O que fez seu deputado
Uma iniciativa digital do COMP: Grupo de Pesquisa em Comunicação, Internet e Política da PUC-Rio.
Trajetória política
O deputado Luis Sérgio é operário e membro fundador do Partido dos Trabalhadores (PT). Foi ativista na Ação Católica Operária e presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Angra dos Reis, município do qual foi prefeito de 1992 a 1996. Em 2007, foi líder da bancada do PT no Congresso Nacional. Logo após sair da liderança assume a relatoria da CPMI dos cartões corporativos em 2008. Foi Ministro-Chefe da Secretaria de Relações Institucionais de janeiro a junho de 2011 e Ministro de Pesca e Aquicultura de junho de 2011 a março de 2012.
Esteve ausente das votações da PEC das Domésticas e do Novo Código Florestal. Votou contra a distribuição dos royalties do petróleo e a favor do fim do voto secreto nas casas do Legislativo. Propôs o REQ 534/201, que requer a realização de audiência pública para debater as denúncias de cartelização e corrupção referentes ao Metrô de São Paulo e da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM); e o REQ 505/2013, que convida o jornalista e escritor Palmério Dória e o ex-deputado Federal Narcisio Mendes para debaterem sobre o livro "O príncipe da privataria", que faz um relato dos escândalos da era FHC, em especial sobre o processo de privatizações.
PEC do trabalho escravo — A Proposta de Emenda Constitucional define o que é trabalho escravo e endurece as penas contra a prática. A votação só aconteceu depois de uma costura política entre a bancada ruralista e defensores dos direitos humanos. A PEC 57/1999 do deputado João Leão (PSDB/BA) foi aprovada nas duas casas, mas ainda precisa de regulamentação.
Marco Civil da internet — Após três anos de debate no Congresso Nacional, o projeto do Poder Executivo foi aprovado com o intuito de estabelecer princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil. A proposta (PL 2126/2011) já foi sancionada pela presidente Dilma.
Fim do voto secreto — Pressionado por ondas de manifestação popular, o Congresso aprovou o fim de todas as votações secretas nas casas do Legislativo. Na semana anterior à aprovação da proposta (PEC 349/2001), o deputado Natan Donadon (ex-PMDB/RO) havia sido absolvido da cassação mesmo que preso e condenado por peculato e formação de quadrilha. Ele acabou cassado com a votação aberta. A proposta foi feita por Luiz Antonio Fleury (PTB/SP).
Migração partidária — O tempo que cada partido ganha de propaganda eleitoral gratuita no rádio e na TV, além da parcela do fundo partidário, depende do número de candidatos eleitos. A nova lei impede que um deputado mude de partido e leve esse tempo de propaganda e o dinheiro do fundo partidário para a nova sigla. A intenção da proposta (PL 4470/2012) seria diminuir as trocas partidários no meio do mandato.
PEC 37 — A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do deputado Lourival Mendes (PTdoB/MA) tirava o poder do Ministério Público de realizar investigações, garantindo este pode à Polícia Judiciária. Houve manifestação popular para que o Congresso rejeitasse a proposta, o que foi atendido.
Distribuição dos royalties — Os recursos dos royalties do petróleo do pré-sal, a princípio, seria distribuídos apenas entre os estados produtores. Com a lei aprovada pelo Congresso (PL 2565/2011), a nova partilha distribui o valor para o restante do Brasil. A legislação brasileira prevê que as concessionárias produtoras de petróleo no Brasil paguem uma indenização à União, aos estados e municípios, que envolve o pagamento de royalties mensais e participações especiais trimestrais, que são calculados em função do volume de petróleo produzido. Com a nova lei, promulgada em 14 de março de 2013, a União e estados e municípios produtores tiveram suas fatias nos royalties reduzidas e as outras unidades da Federação, aumentadas.
Votou a favor
Votou contra
< Luiz Sergio >
Partido dos Trabalhadores (PT), 56 anos. No Congresso desde 2000. Obteve 85.660 votos em 2010. Patrimônio declarado: R$ 1.626.137,00 (2010). É deputado Ficha Limpa e foi reeleito com 48.903 votos em 2014. Visite a página do deputado no site do Congresso Nacional. Veja o deputado no Twitter, no Facebook ou em seu site oficial. Mande um email: dep.luizsergio@camara.leg.br.
O que fez seu deputado
Propostas
REQ 534/2013 CFFC - Requer a realização de Audiência Pública, para debater as denúncias de cartelização de mercado e corrupção referente a aquisição, reforma e manutenção de trens da Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô) e Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM).
RIC 3836/2013 - Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Portos da Presidência da República referente ao Termo de Permissão de Uso de Armazéns de propriedade da Companhia Docas do Rio de Janeiro (CDRJ).
REQ 256/2013 CE - Requer o envio de indicação ao senhor Ministro da Educação, Aloizio Mercadante, relativo à autorização para a criação de unidade descentralizada do Instituto Federal de Educação , Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro - IFRJ, para a cidade de Paty do Alferes/RJ.
REQ 505/2013 CFFC - Requer sejam convidados o jornalista e escritor Palmério Dória e o ex-Deputado Federal Narcisio Mendes para debaterem sobre o recente livro "O príncipe da privataria", que faz um relato dos escândalos da era FHC, em especial sobre o processo de privatizações.
Veja aqui todas as propostas de autoria do deputado.
O deputado Luiz Sérgio realizou sete discursos, com destaque à implantação do Programa Luz para todos no município de Paraty. Também vale ressaltar seu apoio ao discurso da Presidente Dilma na cerimônia de abertura da Assembleia Geral da ONU. Fez também réplica a críticas dirigidas pela oposição ao posicionamento da Presidente Dilma Rousseff quanto à espionagem praticada pelos Estados Unidos da América em território nacional.
Veja todos os discursos feitos pelo deputado.
O deputado integrou a Comissão de Minas e Energia (CME), a Comissão Externa dos Desastres na Região Serrana do Rio de Janeiro (CEXDEST). Também participou das Comissões Especiais para determinar instauração de leis para afastamento de mandato de deputados com improbidade administrativa (PEC31313), para duração dos dias de trabalho do legislativo (PEC07011), e de normas nos contratos de seguro (PL355504).
Assiduidade
Total de dias com sessão deliberativa: 256
Presença: 238
Ausências Justificadas: 18
Ausências não justificadas: 0
Discursos
Comissões
Ausências
PEC das Domésticas — Com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), a classe passou a ter os mesmos direitos trabalhistas de todas as outras categorias, como 13o salário, adicional noturno e FGTS. A proposta (PEC 478/2010), de autoria do deputado Carlos Bezerra (PMDB/MT), foi sancionada pela Presidência da República em 02 de abril de 2013.
Novo Código Florestal — A mudança nas normas de exploração do solo foi considerada, por grupos ambientalistas, como uma derrota para as posições contra o desmatamento. O Brasil tinha um Código Florestal de 1965, considerado o mais rígido do planeta, mas obsoleto — o que dava brechas para exploração ilegal. A proposta (PL 1876/1999) do deputado Sérgio Carvalho (PSDB/RO) foi aprovada com forte apoio da bancada ruralista.
Obstrução
Tribunais Federais — A criação de quatro novos Tribunais Regionais Federais foi aprovada sob fortes questionamentos. Algumas entidades, como a Associação Nacional dos Procuradores Federais, questionam a necessidade da medida — o argumento é que isso não vai agilizar a Justiça e, na verdade, só aumentará gastos. A proposta (PEC 544/2002) do senador Arlindo Porto (PTB/MG), aprovada nas duas casas, é de novos TRFs em Curitiba, Belo Horizonte, Salvador e Manaus.