O que fez seu deputado
Uma iniciativa digital do COMP: Grupo de Pesquisa em Comunicação, Internet e Política da PUC-Rio.
Trajetória política
Paulo Feijó começou sua carreira política em 1989 como vereador da cidade de Campos, na região norte-fluminense, pelo PMDB. Foi vereador novamente na cidade em 1992, pelo PTB. Em 1995, tornou-se deputado federal pelo PSDB, deixando o partido pelo atual PR em 2011. Atualmente está cumprindo seu quarto mandato como deputado e saiu candidato à reeleição.
Paulo Feijó votou contra a PEC 37, que tira o poder do Ministério Público de realizar investigações. Votou a favor da PEC das Domésticas e do Marco Civil da Internet. Criou o PL 5546/2013, que propõe a criação do Selo Cidade Sustentável para cidades com mais de 20.000 habitantes que possuam no mínimo doze metros quadrados de área verde por habitante.
PEC das Domésticas — Com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), a classe passou a ter os mesmos direitos trabalhistas de todas as outras categorias, como 13o salário, adicional noturno e FGTS. A proposta (PEC 478/2010), de autoria do deputado Carlos Bezerra (PMDB/MT), foi sancionada pela Presidência da República em 02 de abril de 2013.
Fim do voto secreto — Pressionado por ondas de manifestação popular, o Congresso aprovou o fim de todas as votações secretas nas casas do Legislativo. Na semana anterior à aprovação da proposta (PEC 349/2001), o deputado Natan Donadon (ex-PMDB/RO) havia sido absolvido da cassação mesmo que preso e condenado por peculato e formação de quadrilha. Ele acabou cassado com a votação aberta. A proposta foi feita por Luiz Antonio Fleury (PTB/SP).
PEC do trabalho escravo — A Proposta de Emenda Constitucional define o que é trabalho escravo e endurece as penas contra a prática. A votação só aconteceu depois de uma costura política entre a bancada ruralista e defensores dos direitos humanos. A PEC 57/1999 do deputado João Leão (PSDB/BA) foi aprovada nas duas casas, mas ainda precisa de regulamentação.
Marco Civil da internet — Após três anos de debate no Congresso Nacional, o projeto do Poder Executivo foi aprovado com o intuito de estabelecer princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil. A proposta (PL 2126/2011) já foi sancionada pela presidente Dilma.
Tribunais Federais — A criação de quatro novos Tribunais Regionais Federais foi aprovada sob fortes questionamentos. Algumas entidades, como a Associação Nacional dos Procuradores Federais, questionam a necessidade da medida — o argumento é que isso não vai agilizar a Justiça e, na verdade, só aumentará gastos. A proposta (PEC 544/2002) do senador Arlindo Porto (PTB/MG), aprovada nas duas casas, é de novos TRFs em Curitiba, Belo Horizonte, Salvador e Manaus.
Migração partidária — O tempo que cada partido ganha de propaganda eleitoral gratuita no rádio e na TV, além da parcela do fundo partidário, depende do número de candidatos eleitos. A nova lei impede que um deputado mude de partido e leve esse tempo de propaganda e o dinheiro do fundo partidário para a nova sigla. A intenção da proposta (PL 4470/2012) seria diminuir as trocas partidários no meio do mandato.
Votou a favor
Votou contra
< Paulo Feijó >
Partido da República (PR), 52 anos. No Congresso desde 2007. Obteve 22.619 votos em 2010. Patrimônio declarado: R$ 853.448,19 (2010). Não é deputado Ficha Limpa e foi reeleito com 48.058 votos em 2014. Visite a página do deputado no site do Congresso Nacional. Veja o deputado no Twitter e no Facebook ou em seu site oficial. Mande um email: dep.paulofeijo@camara.leg.br.
O que fez seu deputado
Propostas
PL 5546/2013 – Propõe a criação do Selo Cidade Sustentável para cidades com mais de 20.000 habitantes que possuam no mínimo 12 m2 (doze metros quadrados) de área verde por habitante e deem destinação adequada a 100% (cem por cento) dos resíduos sólidos urbanos.
PL 3426/2012 - O projeto de lei visa tornar nulos os votos atribuídos a candidatos que não tenham candidatura legalmente válida até a data da eleição. Os votos também não passam a ser contados para o partido ou coligação da qual o candidato com candidatura inválida fazia parte.
REQ 468/2013 CFFC - Requer a realização de Audiência Pública para fiscalizar contratos de concessão e de arrendamento dos bens cedidos às concessionárias do serviço dos transporte ferroviário de cargas. Devem ser chamados para esclarecimentos o Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e representantes classistas do setor ferroviário.
REQ 560/2014 CAPADR – Propõe a realização do “I Simpósio Brasileiro de Hidrovias” para discutir o uso desse tipo de transporte para commodities, por ser a alternativa mais ecológica e econômica. Esse Simpósio seria organizado pela Frente Parlamentar Mista de Logística de Transportes e Armazenagem, em conjunto com a Comissão de Agricultura, e apoio do Movimento Pró Logístico de Mato Grosso e do Ministério dos Transportes.
Veja todas as propostas feitas pelo deputado.
O deputado realizou mais de 800 discursos durante sua atuação na câmara, com destaque para defesa de melhoria no sistema de ferrovias e outros transportes públicos. O deputado também focou seus discursos em questões relativas aos municípios do norte e noroeste do estado.
Veja todos os discursos em Plenário feitos pelo deputado.
O deputado foi presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR), membro da Comissão Externa para averiguar o vazamento de óleo na bacia de Campos (CEXCHEVR) e da Comissão Externa para a Região Serrana (CEXDEST).
Assiduidade
Total de dias com sessão deliberativa: 309
Presença: 304
Ausências Justificadas: 05
Ausências não justificadas: 0
Discursos
Comissões
Ausência
Novo Código Florestal — A mudança nas normas de exploração do solo foi considerada, por grupos ambientalistas, como uma derrota para as posições contra o desmatamento. O Brasil tinha um Código Florestal de 1965, considerado o mais rígido do planeta, mas obsoleto — o que dava brechas para exploração ilegal. A proposta (PL 1876/1999) do deputado Sérgio Carvalho (PSDB/RO) foi aprovada com forte apoio da bancada ruralista.
PEC 37 — A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do deputado Lourival Mendes (PTdoB/MA) tirava o poder do Ministério Público de realizar investigações, garantindo este pode à Polícia Judiciária. Houve manifestação popular para que o Congresso rejeitasse a proposta, o que foi atendido.
Distribuição dos royalties — Distribuição dos royalties — Os recursos dos royalties do petróleo do pré-sal, a princípio, seria distribuídos apenas entre os estados produtores. Com a lei aprovada pelo Congresso (PL 2565/2011), a nova partilha distribui o valor para o restante do Brasil. A legislação brasileira prevê que as concessionárias produtoras de petróleo no Brasil paguem uma indenização à União, aos estados e municípios, que envolve o pagamento de royalties mensais e participações especiais trimestrais, que são calculados em função do volume de petróleo produzido. Com a nova lei, promulgada em 14 de março de 2013, a União e estados e municípios produtores tiveram suas fatias nos royalties reduzidas e as outras unidades da Federação, aumentadas.