O que fez seu deputado
Uma iniciativa digital do COMP: Grupo de Pesquisa em Comunicação, Internet e Política da PUC-Rio.
Trajetória política
O deputado Pedro Paulo Carvalho Teixeira ocupou o cargo de vice-prefeito do Rio de Janeiro entre os anos de 2001 e 2002. Esteve também à frente da Secretaria Municipal do Meio Ambiente da mesma Prefeitura e elegeu-se deputado estadual pelo PSDB em 2006, tendo se licenciado em 2009 para o cargo de secretário chefe da Casa Civil da Prefeitura. Neste mesmo ano, filiou-se ao PMDB. Em 2010, foi eleito deputado federal. Pedro Paulo voltou a ser chefe da Casa Civil de 2012 a 2014, retomando o mandato de deputado em abril deste ano.
O deputado votou contra a distribuição dos royalties do petróleo e esteve ausente das votações da PEC 37, da PEC das Domésticas, do Novo Código Florestal, do Marco Civil da Internet, do Fim do voto secreto e da PEC do trabalho escravo. Pedro Paulo é autor do PL 521/2011, que obriga as empresas prestadoras de serviço público a agendarem o atendimento aos usuários.
Distribuição dos royalties — Os recursos dos royalties do petróleo do pré-sal, a princípio, seria distribuídos apenas entre os estados produtores. Com a lei aprovada pelo Congresso (PL 2565/2011), a nova partilha distribui o valor para o restante do Brasil. A legislação brasileira prevê que as concessionárias produtoras de petróleo no Brasil paguem uma indenização à União, aos estados e municípios, que envolve o pagamento de royalties mensais e participações especiais trimestrais, que são calculados em função do volume de petróleo produzido. Com a nova lei, promulgada em 14 de março de 2013, a União e estados e municípios produtores tiveram suas fatias nos royalties reduzidas e as outras unidades da Federação, aumentadas.
Votou contra
< Pedro Paulo Carvalho Teixeira >
Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), 41 anos. No Congresso desde 2011. Obteve 105.406 votos em 2010. Patrimônio declarado: R$ 566.621,33 (2010). É deputado Ficha Limpa e foi reeleito com 162.403 votos em 2014. Visite a página do deputado no site do Congresso Nacional. Veja o deputado no Twitter, no Facebook ou e seu site oficial. Mande um email: dep.pedropaulo@camara.leg.br.
O que fez seu deputado
Propostas
PL 521/2011, que obriga as empresas prestadoras de serviço público a agendarem o atendimento aos usuários.
PL 583/2011, que dispõe sobre o monitoramento, por meio de instrumentos de geolocalização, para os indivíduos sujeitos ao sistema penitenciário federal.
PL 584/2011, que proíbe a venda ou concessão de informações cadastrais de contribuintes, consumidores ou clientes, coletadas por órgãos da Administração Pública, a empresas privadas.
Veja aqui todas as propostas feitas pelo deputado.
O deputado Pedro Paulo Carvalho Teixeira fez, ao todo, quatro discursos. Em dois abordou a criação da Autoridade Pública Olímpica (APO). Nos outros dois, pediu maior participação dos deputados do PMDB nas sessões de plenário; apoiou projeto que fixava jornada de trabalho de 30 horas aos profissionais da enfermagem; e pediu a retirada de projeto de lei que visava alterar as regras de distribuição dos royalties do petróleo.
Veja todos os discursos em Plenário feitos pelo deputado.
O deputado Pedro Paulo Carvalho Teixeira fez parte das comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania – CCJC; de Minas e Energia - CME; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CMADS; de Educação - CE; e de Legislação Participativa.
Assiduidade
Total de dias com sessão deliberativa: 71
Presença: 54
Ausências Justificadas: 15
Ausências não justificadas: 02
Discursos
Comissões
Ausências
PEC 37 — A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do deputado Lourival Mendes (PTdoB/MA) tirava o poder do Ministério Público de realizar investigações, garantindo este pode à Polícia Judiciária. Houve manifestação popular para que o Congresso rejeitasse a proposta, o que foi atendido.
PEC das Domésticas — Com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), a classe passou a ter os mesmos direitos trabalhistas de todas as outras categorias, como 13o salário, adicional noturno e FGTS. A proposta (PEC 478/2010), de autoria do deputado Carlos Bezerra (PMDB/MT), foi sancionada pela Presidência da República em 02 de abril de 2013.
Novo Código Florestal — A mudança nas normas de exploração do solo foi considerada, por grupos ambientalistas, como uma derrota para as posições contra o desmatamento. O Brasil tinha um Código Florestal de 1965, considerado o mais rígido do planeta, mas obsoleto — o que dava brechas para exploração ilegal. A proposta (PL 1876/1999) do deputado Sérgio Carvalho (PSDB/RO) foi aprovada com forte apoio da bancada ruralista.
Marco Civil da internet — Após três anos de debate no Congresso Nacional, o projeto do Poder Executivo foi aprovado com o intuito de estabelecer princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil. A proposta (PL 2126/2011) já foi sancionada pela presidente Dilma.
Fim do voto secreto — Pressionado por ondas de manifestação popular, o Congresso aprovou o fim de todas as votações secretas nas casas do Legislativo. Na semana anterior à aprovação da proposta (PEC 349/2001), o deputado Natan Donadon (ex-PMDB/RO) havia sido absolvido da cassação mesmo que preso e condenado por peculato e formação de quadrilha. Ele acabou cassado com a votação aberta. A proposta foi feita por Luiz Antonio Fleury (PTB/SP).
PEC do trabalho escravo — A Proposta de Emenda Constitucional define o que é trabalho escravo e endurece as penas contra a prática. A votação só aconteceu depois de uma costura política entre a bancada ruralista e defensores dos direitos humanos. A PEC 57/1999 do deputado João Leão (PSDB/BA) foi aprovada nas duas casas, mas ainda precisa de regulamentação.
Tribunais Federais — A criação de quatro novos Tribunais Regionais Federais foi aprovada sob fortes questionamentos. Algumas entidades, como a Associação Nacional dos Procuradores Federais, questionam a necessidade da medida — o argumento é que isso não vai agilizar a Justiça e, na verdade, só aumentará gastos. A proposta (PEC 544/2002) do senador Arlindo Porto (PTB/MG), aprovada nas duas casas, é de novos TRFs em Curitiba, Belo Horizonte, Salvador e Manaus.
Migração partidária — O tempo que cada partido ganha de propaganda eleitoral gratuita no rádio e na TV, além da parcela do fundo partidário, depende do número de candidatos eleitos. A nova lei impede que um deputado mude de partido e leve esse tempo de propaganda e o dinheiro do fundo partidário para a nova sigla. A intenção da proposta (PL 4470/2012) seria diminuir as trocas partidários no meio do mandato.