O que fez seu deputado
Uma iniciativa digital do COMP: Grupo de Pesquisa em Comunicação, Internet e Política da PUC-Rio.
Trajetória política
A deputada federal Jandira Feghali é natural de Curitiba, médica cardiopediatra, sindicalista e ingressou na política em 1981, ano em que filiou-se ao PCdoB, quando o partido ainda permanecia na clandestinidade. Foi eleita deputada estadual em 1986 e federal em cinco oportunidades: 1991-95, 95-99, 99-2003, 2003-07 e 2011-15. Foi líder do PCdoB na Assembleia Legislativa de 1987 a 91. Já na Câmara dos Deputados, foi vice-líder do PCdoB em 1992, 97, 98, 99, 2003, 2012, 2013 e, atualmente, é líder do seu partido no Congresso Nacional. Recentemente, Jandira esteve à frente das secretárias municipais de Cultura do Rio de Janeiro e de Desenvolvimento, Ciência e Tecnologia de Niterói. Em 2008 concorreu à Prefeitura do Rio de Janeiro pela coligação PCdoB/ PSB, mas acabou em quarto lugar com 321.012 votos, com 9% do total.
Votou a favor da PEC das Domésticas e do Novo Código Florestal. Propôs a PEC 497/2006, que estabelece jornada de trabalho diferenciada para funcionários de estabelecimentos prisionais, fixando a jornada de trabalho especial de seis horas diárias e 36 semanais; e o PL 7357/2014, que exclui da Lei da Anistia os agentes públicos, militares ou civis que tenham cometido crimes de tortura, sequestro, cárcere privado, execução sumária, ocultação de cadáver ou de atentado.
PEC das Domésticas — Com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), a classe passou a ter os mesmos direitos trabalhistas de todas as outras categorias, como 13o salário, adicional noturno e FGTS. A proposta (PEC 478/2010), de autoria do deputado Carlos Bezerra (PMDB/MT), foi sancionada pela Presidência da República em 02 de abril de 2013.
Novo Código Florestal — A mudança nas normas de exploração do solo foi considerada, por grupos ambientalistas, como uma derrota para as posições contra o desmatamento. O Brasil tinha um Código Florestal de 1965, considerado o mais rígido do planeta, mas obsoleto — o que dava brechas para exploração ilegal. A proposta (PL 1876/1999) do deputado Sérgio Carvalho (PSDB/RO) foi aprovada com forte apoio da bancada ruralista.
Marco Civil da internet — Após três anos de debate no Congresso Nacional, o projeto do Poder Executivo foi aprovado com o intuito de estabelecer princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil. A proposta (PL 2126/2011) já foi sancionada pela presidente Dilma.
Fim do voto secreto — Pressionado por ondas de manifestação popular, o Congresso aprovou o fim de todas as votações secretas nas casas do Legislativo. Na semana anterior à aprovação da proposta (PEC 349/2001), o deputado Natan Donadon (ex-PMDB/RO) havia sido absolvido da cassação mesmo que preso e condenado por peculato e formação de quadrilha. Ele acabou cassado com a votação aberta. A proposta foi feita por Luiz Antonio Fleury (PTB/SP).
PEC do trabalho escravo — A Proposta de Emenda Constitucional define o que é trabalho escravo e endurece as penas contra a prática. A votação só aconteceu depois de uma costura política entre a bancada ruralista e defensores dos direitos humanos. A PEC 57/1999 do deputado João Leão (PSDB/BA) foi aprovada nas duas casas, mas ainda precisa de regulamentação.
Tribunais Federais — A criação de quatro novos Tribunais Regionais Federais foi aprovada sob fortes questionamentos. Algumas entidades, como a Associação Nacional dos Procuradores Federais, questionam a necessidade da medida — o argumento é que isso não vai agilizar a Justiça e, na verdade, só aumentará gastos. A proposta (PEC 544/2002) do senador Arlindo Porto (PTB/MG), aprovada nas duas casas, é de novos TRFs em Curitiba, Belo Horizonte, Salvador e Manaus.
Migração partidária — O tempo que cada partido ganha de propaganda eleitoral gratuita no rádio e na TV, além da parcela do fundo partidário, depende do número de candidatos eleitos. A nova lei impede que um deputado mude de partido e leve esse tempo de propaganda e o dinheiro do fundo partidário para a nova sigla. A intenção da proposta (PL 4470/2012) seria diminuir as trocas partidários no meio do mandato.
PEC 37 — A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do deputado Lourival Mendes (PTdoB/MA) tirava o poder do Ministério Público de realizar investigações, garantindo este pode à Polícia Judiciária. Houve manifestação popular para que o Congresso rejeitasse a proposta, o que foi atendido.
Distribuição dos royalties — Os recursos dos royalties do petróleo do pré-sal, a princípio, seria distribuídos apenas entre os estados produtores. Com a lei aprovada pelo Congresso (PL 2565/2011), a nova partilha distribui o valor para o restante do Brasil. A legislação brasileira prevê que as concessionárias produtoras de petróleo no Brasil paguem uma indenização à União, aos estados e municípios, que envolve o pagamento de royalties mensais e participações especiais trimestrais, que são calculados em função do volume de petróleo produzido. Com a nova lei, promulgada em 14 de março de 2013, a União e estados e municípios produtores tiveram suas fatias nos royalties reduzidas e as outras unidades da Federação, aumentadas.
Votou a favor
Votou contra
< Jandira Feghali >
Partido Comunista do Brasil (PCdoB), 57 anos. No Congresso desde 1987. Obteve 146.260 votos em 2010. Patrimônio declarado: R$ 318.470,00 (2010). É deputada Ficha Limpa e foi reeleita com 68.531 votos em 2014. Visite a página da deputada no site do Congresso Nacional. Acompanhe a deputada no Twitter, no Facebook ou em seu site oficial. Mande email: dep.jandirafeghali@camara.leg.br.
O que fez sua deputada
Propostas
PEC-497/2006, que estabelece jornada de trabalho diferenciada para aqueles que prestam serviços a estabelecimentos prisionais, fixando a jornada de trabalho especial de seis horas diárias e 36 semanais.
PL-6316/2013, que dispõe sobre o financiamento das campanhas eleitorais e o sistema das eleições proporcionais alterando o Código Eleitoral, as leis dos Partidos Políticos e das Eleições e a forma de subscrição de eleitores a proposições legislativas de iniciativa popular.
PL-7357/2014, que exclui da Lei da Anistia os agentes públicos, militares ou civis que tenham cometido crimes de tortura, sequestro, cárcere privado, execução sumária, ocultação de cadáver ou de atentado.
PEC-421/2014, ementa que determina a aplicação mínima de recursos por parte da União, Estados e Distrito Federal na preservação do patrimônio cultural brasileiro, na produção e na difusão da cultura nacional.
Veja aqui todas as propostas feitas pela deputada.
A deputada Jandira Feghali fez, ao todo, 487 discursos. Abordou temas como a punição e abertura de arquivos secretos de membros das Forças Armadas acusados de tortura, o desenvolvimento da reforma agrária, o Marco Civil da Internet, a exploração sexual de criança ou adolescente, o sisema de cotas em universidades, demonstrou solidariedade do Partido Comunista do Brasil ao povo palestino no conflito armado contra Israel, prestou inúmeras homenagens às mulheres brasileiras e lembrou os 10 anos da morte de Leonel Brizola.
Na Câmara, presidiu entre outras a Comissão Especial do Ano da Mulher e a Subcomissão de Assistência Farmacêutica do Congresso Nacional. Foi vice-presidente da Comissão que analisou o substitutivo do Senado à proposta de emenda à Constituição (PEC) que alterou o Sistema de Previdência Social e vice-presidente da Comissão de Legislação sobre Direitos Autorais.
Assiduidade
Total de dias com sessão deliberativa: 370
Presença: 297
Ausências Justificadas: 72
Ausências não justificadas: 01