O que fez seu deputado
Uma iniciativa digital do COMP: Grupo de Pesquisa em Comunicação, Internet e Política da PUC-Rio.
Trajetória política
O deputado Júlio Lopes está em seu terceiro mandato como deputado. Durante sua carreira política, sempre foi filiado ao PP. Formou-se em administração de empresas, atuando como empresário na área de educação antes da vida política. Foi vice presidente do Clube de Regatas do Flamengo durante a gestão de Edmundo dos Santos Silva, que foi investigado pela CPI do Futebol, em 2002, e sofreu impreachment do cargo. Foi Secretário de Transportes do Governo do Estado do Rio de Janeiro, liderado por Sérgio Cabral, de 2007 a 2014.
Propôs o PL 356/2011, que acrescenta artigo à lei que regula os contratos de locação de imóveis em áreas urbanas; e o PL 7701/2014, que autoriza as concessionárias de serviços ferroviários a adquirirem em nome da União locomotivas, peças e equipamentos. Julio Lopes é titular da subcomissão permanente para acompanhar a implementação do projeto do trem de alta velocidade brasileiro (SUBTAVBR).
< Julio Lopes >
Partido Progressista (PP), 55 anos. No Congresso desde 2011. Obteve 85.358 votos em 2010. Patrimônio declarado: R$ 1.259.663,40 (2010). É deputado Ficha Limpa e foi reeleito com 96.796 votos em 2014. Visite a página do deputado no site do Congresso Nacional. Veja o deputado no Twitter, Facebook ou em seu site oficial. Mande um email: dep.juliolopes@camara.leg.br
O que fez seu deputado
Propostas
PL 7701/2014, que autoriza as concessionárias de serviços ferroviários a adquirirem em nome da União locomotivas, peças e equipamentos.
PL 7702/2014, que dispõe sobre a obrigatoriedade de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) de benificiários de programas sociais mantidos pelo governo.
PL 356/2011, que acrescenta artigo à lei que regula os contratos de locação de imóveis em áreas urbanas. De acordo com o artigo, o locador não pode reaver o imóvel durante a vigência do contrato.
O deputado Julio Lopes fez apenas 3 discursos. Durante discurso em homenagem ao dia do trabalhador, mostrou-se preocupado com a mobilidade urbana e com os trabalhadores do setor dos transportes. Em outro discurso, pediu à união mais recursos para os transportes.
Julio Lopes é titular da Comissão de Viação e Transportes (CVT),
e da subcomissão permanente para acompanhar a implementação do projeto do trem de alta velocidade brasileiro (SUBTAVBR).
Assiduidade
Total de dias com sessão deliberativa: 44
Presença: 35
Ausências Justificadas: 04
Ausências não justificadas: 05
Discursos
Comissões
Ausências
PEC 37 — A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do deputado Lourival Mendes (PTdoB/MA) tirava o poder do Ministério Público de realizar investigações, garantindo este pode à Polícia Judiciária. As manifestações de junho de 2013, no entanto, pediram, entre outras demandas, que o Congresso rejeitasse a proposta, o que foi atendido.
Novo Código Florestal — A mudança nas normas de exploração do solo foi considerada, por grupos ambientalistas, como uma derrota para as posições contra o desmatamento. O Brasil tinha um Código Florestal de 1965, considerado o mais rígido do planeta, mas obsoleto — o que dava brechas para exploração ilegal. A proposta (PL 1876/1999) do deputado Sérgio Carvalho (PSDB/RO) foi aprovada com forte apoio da bancada ruralista.Eu sou um parágrafo. Clique aqui para adicionar o seu próprio texto e editar-me. Sou um ótimo lugar para você contar sua história e para que seus visitantes saibam um pouco mais sobre você.
PEC das Domésticas — Com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), a classe passou a ter os mesmos direitos trabalhistas de todas as outras categorias, como 13o salário, adicional noturno e FGTS. A proposta (PEC 478/2010), de autoria do deputado Carlos Bezerra (PMDB/MT), foi sancionada pela Presidência da República em 02 de abril de 2013.
Marco Civil da internet — Após três anos de debate no Congresso Nacional, o projeto do Poder Executivo foi aprovado com o intuito de estabelecer princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil. A proposta (PL 2126/2011) já foi sancionada pela presidente Dilma.
Tribunais Federais — A criação de quatro novos Tribunais Regionais Federais foi aprovada sob fortes questionamentos. Algumas entidades, como a Associação Nacional dos Procuradores Federais, questionam a necessidade da medida — o argumento é que isso não vai agilizar a Justiça e, na verdade, só aumentará gastos. A proposta (PEC 544/2002) do senador Arlindo Porto (PTB/MG), aprovada nas duas casas, é de novos TRFs em Curitiba, Belo Horizonte, Salvador e Manaus.
PEC do trabalho escravo —A Proposta de Emenda Constitucional define o que é trabalho escravo e endurece as penas contra a prática. A votação só aconteceu depois de uma costura política entre a bancada ruralista e defensores dos direitos humanos. A PEC 57/1999 do deputado João Leão (PSDB/BA) foi aprovada nas duas casas, mas ainda precisa de regulamentação.
Fim do voto secreto — Pressionado por ondas de manifestação popular, o Congresso aprovou o fim de todas as votações secretas nas casas do Legislativo. Na semana anterior à aprovação da proposta (PEC 349/2001), o deputado Natan Donadon (ex-PMDB/RO) havia sido absolvido da cassação mesmo que preso e condenado por peculato e formação de quadrilha. Ele acabou cassado com a votação aberta. A proposta foi feita por Luiz Antonio Fleury (PTB/SP).
Distribuição dos royalties — Os recursos dos royalties do petróleo do pré-sal, a princípio, seria distribuídos apenas entre os estados produtores. Com a lei aprovada pelo Congresso (PL 2565/2011), a nova partilha distribui o valor para o restante do Brasil. A legislação brasileira prevê que as concessionárias produtoras de petróleo no Brasil paguem uma indenização à União, aos estados e municípios, que envolve o pagamento de royalties mensais e participações especiais trimestrais, que são calculados em função do volume de petróleo produzido. Com a nova lei, promulgada em 14 de março de 2013, a União e estados e municípios produtores tiveram suas fatias nos royalties reduzidas e as outras unidades da Federação, aumentadas.
Migração partidária — O tempo que cada partido ganha de propaganda eleitoral gratuita no rádio e na TV, além da parcela do fundo partidário, depende do número de candidatos eleitos. A nova lei impede que um deputado mude de partido e leve esse tempo de propaganda e o dinheiro do fundo partidário para a nova sigla. A intenção da proposta (PL 4470/2012) seria diminuir as trocas partidários no meio do mandato.