O que fez seu deputado
Uma iniciativa digital do COMP: Grupo de Pesquisa em Comunicação, Internet e Política da PUC-Rio.
Trajetória política
O deputado Miro Teixeira é um dos mais experientes da bancada do Rio de Janeiro, exercendo atualmente seu décimo mandato no Congresso Nacional pelo estado. Trabalhou como Secretário-Geral do Ministério da Administração no período de 1985 a 1986 e foi Ministro das Comunicações no governo Lula, em 2003.
Esteve ausente das sessões extraordinárias referentes à votação do Marco Civil da Internet e da PEC do trabalho escravo. Votou contra a PEC 37 e a favor do fim do voto secreto nas casas do Legislativo. Propôs oPDC 497/2011, que dispõe sobre a realização de plebiscito para a escolha do sistema eleitoral que será adotado no país para as eleições de deputados federais, estaduais e vereadores, bem como a definição do tipo de financiamento utilizado nas eleições; e o PL 2630/2011, que dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas prestadoras de serviço de comunicação (TVs abertas e pagas) a disponibilizar a opção de programas dublados.
Marco Civil da internet — Após três anos de debate no Congresso Nacional, o projeto do Poder Executivo foi aprovado com o intuito de estabelecer princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil. A proposta (PL 2126/2011) já foi sancionada pela presidente Dilma.
PEC do trabalho escravo — A Proposta de Emenda Constitucional define o que é trabalho escravo e endurece as penas contra a prática. A votação só aconteceu depois de uma costura política entre a bancada ruralista e defensores dos direitos humanos. A PEC 57/1999 do deputado João Leão (PSDB/BA) foi aprovada nas duas casas, mas ainda precisa de regulamentação.
PEC das Domésticas — Com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), a classe passou a ter os mesmos direitos trabalhistas de todas as outras categorias, como 13o salário, adicional noturno e FGTS. A proposta (PEC 478/2010), de autoria do deputado Carlos Bezerra (PMDB/MT), foi sancionada pela Presidência da República em 02 de abril de 2013.
Fim do voto secreto — Pressionado por ondas de manifestação popular, o Congresso aprovou o fim de todas as votações secretas nas casas do Legislativo. Na semana anterior à aprovação da proposta (PEC 349/2001), o deputado Natan Donadon (ex-PMDB/RO) havia sido absolvido da cassação mesmo que preso e condenado por peculato e formação de quadrilha. Ele acabou cassado com a votação aberta. A proposta foi feita por Luiz Antonio Fleury (PTB/SP).
Tribunais Federais — A criação de quatro novos Tribunais Regionais Federais foi aprovada sob fortes questionamentos. Algumas entidades, como a Associação Nacional dos Procuradores Federais, questionam a necessidade da medida — o argumento é que isso não vai agilizar a Justiça e, na verdade, só aumentará gastos. A proposta (PEC 544/2002) do senador Arlindo Porto (PTB/MG), aprovada nas duas casas, é de novos TRFs em Curitiba, Belo Horizonte, Salvador e Manaus.
Novo Código Florestal — A mudança nas normas de exploração do solo foi considerada, por grupos ambientalistas, como uma derrota para as posições contra o desmatamento. O Brasil tinha um Código Florestal de 1965, considerado o mais rígido do planeta, mas obsoleto — o que dava brechas para exploração ilegal. A proposta (PL 1876/1999) do deputado Sérgio Carvalho (PSDB/RO) foi aprovada com forte apoio da bancada ruralista.
Distribuição dos royalties — Os recursos dos royalties do petróleo do pré-sal, a princípio, seria distribuídos apenas entre os estados produtores. Com a lei aprovada pelo Congresso (PL 2565/2011), a nova partilha distribui o valor para o restante do Brasil. A legislação brasileira prevê que as concessionárias produtoras de petróleo no Brasil paguem uma indenização à União, aos estados e municípios, que envolve o pagamento de royalties mensais e participações especiais trimestrais, que são calculados em função do volume de petróleo produzido. Com a nova lei, promulgada em 14 de março de 2013, a União e estados e municípios produtores tiveram suas fatias nos royalties reduzidas e as outras unidades da Federação, aumentadas.
PEC 37 — A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do deputado Lourival Mendes (PTdoB/MA) tirava o poder do Ministério Público de realizar investigações, garantindo este pode à Polícia Judiciária. Houve manifestação popular para que o Congresso rejeitasse a proposta, o que foi atendido.
Migração partidária — O tempo que cada partido ganha de propaganda eleitoral gratuita no rádio e na TV, além da parcela do fundo partidário, depende do número de candidatos eleitos. A nova lei impede que um deputado mude de partido e leve esse tempo de propaganda e o dinheiro do fundo partidário para a nova sigla. A intenção da proposta (PL 4470/2012) seria diminuir as trocas partidários no meio do mandato.
Votou a favor
Votou contra
< Miro Teixeira >
Partido Republicano da Ordem Social (PROS), 69 anos. No Congresso desde 2010. Obteve 63.119 votos em 2010. Patrimônio declarado: R$ 164.646,83 (2010). É deputado Ficha Limpa e foi reeleito com 58.409 votos em 2014. Visite a página do deputado no site do Congresso Nacional. Veja o deputado no Facebook e no seu Blog oficial. Mande um email: dep.miroteixeira@camara.leg.br.
O que fez seu deputado
Propostas
Projeto de Lei (PL) 4682/2012, transformado na Lei Ordinária 12761/2012, que institui o Programa de Cultura do Trabalhador, cria o vale-cultura e outras providências.
PDC 497/2011, que dispõe sobre a realização de plebiscito para a escolha do sistema eleitoral que será adotado no país para as eleições de deputados federais, deputados estaduais e vereadores, bem como a definição do tipo de financiamento utilizado nas eleições.
PL 2177/2011, que institui o Código Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação.
PL 2630/2011, que dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas prestadoras de serviço de comunicação eletrônica de massa, aberta, por assinatura ou de outros serviços de comunicação que transmitam sinais eletrônicos de som e imagem, a disponibilizar opção de exibição mediante dublagem para a língua portuguesa, realizadas por profissionais e empresas brasileiras, de exibições de obras cinematográficas e vídeofonográficas produzidas em língua estrangeira.
PL 3209/2012, estabelece normas para o uso médico das próteses de silicone e outras providências.
Veja todas as propostas feitas pelo deputado.
O deputado Miro Teixeira fez discursos sobre vetos, posicionamentos, protestos, encaminhamento de votações, entre outros temas. Abordou questões trabalhistas, como a defasagem salarial dos integrantes das Forças Armadas e a urgência na votação sobre o piso salarial de policiais e bombeiros militares. Pronunciou-se favorável ao auxílio às vítimas das enchentes ocorridas no estado do Rio de Janeiro, à instituição do novo Código de Processo Civil e à legitimidade das manifestações populares realizadas no País em 2013. Mostrou-se a favor da participação de Parlamentar mulher nas reuniões da Mesa Diretora da Casa e propôs aos oradores inscritos a desistência da discussão e do encaminhamento da votação da PEC 37, de 2011.
Veja aqui todos os discursos do deputado na Câmara.
O deputado participou ou participa de 3 Comissões Permanentes. São elas a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática – CCTCI, Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – CMADS e a Comissão de Finanças e Tributação – CFT. O Deputado atuou ou atua em Comissões Especiais, como a Comissão Especial de Legislação sobre manifestações populares e a Comissão Especial sobre o Marco Civil da Internet.
Assiduidade
Total de dias com sessão deliberativa: 370
Presença: 365
Ausências Justificadas: 04
Ausências não justificadas: 01