O que fez seu deputado
Uma iniciativa digital do COMP: Grupo de Pesquisa em Comunicação, Internet e Política da PUC-Rio.
Trajetória política
O deputado Rodrigo Bethlem iniciou a carreira política aos 22 anos. Foi Subsecretário Estadual do Governo Sérgio Cabral, responsável pelas Operações “Bacana”, pontapé inicial para a criação da Secretaria Especial da Ordem Pública do Município do Rio, onde implantou o "Choque de Ordem". Esteve à frente da Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS) do Rio de Janeiro, de novembro de 2010 a maio de 2012. De 2013 a 2014, assumiu a Secretaria Municipal de Governo. Quando buscava a reeleição para um novo mandato, em 2014, uma gravação telefônica foi apresentada na imprensa, onde ele debatia com sua ex-mulher valores referentes a esquemas de corrupção. Nestas gravações, Rodrigo Bethlem confessava ter recebido dinheiro de ONG suspeita de desvios de verbas públicas e de ter conta na Suiça. Em 31 de julho, o deputado desistiu de sua candidatura à reeleição.
Licenciou-se do mandato de Deputado Federal, na Legislatura 2011-2015, para assumir o cargo de Secretário Municipal de Assistência Social do Rio de Janeiro, RJ a partir de 1º de março de 2011, sendo substituído por um suplente o deputado Deley (PSC/RJ).
Ausências
< Rodrigo Bethlem >
Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), 42 anos. No Congresso desde 2007. Obteve 74.312 votos em 2010. Patrimônio declarado: R$ 1.230.410,00 (2010). É deputado Ficha Limpa e está licenciado do cargo. Visite a página do deputado no site do Congresso Nacional. Veja o deputado no Twitter, no Facebook ou em seu site oficial.
O que fez seu deputado
Propostas
Projeto de Lei nº PL-4052/2012, que acrescenta o § 5º ao art. 33 da Lei nº 11 343 de 23 de agosto de 2006. Explicação: Aumenta a sanção prevista na nova lei antidrogas sempre que a droga for a denominada "crack".
Veja todas as propostas feitas pelo deputado.
O deputado Rodrigo Bethlem fez apenas nove (9) pronunciamentos durante seu mandato. Abordou a Importância da inclusão na pauta da proposta que regulamenta o funcionamento e a competência das Guardas Municipais, defendeu moderação e diálogo na votação do veto presidencial aposto a dispositivos do projeto de lei sobre a redistribuição dos royalties de petróleo, defendeu a fixação da jornada de trabalho dos profissionais da enfermagem em 30 horas semanais. Abordou o transcurso do Dia Mundial de Combate às Drogas, falou da importância de discussão de políticas de enfrentamento ao crack pelo Governo Federal e pelos Estados e Municípios brasileiros, e do sucesso da medida de internação compulsória de crianças e adolescentes dependentes de drogas, no Rio de Janeiro.
O deputado participou ou participa de seis Comissões Permanentes, tais como: Comissão de Seguridade Social e Família, Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, Comissão de Desenvolvimento Urbano, Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, Comissão do Esporte.
Assiduidade
Total de dias com sessão deliberativa: 96
Presença: 67
Ausências Justificadas: 27
Ausências não justificadas: 02
Discursos
Comissões
PEC 37 — A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do deputado Lourival Mendes (PTdoB/MA) tirava o poder do Ministério Público de realizar investigações, garantindo este pode à Polícia Judiciária. As manifestações de junho de 2013, no entanto, pediram, entre outras demandas, que o Congresso rejeitasse a proposta, o que foi atendido.
Novo Código Florestal — A mudança nas normas de exploração do solo foi considerada, por grupos ambientalistas, como uma derrota para as posições contra o desmatamento. O Brasil tinha um Código Florestal de 1965, considerado o mais rígido do planeta, mas obsoleto — o que dava brechas para exploração ilegal. A proposta (PL 1876/1999) do deputado Sérgio Carvalho (PSDB/RO) foi aprovada com forte apoio da bancada ruralista.Eu sou um parágrafo. Clique aqui para adicionar o seu próprio texto e editar-me. Sou um ótimo lugar para você contar sua história e para que seus visitantes saibam um pouco mais sobre você.
PEC das Domésticas — Com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), a classe passou a ter os mesmos direitos trabalhistas de todas as outras categorias, como 13o salário, adicional noturno e FGTS. A proposta (PEC 478/2010), de autoria do deputado Carlos Bezerra (PMDB/MT), foi sancionada pela Presidência da República em 02 de abril de 2013.
Marco Civil da internet — Após três anos de debate no Congresso Nacional, o projeto do Poder Executivo foi aprovado com o intuito de estabelecer princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil. A proposta (PL 2126/2011) já foi sancionada pela presidente Dilma.
O deputado licenciado não votou nos temas: Criação do Mais Médicos, PEC das Domésticas, Novo Código Florestal, Fim do voto secreto, Distribuição dos royalties, Lei Geral da Copa, PEC do trabalho escravo e o Marco Civil da internet.
PEC do trabalho escravo — A Proposta de Emenda Constitucional define o que é trabalho escravo e endurece as penas contra a prática. A votação só aconteceu depois de uma costura política entre a bancada ruralista e defensores dos direitos humanos. A PEC 57/1999 do deputado João Leão (PSDB/BA) foi aprovada nas duas casas, mas ainda precisa de regulamentação.
Fim do voto secreto — Pressionado por ondas de manifestação popular, o Congresso aprovou o fim de todas as votações secretas nas casas do Legislativo. Na semana anterior à aprovação da proposta (PEC 349/2001), o deputado Natan Donadon (ex-PMDB/RO) havia sido absolvido da cassação mesmo que preso e condenado por peculato e formação de quadrilha. Ele acabou cassado com a votação aberta. A proposta foi feita por Luiz Antonio Fleury (PTB/SP).
Distribuição dos royalties — Os recursos dos royalties do petróleo do pré-sal, a princípio, seria distribuídos apenas entre os estados produtores. Com a lei aprovada pelo Congresso (PL 2565/2011), a nova partilha distribui o valor para o restante do Brasil. A legislação brasileira prevê que as concessionárias produtoras de petróleo no Brasil paguem uma indenização à União, aos estados e municípios, que envolve o pagamento de royalties mensais e participações especiais trimestrais, que são calculados em função do volume de petróleo produzido. Com a nova lei, promulgada em 14 de março de 2013, a União e estados e municípios produtores tiveram suas fatias nos royalties reduzidas e as outras unidades da Federação, aumentadas.
Tribunais Federais — A criação de quatro novos Tribunais Regionais Federais foi aprovada sob fortes questionamentos. Algumas entidades, como a Associação Nacional dos Procuradores Federais, questionam a necessidade da medida — o argumento é que isso não vai agilizar a Justiça e, na verdade, só aumentará gastos. A proposta (PEC 544/2002) do senador Arlindo Porto (PTB/MG), aprovada nas duas casas, é de novos TRFs em Curitiba, Belo Horizonte, Salvador e Manaus.
Migração partidária — O tempo que cada partido ganha de propaganda eleitoral gratuita no rádio e na TV, além da parcela do fundo partidário, depende do número de candidatos eleitos. A nova lei impede que um deputado mude de partido e leve esse tempo de propaganda e o dinheiro do fundo partidário para a nova sigla. A intenção da proposta (PL 4470/2012) seria diminuir as trocas partidários no meio do mandato.