O que fez seu deputado
Uma iniciativa digital do COMP: Grupo de Pesquisa em Comunicação, Internet e Política da PUC-Rio.
Trajetória política
O deputado Marcelo Matos trabalhou como Chefe de Gabinete em Brasília (DF) e foi Secretário de Assuntos Institucionais em São João de Meriti, RJ. Atualmente, está em seu primeiro mandato como deputado Federal pelo Rio de Janeiro.
Votou a favor do Novo Código Florestal, do PEC das Domésticas e da PEC do trabalho escravo. Propôs o PL 932/2011, que institui a meia-entrada para professores da rede pública e privada em estabelecimentos que promovam lazer e cultura; e o PL 2421/2011, que propõe a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para os veículos utilizados no transporte escolar.
PEC das Domésticas — Com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), a classe passou a ter os mesmos direitos trabalhistas de todas as outras categorias, como 13o salário, adicional noturno e FGTS. A proposta (PEC 478/2010), de autoria do deputado Carlos Bezerra (PMDB/MT), foi sancionada pela Presidência da República em 02 de abril de 2013.
Fim do voto secreto — Pressionado por ondas de manifestação popular, o Congresso aprovou o fim de todas as votações secretas nas casas do Legislativo. Na semana anterior à aprovação da proposta (PEC 349/2001), o deputado Natan Donadon (ex-PMDB/RO) havia sido absolvido da cassação mesmo que preso e condenado por peculato e formação de quadrilha. Ele acabou cassado com a votação aberta. A proposta foi feita por Luiz Antonio Fleury (PTB/SP).
PEC do trabalho escravo — A Proposta de Emenda Constitucional define o que é trabalho escravo e endurece as penas contra a prática. A votação só aconteceu depois de uma costura política entre a bancada ruralista e defensores dos direitos humanos. A PEC 57/1999 do deputado João Leão (PSDB/BA) foi aprovada nas duas casa, mas ainda precisa de regulamentação.
Marco Civil da internet — Após três anos de debate no Congresso Nacional, o projeto do Poder Executivo foi aprovado com o intuito de estabelecer princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil. A proposta (PL 2126/2011) já foi sancionada pela presidente Dilma.
Novo Código Florestal — A mudança nas normas de exploração do solo foi considerada, por grupos ambientalistas, como uma derrota para as posições contra o desmatamento. O Brasil tinha um Código Florestal de 1965, considerado o mais rígido do planeta, mas obsoleto — o que dava brechas para exploração ilegal. A proposta (PL 1876/1999) do deputado Sérgio Carvalho (PSDB/RO) foi aprovada com forte apoio da bancada ruralista.
Tribunais Federais — A criação de quatro novos Tribunais Regionais Federais foi aprovada sob fortes questionamentos. Algumas entidades, como a Associação Nacional dos Procuradores Federais, questionam a necessidade da medida — o argumento é que isso não vai agilizar a Justiça e, na verdade, só aumentará gastos. A proposta (PEC 544/2002) do senador Arlindo Porto (PTB/MG), aprovada nas duas casas, é de novos TRFs em Curitiba, Belo Horizonte, Salvador e Manaus.
Distribuição dos royalties — Os recursos dos royalties do petróleo do pré-sal, a princípio, seria distribuídos apenas entre os estados produtores. Com a lei aprovada pelo Congresso (PL 2565/2011), a nova partilha distribui o valor para o restante do Brasil. A legislação brasileira prevê que as concessionárias produtoras de petróleo no Brasil paguem uma indenização à União, aos estados e municípios, que envolve o pagamento de royalties mensais e participações especiais trimestrais, que são calculados em função do volume de petróleo produzido. Com a nova lei, promulgada em 14 de março de 2013, a União e estados e municípios produtores tiveram suas fatias nos royalties reduzidas e as outras unidades da Federação, aumentadas.
PEC 37 — A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do deputado Lourival Mendes (PTdoB/MA) tirava o poder do Ministério Público de realizar investigações, garantindo este pode à Polícia Judiciária. Houve manifestação popular para que o Congresso rejeitasse a proposta, o que foi atendido.
Votou a favor
Votou contra
< Marcelo Matos >
Partido Democrático Trabalhista (PDT), 46 anos. No Congresso desde 2001. Obteve 80.862 votos em 2010. Patrimônio declarado: R$ 78.277,00 (2010). É deputado Ficha Limpa e não foi reeleito em 2014. Visite a página do deputado no site do Congresso Nacional. Veja o deputado no seu site oficial e no Facebook. Mande um email: dep.marcelomatos@camara.leg.br.
O que fez seu deputado
Propostas
Projeto de Lei (PL) 932/2011, que institui a meia-entrada para professores da rede pública e privada em estabelecimentos que promovam lazer e cultura.
PL 702/2011, que impõe restrições a veiculação de propaganda de produtos infantis.
PL 2421/2011, que dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre os veículos utilizados no transporte escolar.
PL 780/2011, sobre a gratuidade para os acompanhantes de pessoas com deficiência.
PL 890/2011, que estabelece benefício ao responsável que comprove dedicação integral ao idoso e/ou ao portador de deficiência, beneficiado pela prestação continuada da assistência social.
Veja todas as propostas do deputado.
O deputado Marcelo Matos proferiu diversos discursos sobre a questão do trânsito, alegando caos no sistema de transporte urbano nos municípios do Rio de Janeiro e São Paulo. Pediu a realização de obras rodoviárias em municípios da Baixada Fluminense para descongestionamento do tráfego e prioridade do Governador Sérgio Cabral na implementação de projetos destinados à melhoria do sistema de transporte da Baixada. O deputado também mencionou em discursos a situação das vítimas das chuvas de 2011, pedindo a criação, pela Câmara Municipal de Teresópolis, da Frente Parlamentar em Defesa das Vítimas da Tragédia de 2011 e a necessidade de adoção de medidas preventivas aos efeitos de enchentes no País. Em um discurso, Marcelo Matos alegou a urgente necessidade de ampliação do efetivo policial na Baixada Fluminense.
Veja aqui todos os discursos do deputado.
O deputado participou seis Comissões Permanentes no período analisado. São elas a Comissão de Minas e Energia – CME, Comissão de Desenvolvimento Urbano – CDU, Comissão de Defesa do Consumidor – CDC, Comissão de Fiscalização Financeira e Controle – CFFC, Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio – CDEIC e Comissão do Esporte – CESPO. O Deputado atuou ou atua em Comissões Especiais, como a Comissão Especial sobre Catástrofes Climáticas e a sobre Copas do Mundo e das Confederações.
Assiduidade
Total de dias com sessão deliberativa: 370
Presença: 290
Ausências Justificadas: 78
Ausências não justificadas: 02
Discursos
Comissões
Ausência
Migração partidária — O tempo que cada partido ganha de propaganda eleitoral gratuita no rádio e na TV, além da parcela do fundo partidário, depende do número de candidatos eleitos. A nova lei impede que um deputado mude de partido e leve esse tempo de propaganda e o dinheiro do fundo partidário para a nova sigla. A intenção da proposta (PL 4470/2012) seria diminuir as trocas partidários no meio do mandato.