O que fez seu deputado
Uma iniciativa digital do COMP: Grupo de Pesquisa em Comunicação, Internet e Política da PUC-Rio.
Trajetória política
O deputado Otávio Leite é advogado e professor de Direito, além de afilhado de Juscelino Kubitscheck e neto do senador Julio Leite. Após atuação política em movimento estudantil e coordenador de campanha para Marcelo Alencar, tornou-se vereador em 1993, deputado estadual em 2003 e deputado federal em 2006, após servir como vice-prefeito de César Maia de 2005 a 2007. Foi filiado ao PDT de 1982 a 1993, quando mudou para o PSDB, seu partido atual. Lançou candidatura a prefeito em 2012.
Otávio Leite votou contra a PEC37, que tira o poder do Ministério Público de realizar investigações. Votou a favor do Novo Código Florestal, do fim do voto secreto nas casas do legislativo e da PEC do trabalho escravo. Esteve ausente da votação do programa Mais Médicos. É autor do PL 4528/08, que obriga os candidatos a mandatos eletivos a registrarem na Justiça Eleitoral programas e propostas defendidos por eles.
Fim do voto secreto — Pressionado por ondas de manifestação popular, o Congresso aprovou o fim de todas as votações secretas nas casas do Legislativo. Na semana anterior à aprovação da proposta (PEC 349/2001), o deputado Natan Donadon (ex-PMDB/RO) havia sido absolvido da cassação mesmo que preso e condenado por peculato e formação de quadrilha. Ele acabou cassado com a votação aberta. A proposta foi feita por Luiz Antonio Fleury (PTB/SP).
PEC das Domésticas — Com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), a classe passou a ter os mesmos direitos trabalhistas de todas as outras categorias, como 13o salário, adicional noturno e FGTS. A proposta (PEC 478/2010), de autoria do deputado Carlos Bezerra (PMDB/MT), foi sancionada pela Presidência da República em 02 de abril de 2013.
Marco Civil da internet — Após três anos de debate no Congresso Nacional, o projeto do Poder Executivo foi aprovado com o intuito de estabelecer princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil. A proposta (PL 2126/2011) já foi sancionada pela presidente Dilma.
PEC do trabalho escravo — A Proposta de Emenda Constitucional define o que é trabalho escravo e endurece as penas contra a prática. A votação só aconteceu depois de uma costura política entre a bancada ruralista e defensores dos direitos humanos. A PEC 57/1999 do deputado João Leão (PSDB/BA) foi aprovada nas duas casas, mas ainda precisa de regulamentação.
Novo Código Florestal — A mudança nas normas de exploração do solo foi considerada, por grupos ambientalistas, como uma derrota para as posições contra o desmatamento. O Brasil tinha um Código Florestal de 1965, considerado o mais rígido do planeta, mas obsoleto — o que dava brechas para exploração ilegal. A proposta (PL 1876/1999) do deputado Sérgio Carvalho (PSDB/RO) foi aprovada com forte apoio da bancada ruralista.
PEC 37 — A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do deputado Lourival Mendes (PTdoB/MA) tirava o poder do Ministério Público de realizar investigações, garantindo este pode à Polícia Judiciária. Houve manifestação popular para que o Congresso rejeitasse a proposta, o que foi atendido.
Distribuição dos royalties — Os recursos dos royalties do petróleo do pré-sal, a princípio, seria distribuídos apenas entre os estados produtores. Com a lei aprovada pelo Congresso (PL 2565/2011), a nova partilha distribui o valor para o restante do Brasil. A legislação brasileira prevê que as concessionárias produtoras de petróleo no Brasil paguem uma indenização à União, aos estados e municípios, que envolve o pagamento de royalties mensais e participações especiais trimestrais, que são calculados em função do volume de petróleo produzido. Com a nova lei, promulgada em 14 de março de 2013, a União e estados e municípios produtores tiveram suas fatias nos royalties reduzidas e as outras unidades da Federação, aumentadas.
Votou a favor
Votou contra
< Otavio Leite >
Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), 52 anos. No Congresso desde 2007. Obteve 84.452 votos em 2010. Patrimônio declarado: R$ 1.103.285,70 (2010). É deputado Ficha Limpa e foi reeleito com 106.398 votos em 2014. Visite a página do deputado no site do Congresso Nacional. Veja o deputado no Twitter, no Facebook ou em seu site oficial. Mande email: dep.otavioleite@camara.leg.br.
O que fez seu deputado
Propostas
Proposta de Emenda à Constituicão (PEC) 98/2007 – Conhecida como PEC da Música, proposta que concede isenção tributária para os áudios, vídeos e seus produtos materiais e digitais da música nacional brasileira.
Projeto de Lei (PL) 5437/2013 - Determina que as empresas operadoras de serviços de telecomunicações instalem bloqueadores de sinais de radiocomunicação que impeçam a comunicação telefônica móvel e de dados nos estabelecimentos prisionais.
PL 6316/2013 – Proposta de lei de diversos deputados, inclusive Otávio Leite, que propõe mudanças sobre o financiamento das campanhas eleitorais e o sistema das eleições proporcionais e sobre a forma de subscrição de eleitores a proposições legislativas de iniciativa popular.
PL 4528/08 – Proposta de lei que obriga os candidatos a mandatos eletivos a registrarem na Justiça Eleitoral programas e propostas defendidos por eles. O registro das candidaturas ficará condicionada à apresentação desses documentos. Incluída na Lei das Eleições.
O deputado Otávio Leite realizou 59 discursos, com destaque ao seu posicionamento de apoio aos votos de brasileiros residentes no exterior nas eleições para deputados, senadores, governadores. Também se mostrou favorável à renegociação das dívidas públicas dos municípios com a União, à isenção de impostos na produção musical brasileira (PEC da música), ao uso dos royalties do petróleo em educação e à apresentação de programa de governo durante as campanhas eleitorais que sejam devidamente implementados pelos governantes eleitos.
O deputado foi, no período analisado, titular da Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), Comissão Especial sobre a Lei de Anistia (CEANISTI), Comissão Especial para PEC443-09 sobre subsídios para advogados do sistema público
Assiduidade
Total de dias com sessão deliberativa: 370
Presença: 293
Ausências Justificadas: 62
Ausências não justificadas: 15
Discursos
Comissões
Ausências
Tribunais Federais — A criação de quatro novos Tribunais Regionais Federais foi aprovada sob fortes questionamentos. Algumas entidades, como a Associação Nacional dos Procuradores Federais, questionam a necessidade da medida — o argumento é que isso não vai agilizar a Justiça e, na verdade, só aumentará gastos. A proposta (PEC 544/2002) do senador Arlindo Porto (PTB/MG), aprovada nas duas casas, é de novos TRFs em Curitiba, Belo Horizonte, Salvador e Manaus.
Migração partidária — O tempo que cada partido ganha de propaganda eleitoral gratuita no rádio e na TV, além da parcela do fundo partidário, depende do número de candidatos eleitos. A nova lei impede que um deputado mude de partido e leve esse tempo de propaganda e o dinheiro do fundo partidário para a nova sigla. A intenção da proposta (PL 4470/2012) seria diminuir as trocas partidários no meio do mandato.