O que fez seu deputado
Uma iniciativa digital do COMP: Grupo de Pesquisa em Comunicação, Internet e Política da PUC-Rio.
Trajetória política
O deputado Rodrigo Maia é considerado herdeiro político do pai, o ex-prefeito do Rio e vereador César Maia. Ele é de religião católica romana e bancário por formação. Sua carreira política começou em 1996, como Secretário do Governo Conde na Prefeitura do Rio. O deputado já foi líder da bancada na Câmara por duas vezes e presidiu nacionalmente o seu partido, o Democratas. Além disso, é atuante na oposição ao Governo Federal e foi candidato à Prefeitura do Rio de Janeiro em 2012 numa coalizão com Clarissa Garotinho, do PR. Veja biografia do deputado no site do Congresso Nacional.
Esteve ausente da sessão extraordinária referente à votação da PEC do trabalho escravo. Votou contra a distribuição dos royalties do petróleo e a favor da PEC das Domésticas e do Novo Código Florestal. Tentou, ainda, obstruir a votação da criação do programa Mais Médicos. Propôs o PL 5889/2013, que estabelece a obrigatoriedade das empresas prestadoras de serviços de transporte público rodoviário a adotarem a forma de sociedade anônima para possibilitar a publicação de informações sobre sua operação, investimentos e lucros; e o PL 6434/2013, que propõe a criação de um Sistema Único de Saúde Animal (SUS ANIMAL).
PEC das Domésticas — Com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), a classe passou a ter os mesmos direitos trabalhistas de todas as outras categorias, como 13o salário, adicional noturno e FGTS. A proposta (PEC 478/2010), de autoria do deputado Carlos Bezerra (PMDB/MT), foi sancionada pela Presidência da República em 02 de abril de 2013.
Novo Código Florestal — A mudança nas normas de exploração do solo foi considerada, por grupos ambientalistas, como uma derrota para as posições contra o desmatamento. O Brasil tinha um Código Florestal de 1965, considerado o mais rígido do planeta, mas obsoleto — o que dava brechas para exploração ilegal. A proposta (PL 1876/1999) do deputado Sérgio Carvalho (PSDB/RO) foi aprovada com forte apoio da bancada ruralista.
Fim do voto secreto — Pressionado por ondas de manifestação popular, o Congresso aprovou o fim de todas as votações secretas nas casas do Legislativo. Na semana anterior à aprovação da proposta (PEC 349/2001), o deputado Natan Donadon (ex-PMDB/RO) havia sido absolvido da cassação mesmo que preso e condenado por peculato e formação de quadrilha. Ele acabou cassado com a votação aberta. A proposta foi feita por Luiz Antonio Fleury (PTB/SP).
Tribunais Federais — A criação de quatro novos Tribunais Regionais Federais foi aprovada sob fortes questionamentos. Algumas entidades, como a Associação Nacional dos Procuradores Federais, questionam a necessidade da medida — o argumento é que isso não vai agilizar a Justiça e, na verdade, só aumentará gastos. A proposta (PEC 544/2002) do senador Arlindo Porto (PTB/MG), aprovada nas duas casas, é de novos TRFs em Curitiba, Belo Horizonte, Salvador e Manaus.
Migração partidária — O tempo que cada partido ganha de propaganda eleitoral gratuita no rádio e na TV, além da parcela do fundo partidário, depende do número de candidatos eleitos. A nova lei impede que um deputado mude de partido e leve esse tempo de propaganda e o dinheiro do fundo partidário para a nova sigla. A intenção da proposta (PL 4470/2012) seria diminuir as trocas partidários no meio do mandato.
Distribuição dos royalties — Os recursos dos royalties do petróleo do pré-sal, a princípio, seria distribuídos apenas entre os estados produtores. Com a lei aprovada pelo Congresso (PL 2565/2011), a nova partilha distribui o valor para o restante do Brasil. A legislação brasileira prevê que as concessionárias produtoras de petróleo no Brasil paguem uma indenização à União, aos estados e municípios, que envolve o pagamento de royalties mensais e participações especiais trimestrais, que são calculados em função do volume de petróleo produzido. Com a nova lei, promulgada em 14 de março de 2013, a União e estados e municípios produtores tiveram suas fatias nos royalties reduzidas e as outras unidades da Federação, aumentadas.
PEC 37 — A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do deputado Lourival Mendes (PTdoB/MA) tirava o poder do Ministério Público de realizar investigações, garantindo este pode à Polícia Judiciária. Houve manifestação popular para que o Congresso rejeitasse a proposta, o que foi atendido.
Votou a favor
Votou contra
< Rodrigo Maia >
Democratas (DEM), 44 anos. No Congresso desde 1999. Obteve 86.162 em 2010. Patrimônio declarado: R$ 654.000,00 (2010) . É deputado Ficha Limpa e foi reeleito com 53.167 votos em 2014. Visite a página do deputado no site do Congresso Nacional. Veja o deputado no Twitter, no Facebook ou em seu site oficial. Mande um email: dep.rodrigomaia@camara.leg.br.
O que fez seu deputado
Propostas
Projeto de Lei (PL) 5889/2013 - Estabelece a obrigatoriedade das empresas prestadoras de serviços de transporte público coletivo rodoviário de passageiros a adotarem a forma de sociedade anônima para possibilitar a publicação de informações sobre sua operação, investimentos e lucros.
PL-5069/2013 - Tipifica como crime contra a vida o anúncio de meio abortivo e prevê penas específicas para quem induz a gestante à prática de aborto. Já apresentada em plenário, a foi distribuída para análise e parecer a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
PL 7405/2014 - Propõe que seja gratuito o uso de transportes coletivos públicos pelos idosos (maiores de 60 anos).
PL 6434/2013 - Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde e bem-estar animal, instituindo o Sistema Único de Saúde Animal (SUS ANIMAL).
Veja todas as propostas feitas pelo deputado.
O deputado Rodrigo Maia realizou 61 discursos, sendo que vários foram sobre a questão da regulamentação da atividade portuária e seu impacto nos trabalhadores de portos privados e públicos. Além disso, também se posicionou em relação à responsabilidade na gestão fiscal, ao apoio financeiro do Banco do Brasil à atividade agropecuária e em efesa de uma revisão da lei de direitos autorais por parte da Presidência da República.
Veja todos os discursos em Plenário feitos pelo deputado
Presidente da Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados. Atualmente integra ainda a comissão especial que elabora as propostas para a reforma política, sendo o representante do Democratas. Também participa da Comissão Externa de Acompanhamento ao Processo do Crime contra o Cinegrafista Santiago Ilídio Andrade (CEXMORCI); Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas (CMMC) e da Subcomissão Permanente dos Assuntos Federativos (SUBASFED).
Assiduidade
Total de dias com sessão deliberativa: 370
Presença: 313
Ausências Justificadas: 38
Ausências não justificadas: 19
Discursos
Comissões
Ausências
PEC do trabalho escravo — A Proposta de Emenda Constitucional define o que é trabalho escravo e endurece as penas contra a prática. A votação só aconteceu depois de uma costura política entre a bancada ruralista e defensores dos direitos humanos. A PEC 57/1999 do deputado João Leão (PSDB/BA) foi aprovada nas duas casas, mas ainda precisa de regulamentação.
Marco Civil da internet — Após três anos de debate no Congresso Nacional, o projeto do Poder Executivo foi aprovado com o intuito de estabelecer princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil. A proposta (PL 2126/2011) já foi sancionada pela presidente Dilma.