O que fez seu deputado
Uma iniciativa digital do COMP: Grupo de Pesquisa em Comunicação, Internet e Política da PUC-Rio.
Trajetória política
O deputado Neílton Mulim foi três vezes vereador em São Gonçalo/RJ e trabalhou como professor em vários colégios deste município. Foi presidente da Fundação Municipal de Apoio à Educação e Assistência à Infância e Adolescência de São Gonçalo. Em 2002, foi Secretário Municipal de Desenvolvimento Social de São Gonçalo, e, em 2005, assumiu a Secretaria de Estado da Infância e Juventude do Rio de Janeiro. Em 2010, foi eleito para seu segundo mandato como deputado Federal pelo Rio de Janeiro. Seu suplente é Manuel Rosa Neca (PR/RJ).
Votou contra a distribuição dos royalties do petróleo e a favor do Novo Código Florestalda e da PEC do trabalho escravo. Propôs o PL 1550/2011, que institui obrigatoriedade de divulgação de currículo e histórico de vida pública dos candidatos em cartório eleitoral, assim como sua divulgação na internet; e o PL 649/2011, que torna obrigatório o tabelamento de preços dos medicamentos genéricos.
PEC do trabalho escravo — A Proposta de Emenda Constitucional define o que é trabalho escravo e endurece as penas contra a prática. A votação só aconteceu depois de uma costura política entre a bancada ruralista e defensores dos direitos humanos. A PEC 57/1999 do deputado João Leão (PSDB/BA) foi aprovada nas duas casas, mas ainda precisa de regulamentação.
Novo Código Florestal — A mudança nas normas de exploração do solo foi considerada, por grupos ambientalistas, como uma derrota para as posições contra o desmatamento. O Brasil tinha um Código Florestal de 1965, considerado o mais rígido do planeta, mas obsoleto — o que dava brechas para exploração ilegal. A proposta (PL 1876/1999) do deputado Sérgio Carvalho (PSDB/RO) foi aprovada com forte apoio da bancada ruralista.
Distribuição dos royalties — Os recursos dos royalties do petróleo do pré-sal, a princípio, seria distribuídos apenas entre os estados produtores. Com a lei aprovada pelo Congresso (PL 2565/2011), a nova partilha distribui o valor para o restante do Brasil. A legislação brasileira prevê que as concessionárias produtoras de petróleo no Brasil paguem uma indenização à União, aos estados e municípios, que envolve o pagamento de royalties mensais e participações especiais trimestrais, que são calculados em função do volume de petróleo produzido. Com a nova lei, promulgada em 14 de março de 2013, a União e estados e municípios produtores tiveram suas fatias nos royalties reduzidas e as outras unidades da Federação, aumentadas.
Votou a favor
Votou contra
< Neilton Mulim >
Partido da República (PR), 52 anos. No Congresso desde 2007. Obteve 41.480 votos em 2010. Patrimônio declarado: R$ 286.427,61 (2010). Não é deputado Ficha Limpa e deixou o cargo para assumir a Prefeitura de São Gonçalo. Visite a página do deputado no site do Congresso Nacional. Veja o deputado no Twitter e no Facebook.
O que fez seu deputado
Propostas
PL 1550/2011, que institui obrigatoriedade de divulgação de currículo e histórico de vida pública dos candidatos em cartório eleitoral, assim como sua divulgação na internet.
PL 1911/2011, cria Política Pública de Prevenção e Atendimento às Adolescentes e Jovens Grávidas.
PL 1912/2011, que prevê a criação de Cursos de Qualificação Profissional para PPNE (Pessoa Portadora de Necessidades Especiais.
PL 2541/2011, que estabelece a comunicação direta de Instituições de Saúde com o Ministério Público para liberação imediata de medicamentos de uso continuado ou não, artigos, exames e assistências para pacientes portadores de doenças crônicas ou que sofram risco iminente de morte a partir da prescrição.
PL 649/2011, que torna obrigatório o tabelamento de preços dos medicamentos genéricos.
Veja todas as propostas do deputado.
O deputado Neílton Mulim proferiu poucos discursos, já que renunciou ao cargo na Legislatura 2011-2015 para assumir o mandato de Prefeito do Município de São Gonçalo, RJ, em 31 de dezembro de 2012. Em seus discursos, pediu a aprovação pela Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal de projeto de lei sobre o direito de realização de cirurgia plástica reparadora das mulheres vítimas de violência doméstica. O deputado também pediu para ser aprovadas a obrigatoriedade da presença de profissionais de odontologia nas unidades de terapia intensiva e a inclusão de bula nas embalagens de medicamentos manipulados. Também manifestou repúdio às ações de intolerância religiosa.
Veja aqui todos os discursos do deputado federal.
O deputado participou de duas Comissões Permanentes. São elas a Comissão de Turismo – CTUR e a Comissão de Seguridade Social e Família – CSSF. O Deputado atuou ou atua em Comissões Especiais, como a Convenção da ONU sobre migrantes e o Plano Nacional de Educação.
Assiduidade
No período em que esteve como deputado (2011 a 2012), Neílton esteve presente em 170 das 198 sessões deliberativas, com 17 ausências justificadas e 11 ausências não justificadas.
Discursos
Comissões
Ausência
Marco Civil da internet — Após três anos de debate no Congresso Nacional, o projeto do Poder Executivo foi aprovado com o intuito de estabelecer princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil. A proposta (PL 2126/2011) já foi sancionada pela presidente Dilma.
Fim do voto secreto — Pressionado por ondas de manifestação popular, o Congresso aprovou o fim de todas as votações secretas nas casas do Legislativo. Na semana anterior à aprovação da proposta (PEC 349/2001), o deputado Natan Donadon (ex-PMDB/RO) havia sido absolvido da cassação mesmo que preso e condenado por peculato e formação de quadrilha. Ele acabou cassado com a votação aberta. A proposta foi feita por Luiz Antonio Fleury (PTB/SP).
PEC das Domésticas — Com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), a classe passou a ter os mesmos direitos trabalhistas de todas as outras categorias, como 13o salário, adicional noturno e FGTS. A proposta (PEC 478/2010), de autoria do deputado Carlos Bezerra (PMDB/MT), foi sancionada pela Presidência da República em 02 de abril de 2013.
Tribunais Federais — A criação de quatro novos Tribunais Regionais Federais foi aprovada sob fortes questionamentos. Algumas entidades, como a Associação Nacional dos Procuradores Federais, questionam a necessidade da medida — o argumento é que isso não vai agilizar a Justiça e, na verdade, só aumentará gastos. A proposta (PEC 544/2002) do senador Arlindo Porto (PTB/MG), aprovada nas duas casas, é de novos TRFs em Curitiba, Belo Horizonte, Salvador e Manaus.
Migração partidária — O tempo que cada partido ganha de propaganda eleitoral gratuita no rádio e na TV, além da parcela do fundo partidário, depende do número de candidatos eleitos. A nova lei impede que um deputado mude de partido e leve esse tempo de propaganda e o dinheiro do fundo partidário para a nova sigla. A intenção da proposta (PL 4470/2012) seria diminuir as trocas partidários no meio do mandato.