidade da medida — o argumento é que isso não vai agilizar a Justiça e, na verdade, só aumentará gastos. A proposta (PEC 544/2002) do senador Arlindo Porto (PTB/MG), aprovada nas duas casas, é de novos TRFs em Curitiba, Belo Horizonte, Salvador e Manaus.
PEC das Domésticas — PEC das Domésticas — Com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), a classe passou a ter os mesmos direitos trabalhistas de todas as outras categorias, como 13o salário, adicional noturno e FGTS. A proposta (PEC 478/2010), de autoria do deputado Carlos Bezerra (PMDB/MT), foi sancionada pela Presidência da República em 02 de abril de 2013.
Distribuição dos royalties — Os recursos dos royalties do petróleo do pré-sal, a princípio, seria distribuídos apenas entre os estados produtores. Com a lei aprovada pelo Congresso (PL 2565/2011), a nova partilha distribui o valor para o restante do Brasil. A legislação brasileira prevê que as concessionárias produtoras de petróleo no Brasil paguem uma indenização à União, aos estados e municípios, que envolve o pagamento de royalties mensais e participações especiais trimestrais, que são calculados em função do volume de petróleo produzido. Com a nova lei, promulgada em 14 de março de 2013, a União e estados e municípios produtores tiveram suas fatias nos royalties reduzidas e as outras unidades da Federação, aumentadas.
PEC 37 — A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do deputado Lourival Mendes (PTdoB/MA) tirava o poder do Ministério Público de realizar investigações, garantindo este pode à Polícia Judiciária. Houve manifestação popular para que o Congresso rejeitasse a proposta, o que foi atendido.
Migração partidária — O tempo que cada partido ganha de propaganda eleitoral gratuita no rádio e na TV, além da parcela do fundo partidário, depende do número de candidatos eleitos. A nova lei impede que um deputado mude de partido e leve esse tempo de propaganda e o dinheiro do fundo partidário para a nova sigla. A intenção da proposta (PL 4470/2012) seria diminuir as trocas partidários no meio do mandato.
Votou a favor
Votou contra
< Jair Bolsonaro >
Partido Progressista (PP), 59 anos. No Congresso desde 1990. Obteve 120.646 votos em 2010. Patrimônio declarado: R$ 826.670,46 (2010). É deputado Ficha Limpa e foi reeleito com 464.572 votos em 2014. Visite a página do deputado no site do Congresso Nacional. Veja o deputado no Twitter, no Facebook ou em seu site oficial. Mande um e-mail: dep.jairbolsonaro@camara.leg.br.
O que fez seu deputado
Propostas
REQ 32/2011, que solicita aprovação de "Voto de Louvor" ao presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, por conta da ação militar que resultou na morte de Osama Bin Laden.
REC 2/2011, que solicitou comparecimento do então ministro da Educação Fernando Haddad para prestar esclarecimentos sobre a elaboração e distribuição, nas escolas públicas, de material de combate à homofobia.
PL 367/2011, que propõe suspensão do direito de dirigir, por 12 meses, ao motorista que atingir 40 pontos na Carteira Nacional de Habilitação.
PL 6055/2013, que revoga a Lei no 12.845, de 1o de agosto de 2013, a qual "dispõe sobre o atendimento obrigatório e integral às pessoas vítimas de violência sexual".
Veja todas as propostas feitas pelo deputado.
No atual mandato, o deputado Jair Bolsonaro discursou contra o reajuste do Programa Bolsa Família, considerado por ele de "natureza político-eleitoreira". Defendeu a implantação de políticas de controle de natalidade e se mostrou contrário aos critérios escolhidos para a criação da Comissão da Verdade. Jair Bolsonaro repudiou o Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos LGBT e propôs elogio post-mortem ao ex-presidente Emílio Garrastazu Médici.
Veja todos os discursos em Plenário feitos pelo deputado.
No atual mandato, o deputado Jair Bolsonaro atuou nas Comissões Direitos Humanos e Minorias; de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; e de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, dentre outras.
Assiduidade
Total de dias com sessão deliberativa: 370
Presença: 345
Ausências Justificadas: 25
Ausências não justificadas: 0
Discursos
Comissões
PEC do trabalho escravo — A Proposta de Emenda Constitucional define o que é trabalho escravo e endurece as penas contra a prática. A votação só aconteceu depois de uma costura política entre a bancada ruralista e defensores dos direitos humanos. A PEC 57/1999 do deputado João Leão (PSDB/BA) foi aprovada nas duas casas, mas ainda precisa de regulamentação.
O deputado Jair Bolsonaro fez carreira como militar, tendo chegado à patente de capitão. Teve passagem pela Câmara dos Vereadores do Rio de Janeiro entre os anos de 1988 e 1990. Está em seu sexto mandato seguido como deputado federal. Já foi filiado ao Partido Democrata Cristão, Partido Progressista Renovador, Partido Progressista Brasileiro, Partido Trabalhista Brasileiro e ao Partido da Frente Liberal (atual Democratas).