O que fez seu deputado
Uma iniciativa digital do COMP: Grupo de Pesquisa em Comunicação, Internet e Política da PUC-Rio.
Trajetória política
O deputado Jean Wyllys foi participante da 5a edição do Reality Show Big Brother Brasil da Rede Globo. Após a participação ganhou visibilidade nacional, mas foi eleito deputado federal com a menor votação da bancada do Rio de Janeiro, com 13.016 (0,2%) votos válidos. Conseguiu a vaga graças ao desempenho do deputado federal Chico Alencar, do seu partido, que conquistou 240.671 (3%) dos votos. É escritor, com três livros publicados, professor universitário na Escola Superior de Propaganda e Marketing (ESPM) e Universidade Veiga de Almeida (UVA), ambas no Rio, além de colunista da Carta Capital e do iGay, portal LGBT do iG.
Esteve ausente da votação da PEC 37 e da distribuição dos royalties do petróleo. Votou a favor do fim do voto secreto nas casas do Legislativo e do Marco Civil na Internet. Propôs o PL 5002/2013, que dispõe sobre o direito à identidade de gênero; e o PL 6139/2013, que reconhece o casamento civil e a união estável entre pessoas do mesmo sexo.
PEC das Domésticas — Pressionado por ondas de manifestação popular, o Congresso aprovou o fim de todas as votações secretas nas casas do Legislativo. Na semana anterior à aprovação da proposta (PEC 349/2001), o deputado Natan Donadon (ex-PMDB/RO) havia sido absolvido da cassação mesmo que preso e condenado por peculato e formação de quadrilha. Ele acabou cassado com a votação aberta. A proposta foi feita por Luiz Antonio Fleury (PTB/SP).
Marco Civil da internet — Após três anos de debate no Congresso Nacional, o projeto do Poder Executivo foi aprovado com o intuito de estabelecer princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil. A proposta (PL 2126/2011) já foi sancionada pela presidente Dilma.
Fim do voto secreto — Pressionado por ondas de manifestação popular, o Congresso aprovou o fim de todas as votações secretas nas casas do Legislativo. Na semana anterior à aprovação da proposta (PEC 349/2001), o deputado Natan Donadon (ex-PMDB/RO) havia sido absolvido da cassação mesmo que preso e condenado por peculato e formação de quadrilha. Ele acabou cassado com a votação aberta. A proposta foi feita por Luiz Antonio Fleury (PTB/SP).
PEC do trabalho escravo — A Proposta de Emenda Constitucional define o que é trabalho escravo e endurece as penas contra a prática. A votação só aconteceu depois de uma costura política entre a bancada ruralista e defensores dos direitos humanos. A PEC 57/1999 do deputado João Leão (PSDB/BA) foi aprovada nas duas casas, mas ainda precisa de regulamentação.
Votou a favor
< Jean Wyllys >
Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), 40 anos. No Congresso desde 2011. Obteve 13.016 em 2010. Patrimônio declarado: R$ 370.000,00 (2010). É deputado Ficha Limpa e foi reeleito com 144.770 votos em 2014. Visite a página do deputado no site do Congresso Nacional. Veja o deputado no Twitter, no Facebook ou em seu site oficial. Mande um email: dep.jeanwyllys@camara.leg.br.
O que fez seu deputado
Propostas
Projeto de Lei (PL) 5002/2013: Dispõe sobre o direito à identidade de gênero.
PL-6139/2013: Para reconhecer o casamento civil e a união estável entre pessoas do mesmo sexo.
PL-6316/2013: Institui o Dia Nacional do Teatro Acessível: Arte, Prazer e Direitos.
PL-4211/2012: Regulamenta a atividade dos profissionais do sexo.
PL-4270/2012: Dispõe sobre a proibição de participação em licitações e celebração com o Poder Público de contratos administrativos de obras, serviços, compras, alienações e locações por empresas que respondam a processos criminais.
Veja todas as propostas feitas pelo deputado.
Jean Wyllys discursou em defesa do fim da violência contra a mulher, a favor dos direitos de igualdade de gênero e orientação sexual, em defesa da qualificação “dependentes e usuários” de drogas, com aumento da pena aos traficantes. Posiciounou-se favorável a obrigatoriedade de classificação das drogas, inclusive de bebidas alcoólicas com inclusão de rótulos informativos dos riscos inerentes ao consumo. Fez referencia ao Parlamento Uruguaio quando da aprovação do casamento de pessoas do mesmo sexo. Repudiou e protestou diversas vezes com relação à postura do Deputado Pastor Marco Feliciano na Comissão de Direitos Humanos e Minorias.
Veja todos os discursos em Plenário feitos pelo deputado.
O deputado fez parte da CCULT- Comissão de Cultura; CDHM - Comissão de Direitos Humanos e Minorias; CEPENAL - Comissão Especial Destinada A Efetuar Estudo E Apresentar Propostas Em Relação À Reforma Do Código Penal;CPICRIAN - Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar denúncias de turismo sexual e exploração sexual de crianças e adolescentes, conforme diversas matérias publicadas pela imprensa. CPITRAB - Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar a exploração do trabalho infantil; CEXRASC- Comissão que propõe ações legislativas e políticas capazes de combater os recentes casos de Racismo, bem como investigar as providências adotadas pelos setores públicos e privados, e no futebol.
Assiduidade
Total de dias com sessão deliberativa: 370
Presença: 320
Ausências Justificadas: 47
Ausências não justificadas: 03
Discursos
Comissões
Ausências
PEC 37 — A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do deputado Lourival Mendes (PTdoB/MA) tirava o poder do Ministério Público de realizar investigações, garantindo este pode à Polícia Judiciária. Houve manifestação popular para que o Congresso rejeitasse a proposta, o que foi atendido.
Novo Código Florestal — A mudança nas normas de exploração do solo foi considerada, por grupos ambientalistas, como uma derrota para as posições contra o desmatamento. O Brasil tinha um Código Florestal de 1965, considerado o mais rígido do planeta, mas obsoleto — o que dava brechas para exploração ilegal. A proposta (PL 1876/1999) do deputado Sérgio Carvalho (PSDB/RO) foi aprovada com forte apoio da bancada ruralista.
Distribuição dos royalties — Os recursos dos royalties do petróleo do pré-sal, a princípio, seria distribuídos apenas entre os estados produtores. Com a lei aprovada pelo Congresso (PL 2565/2011), a nova partilha distribui o valor para o restante do Brasil. A legislação brasileira prevê que as concessionárias produtoras de petróleo no Brasil paguem uma indenização à União, aos estados e municípios, que envolve o pagamento de royalties mensais e participações especiais trimestrais, que são calculados em função do volume de petróleo produzido. Com a nova lei, promulgada em 14 de março de 2013, a União e estados e municípios produtores tiveram suas fatias nos royalties reduzidas e as outras unidades da Federação, aumentadas.
Tribunais Federais — A criação de quatro novos Tribunais Regionais Federais foi aprovada sob fortes questionamentos. Algumas entidades, como a Associação Nacional dos Procuradores Federais, questionam a necessidade da medida — o argumento é que isso não vai agilizar a Justiça e, na verdade, só aumentará gastos. A proposta (PEC 544/2002) do senador Arlindo Porto (PTB/MG), aprovada nas duas casas, é de novos TRFs em Curitiba, Belo Horizonte, Salvador e Manaus.
Migração Partidária — O tempo que cada partido ganha de propaganda eleitoral gratuita no rádio e na TV, além da parcela do fundo partidário, depende do número de candidatos eleitos. A nova lei impede que um deputado mude de partido e leve esse tempo de propaganda e o dinheiro do fundo partidário para a nova sigla. A intenção da proposta (PL 4470/2012) seria diminuir as trocas partidários no meio do mandato.