O que fez seu deputado
Uma iniciativa digital do COMP: Grupo de Pesquisa em Comunicação, Internet e Política da PUC-Rio.
Trajetória política
A trajetória política de Leonardo Picciani tem início em 2002, quando foi eleito Deputado Federal, aos 22 anos. Foi reeleito duas vezes, em 2006 e 2010, e hoje está em seu terceiro mandato. Em 2009 se afastou do cargo para assumir a Secretaria de Estado de Habitação (SEH) do Rio de Janeiro, durante o governo de Sergio Cabral. Leonardo é filho de Jorge Picciani, presidente estadual do PMDB no Rio de Janeiro e candidato a deputado estadual em 2014.
Votou contra a distribuição dos royalties do petróleo e da PEC 37, e a favor da PEC das Domésticas e da PEC do trabalho escravo. Propôs o PL 4149/2012, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre bicicletas elétricas.
PEC das Domésticas — Com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), a classe passou a ter os mesmos direitos trabalhistas de todas as outras categorias, como 13o salário, adicional noturno e FGTS. A proposta (PEC 478/2010), de autoria do deputado Carlos Bezerra (PMDB/MT), foi sancionada pela Presidência da República em 02 de abril de 2013.
Fim do voto secreto — Pressionado por ondas de manifestação popular, o Congresso aprovou o fim de todas as votações secretas nas casas do Legislativo. Na semana anterior à aprovação da proposta (PEC 349/2001), o deputado Natan Donadon (ex-PMDB/RO) havia sido absolvido da cassação mesmo que preso e condenado por peculato e formação de quadrilha. Ele acabou cassado com a votação aberta. A proposta foi feita por Luiz Antonio Fleury (PTB/SP).
PEC do trabalho escravo — A Proposta de Emenda Constitucional define o que é trabalho escravo e endurece as penas contra a prática. A votação só aconteceu depois de uma costura política entre a bancada ruralista e defensores dos direitos humanos. A PEC 57/1999 do deputado João Leão (PSDB/BA) foi aprovada nas duas casas, mas ainda precisa de regulamentação.
Migração partidária — O tempo que cada partido ganha de propaganda eleitoral gratuita no rádio e na TV, além da parcela do fundo partidário, depende do número de candidatos eleitos. A nova lei impede que um deputado mude de partido e leve esse tempo de propaganda e o dinheiro do fundo partidário para a nova sigla. A intenção da proposta (PL 4470/2012) seria diminuir as trocas partidários no meio do mandato.
Distribuição dos royalties — Os recursos dos royalties do petróleo do pré-sal, a princípio, seria distribuídos apenas entre os estados produtores. Com a lei aprovada pelo Congresso (PL 2565/2011), a nova partilha distribui o valor para o restante do Brasil. A legislação brasileira prevê que as concessionárias produtoras de petróleo no Brasil paguem uma indenização à União, aos estados e municípios, que envolve o pagamento de royalties mensais e participações especiais trimestrais, que são calculados em função do volume de petróleo produzido. Com a nova lei, promulgada em 14 de março de 2013, a União e estados e municípios produtores tiveram suas fatias nos royalties reduzidas e as outras unidades da Federação, aumentadas.
PEC 37 — A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do deputado Lourival Mendes (PTdoB/MA) tirava o poder do Ministério Público de realizar investigações, garantindo este pode à Polícia Judiciária. Houve manifestação popular para que o Congresso rejeitasse a proposta, o que foi atendido.
Tribunais Federais — A criação de quatro novos Tribunais Regionais Federais foi aprovada sob fortes questionamentos. Algumas entidades, como a Associação Nacional dos Procuradores Federais, questionam a necessidade da medida — o argumento é que isso não vai agilizar a Justiça e, na verdade, só aumentará gastos. A proposta (PEC 544/2002) do senador Arlindo Porto (PTB/MG), aprovada nas duas casas, é de novos TRFs em Curitiba, Belo Horizonte, Salvador e Manaus.
Votou a favor
Votou contra
< Leonardo Picciani >
Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), 34 anos. No Congresso desde 2004. Obteve 165.630 votos em 2010. Patrimônio declarado: R$ 1.350.000,00 (2010). É deputado Ficha Limpa e foi reeleito com 180.741 votos nas eleições de 2014. Visite sua página no site do Congresso. Veja o deputado no Twitter, no Facebook ou em seu site oficial. Mande email: dep.leonardopicciani@camara.leg.br.
O que fez seu deputado
Propostas
Projeto de Lei (PL) 4149/2012, que altera a Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre bicicletas elétricas.
Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 364/2013, que altera os arts. 29, X; 86, caput, § 1o, inciso I; 96, III; 102, I, alíneas c, d, i; 105, I, alíneas a, c; 108, I, alínea a e 125, § 1o e revoga a alínea b do inciso I do art. 102, o § 3o do art. 86 da Constituição Federal para extinguir o foro especial por prerrogativa de função nas hipóteses de crimes comuns.
PL 5442/2013, que dispõe sobre a gestão, a organização e o controle social das Agências Reguladoras, acresce e altera dispositivos das Leis no 9.472, de 16 de julho de 1997, no 9.478, de 6 de agosto de 1997, no 9.782, de 26 de janeiro de 1999, no 9.961, de 28 de janeiro de 2000, no 9.984, de 17 de julho de 2000, no 9.986, de 18 de julho de 2000, e no 10.233, de 5 de junho de 2001, da Medida Provisória no 2.228 1, de 6 de setembro de 2001.
Veja todas as propostas feitas pelo deputado.
O deputado Leonardo Picciani fez, ao todo, 60 discursos entre vetos, posicionamentos, pequenos expedientes, protestos e encaminhamento de votações. Posicionou-se contra a proposta de distribuição de royalties de petróleo da camada pré-sal entre os estados e municípios brasileiros, apoiando a destinação destes recursos para a educação. Defendeu, ainda, a realização de debate sobre a redistribuição de receitas da União. Apoiou a atuação da Polícia Militar contra as manifestações no Rio de Janeiro e criticou a criação, pelo Governo Federal, de empresa subsidiária da INFRAERO, destinada à gestão de aeroportos regionais brasileiros, e à atuação do Ministro-Chefe da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República, Moreira Franco.
O deputado participou, durante o período analisado, de 18 comissões, entre elas a Comissão de Legislação Participativa – CLP, Comissão Especial destinada a efetuar estudo e apresentar propostas em relação à Reforma do Código Penal.– CEPENAL, Comissão de Fiscalização Financeira e Controle – CFFC e Comissão de Desenvolvimento Urbano– CDU.
Assiduidade
Total de dias com sessão deliberativa: 285
Presença: 250
Ausências Justificadas: 24
Ausências não justificadas: 11
Discursos
Comissões
Novo Código Florestal — A mudança nas normas de exploração do solo foi considerada, por grupos ambientalistas, como uma derrota para as posições contra o desmatamento. O Brasil tinha um Código Florestal de 1965, considerado o mais rígido do planeta, mas obsoleto — o que dava brechas para exploração ilegal. A proposta (PL 1876/1999) do deputado Sérgio Carvalho (PSDB/RO) foi aprovada com forte apoio da bancada ruralista.
Marco Civil da internet — Após três anos de debate no Congresso Nacional, o projeto do Poder Executivo foi aprovado com o intuito de estabelecer princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil. A proposta (PL 2126/2011) já foi sancionada pela presidente Dilma.