O que fez seu deputado
Uma iniciativa digital do COMP: Grupo de Pesquisa em Comunicação, Internet e Política da PUC-Rio.
Trajetória política
A deputada federal Liliam Sá tornou-se presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, na Câmara dos Deputados, depois de ter sido vereadora da cidade do Rio de Janeiro. Faz parte da Frente Parlamentar Evangélica pela Vida e pela Família que trabalha pelos valores cristãos, éticos e morais e também é membro da Ordem dos Ministros Evangélicos no Brasil e no Exterior.
Votou contra o Novo Código Florestal e a PEC 37, e favor da PEC das Domésticas. Propôs o PL 2372/2011, que institui a internação compulsória como medida de proteção para crianças e adolescentes, em situação de rua, dependentes de álcool e entorpecentes; e o PL 4469/2012, que trata da divulgação, no transporte público, de mensagem relativa à exploração sexual e tráfico de crianças e adolescentes.
PEC do trabalho escravo — A Proposta de Emenda Constitucional define o que é trabalho escravo e endurece as penas contra a prática. A votação só aconteceu depois de uma costura política entre a bancada ruralista e defensores dos direitos humanos. A PEC 57/1999 do deputado João Leão (PSDB/BA) foi aprovada nas duas casas, mas ainda precisa de regulamentação.
Marco Civil da internet — Após três anos de debate no Congresso Nacional, o projeto do Poder Executivo foi aprovado com o intuito de estabelecer princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil. A proposta (PL 2126/2011) já foi sancionada pela presidente Dilma.
Tribunais Federais — A criação de quatro novos Tribunais Regionais Federais foi aprovada sob fortes questionamentos. Algumas entidades, como a Associação Nacional dos Procuradores Federais, questionam a necessidade da medida — o argumento é que isso não vai agilizar a Justiça e, na verdade, só aumentará gastos. A proposta (PEC 544/2002) do senador Arlindo Porto (PTB/MG), aprovada nas duas casas, é de novos TRFs em Curitiba, Belo Horizonte, Salvador e Manaus.
Migração partidária — O tempo que cada partido ganha de propaganda eleitoral gratuita no rádio e na TV, além da parcela do fundo partidário, depende do número de candidatos eleitos. A nova lei impede que um deputado mude de partido e leve esse tempo de propaganda e o dinheiro do fundo partidário para a nova sigla. A intenção da proposta (PL 4470/2012) seria diminuir as trocas partidários no meio do mandato.
Novo Código Florestal — A mudança nas normas de exploração do solo foi considerada, por grupos ambientalistas, como uma derrota para as posições contra o desmatamento. O Brasil tinha um Código Florestal de 1965, considerado o mais rígido do planeta, mas obsoleto — o que dava brechas para exploração ilegal. A proposta (PL 1876/1999) do deputado Sérgio Carvalho (PSDB/RO) foi aprovada com forte apoio da bancada ruralista.
PEC 37 — A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do deputado Lourival Mendes (PTdoB/MA) tirava o poder do Ministério Público de realizar investigações, garantindo este pode à Polícia Judiciária. Houve manifestação popular para que o Congresso rejeitasse a proposta, o que foi atendido.
Distribuição dos royalties — Os recursos dos royalties do petróleo do pré-sal, a princípio, seria distribuídos apenas entre os estados produtores. Com a lei aprovada pelo Congresso (PL 2565/2011), a nova partilha distribui o valor para o restante do Brasil. A legislação brasileira prevê que as concessionárias produtoras de petróleo no Brasil paguem uma indenização à União, aos estados e municípios, que envolve o pagamento de royalties mensais e participações especiais trimestrais, que são calculados em função do volume de petróleo produzido. Com a nova lei, promulgada em 14 de março de 2013, a União e estados e municípios produtores tiveram suas fatias nos royalties reduzidas e as outras unidades da Federação, aumentadas.
Votou a favor
Votou contra
< Liliam Sá >
Partido Republicano da Ordem Social (PROS), 54 anos. No Congresso desde 2010. Obteve 29.248 votos em 2010. Patrimônio declarado: R$ 180.000,00 (2010). É deputada Ficha Limpa e foi candidata derrotada ao Senado em 2014. Visite a página da deputada no site do Congresso Nacional. Veja a deputada no Twitter, Facebook, Blog ou em seu Site oficial. Mande email: dep.liliamsa@camara.leg.br
O que fez sua deputada
Propostas
Projeto de Lei nº 2372/2011, que propõe a inclusão de um inciso ao Estatuto da Criança e do Adolescente. O inciso Institui a internação compulsória como medida de proteção para crianças e adolescentes, em situação de rua, dependentes de álcool e entorpecentes.
Projeto de Lei nº 2807/2011, que institui o Dia Nacional do Capelão Evangélico Civil e Militar.
Projeto de Lei nº 4468/2012, que dispõe sobre a obrigatoriedade da impressão, em todo livro didático publicado no País, de mensagem alusiva ao combate ao abuso sexual de crianças e adolescentes.
Projeto de Lei nº 4469/2012, que altera a Lei nº 11.577, de 22 de novembro de 2007, para tratar da divulgação, no transporte público, de mensagem relativa à exploração sexual e tráfico de crianças e adolescentes.
Projeto de Lei nº 4754/2012, que Determina às emissoras de radiodifusão sonora e de sons e imagens a obrigatoriedade de divulgação de propagandas gratuitas de combate à pedofilia, violência e ao abuso e exploração sexual, e desaparecimento de crianças e adolescentes.
Projeto de Lei nº 4857/2012, que altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre as providências relativas ao desaparecimento de criança ou adolescente e cria o Sistema de Alerta Emergencial (SAE).
Veja todas as propostas feitas pela deputada.
A deputada Liliam Sá fez discursos de homenagens, agradecimentos, pedido de aprovação de projetos de lei, entre outros temas. Abordou questões relacionadas ao desaparecimento de crianças, a instalação pela Casa da CPI destinada à investigação da prática de turismo sexual e da exploração sexual de menores no país. Solicitou aprovação, pela Câmara dos Deputados, do projeto de lei sobre a instituição do Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas, que defende a internação compulsória de dependentes químicos, e enfatizou a atuação da CPI destinada à investigação do tráfico de seres humanos e da CPI destinada à investigação da exploração sexual de crianças e adolescentes.
Veja aqui todos os discursos da deputada.
A deputada participou, no período analisado, de sete Comissões Permanentes: Comissão de Direitos Humanos e Minorias, Comissão de Viação e Transportes, Comissão de Direitos Humanos e Minorias, Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, Comissão de Direitos Humanos e Minorias, Comissão de Seguridade Social e Família. A deputada atuou também em Comissões Especiais, como Estatuto da Família, Combate ao Tráfico de Pessoas, Políticas Públicas de Combate às Drogas, Educação sem Uso de Castigos Corporais e Medidas Sócio-Educativas a Infratores.
Assiduidade
Total de dias com sessão deliberativa: 370
Presença: 283
Ausências Justificadas: 85
Ausências não justificadas: 02
Discursos
Comissões
Ausências
Fim do voto secreto — Pressionado por ondas de manifestação popular, o Congresso aprovou o fim de todas as votações secretas nas casas do Legislativo. Na semana anterior à aprovação da proposta (PEC 349/2001), o deputado Natan Donadon (ex-PMDB/RO) havia sido absolvido da cassação mesmo que preso e condenado por peculato e formação de quadrilha. Ele acabou cassado com a votação aberta. A proposta foi feita por Luiz Antonio Fleury (PTB/SP).
PEC das Domésticas — Com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), a classe passou a ter os mesmos direitos trabalhistas de todas as outras categorias, como 13o salário, adicional noturno e FGTS. A proposta (PEC 478/2010), de autoria do deputado Carlos Bezerra (PMDB/MT), foi sancionada pela Presidência da República em 02 de abril de 2013.