O que fez seu deputado
Uma iniciativa digital do COMP: Grupo de Pesquisa em Comunicação, Internet e Política da PUC-Rio.
Trajetória política
Um dos fundadores do Partido dos Trabalhadores no Rio de Janeiro, Bittar teve sua atuação legislativa iniciada em 1992, quando foi eleito vereador do Rio de Janeiro. Foi reeleito em 1996, mas saiu do cargo para assumir a vaga de Deputado Federal em 1998. Desde então, está em seu quarto mandato na Câmara dos Deputados. Durante esse tempo, no entanto, ocupou também a pasta de secretário de Planejamento do Estado do Rio de Janeiro e a Secretaria Municipal de Habitação do Rio de Janeiro.
Esteve ausente nas sessões extraordinárias referentes à votação do Novo Código Florestal e da PEC do trabalho escravo. Votou contra a PEC 37 e propôs o PL-7398/2014, que permite a inserção de anúncios publicitários na programação de rádios comunitárias; e do PL-7460/2014, que estabelece critérios para promover a desconcentração, pela administração pública, da contratação dos serviços de publicidade prestados por agências de propaganda.
Fim do voto secreto — Pressionado por ondas de manifestação popular, o Congresso aprovou o fim de todas as votações secretas nas casas do Legislativo. Na semana anterior à aprovação da proposta (PEC 349/2001), o deputado Natan Donadon (ex-PMDB/RO) havia sido absolvido da cassação mesmo que preso e condenado por peculato e formação de quadrilha. Ele acabou cassado com a votação aberta. A proposta foi feita por Luiz Antonio Fleury (PTB/SP).
PEC das Domésticas — Com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), a classe passou a ter os mesmos direitos trabalhistas de todas as outras categorias, como 13o salário, adicional noturno e FGTS. A proposta (PEC 478/2010), de autoria do deputado Carlos Bezerra (PMDB/MT), foi sancionada pela Presidência da República em 02 de abril de 2013.
Tribunais Federais — A criação de quatro novos Tribunais Regionais Federais foi aprovada sob fortes questionamentos. Algumas entidades, como a Associação Nacional dos Procuradores Federais, questionam a necessidade da medida — o argumento é que isso não vai agilizar a Justiça e, na verdade, só aumentará gastos. A proposta (PEC 544/2002) do senador Arlindo Porto (PTB/MG), aprovada nas duas casas, é de novos TRFs em Curitiba, Belo Horizonte, Salvador e Manaus.
Migração partidária — O tempo que cada partido ganha de propaganda eleitoral gratuita no rádio e na TV, além da parcela do fundo partidário, depende do número de candidatos eleitos. A nova lei impede que um deputado mude de partido e leve esse tempo de propaganda e o dinheiro do fundo partidário para a nova sigla. A intenção da proposta (PL 4470/2012) seria diminuir as trocas partidários no meio do mandato.
PEC 37 — A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do deputado Lourival Mendes (PTdoB/MA) tirava o poder do Ministério Público de realizar investigações, garantindo este pode à Polícia Judiciária. Houve manifestação popular para que o Congresso rejeitasse a proposta, o que foi atendido.
Votou a favor
Votou contra
< Jorge Bittar >
Partido dos Trabalhadores (PT), 65 anos. No Congresso desde 2000. Obteve 51.933 votos em 2010. Patrimônio declarado: R$ 329.167,00 (2010). É deputado Ficha Limpa e não foi reeleito em 2014. Visite a página do deputado no site do Congresso Nacional. Veja o deputado no Twitter e no Facebook. Mande um email: dep.jorgebittar@camara.leg.br.
O que fez seu deputado
Propostas
Projeto de Lei (PL) 6834/2013, que proíbe a cobrança de laudêmio nas transmissões do bem aforado e regula o resgate da enfiteuse pelo foreiro.
PL-7604/2014, que altera as Leis no 9.472, de 16 de julho de 1997; no 5.070, de 7 de julho de 1966; no 11.652, de 7 de abril de 2008 e a Medida Provisória no 2.228-1, de 6 de setembro de 2001 e isenta as estações rádio base e repetidoras de baixa potência do pagamento do Fistel, Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública e Condecine, nos termos em que especifica.
PL-7460/2014, que altera as Leis no 9.472, de 16 de julho de 1997; no 5.070, de 7 de julho de 1966, no 11.652, de 7 de abril de 2008 e a Medida Provisória no 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, e estabelece critérios para promover a desconcentração, pela administração pública, da contratação dos serviços de publicidade prestados por intermédio de agências de propaganda.
PL-7398/2014, que altera a redação do art. 18 da Lei no 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, para permitir a inserção de anúncios publicitários na programação das emissoras de radiodifusão comunitária, até o limite de 20% do tempo diário de irradiação.
PL-7397/2014, que altera a redação do art. 19 da Lei no 9.637, de 15 de maio de 1998, para permitir a inserção de anúncios publicitários na programação das emissoras de radiodifusão de sons (rádio) e de radiodifusão de sons e imagens (televisão) educativas, até o limite de 20% do tempo diário de irradiação e outras providências.
Veja todas as propostas feitas pelo deputado.
O deputado Jorge Bittar fez, ao todo, 18 discursos proferidos em plenário. Abordou temas relativos à distribuição dos royalties do petróleo, defendendo a posição do Estado do Rio de Janeiro, e à greve dos profissionais da educação pública no Município de Valença, apelando ao prefeito local que fossem abertas as negociações. Ofereceu, também, apoio à pauta de reivindicações da greve nacional dos bancários. Solicitou, ainda, o apoio dos deputados para a aprovação da PL-2.673/2007, de sua autoria, que regulamenta as condições de trabalho dos operadores de telemarketing. Demonstrou também preocupação com o descredenciamento pelo MEC da Universidade Gama Filho e do Centro Universitário da Cidade – UniverCidade - e com a proposta de utilização de águas do Rio Paraíba do Sul para o abastecimento do Estado de São Paulo.
Durante o período analisado, o deputado participou de 16 comissões, entre elas a comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática – CCTCI, Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização– CMO e CMO-08 e Comissão de Minas e Energia – CME, Comissão de Desenvolvimento Urbano – CDU.
Assiduidade
Total de dias com sessão deliberativa: 184
Presença: 159
Ausências Justificadas: 24
Ausências não justificadas: 01
Discursos
Comissões
Ausências
Distribuição dos royalties — Os recursos dos royalties do petróleo do pré-sal, a princípio, seria distribuídos apenas entre os estados produtores. Com a lei aprovada pelo Congresso (PL 2565/2011), a nova partilha distribui o valor para o restante do Brasil. A legislação brasileira prevê que as concessionárias produtoras de petróleo no Brasil paguem uma indenização à União, aos estados e municípios, que envolve o pagamento de royalties mensais e participações especiais trimestrais, que são calculados em função do volume de petróleo produzido. Com a nova lei, promulgada em 14 de março de 2013, a União e estados e municípios produtores tiveram suas fatias nos royalties reduzidas e as outras unidades da Federação, aumentadas.
Novo Código Florestal — A mudança nas normas de exploração do solo foi considerada, por grupos ambientalistas, como uma derrota para as posições contra o desmatamento. O Brasil tinha um Código Florestal de 1965, considerado o mais rígido do planeta, mas obsoleto — o que dava brechas para exploração ilegal. A proposta (PL 1876/1999) do deputado Sérgio Carvalho (PSDB/RO) foi aprovada com forte apoio da bancada ruralista.
PEC do trabalho escravo — A Proposta de Emenda Constitucional define o que é trabalho escravo e endurece as penas contra a prática. A votação só aconteceu depois de uma costura política entre a bancada ruralista e defensores dos direitos humanos. A PEC 57/1999 do deputado João Leão (PSDB/BA) foi aprovada nas duas casas, mas ainda precisa de regulamentação.
Marco Civil da internet — Após três anos de debate no Congresso Nacional, o projeto do Poder Executivo foi aprovado com o intuito de estabelecer princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil. A proposta (PL 2126/2011) já foi sancionada pela presidente Dilma.