O que fez seu deputado
Uma iniciativa digital do COMP: Grupo de Pesquisa em Comunicação, Internet e Política da PUC-Rio.
Trajetória política
Romário começou sua carreira política em 2009, ano em que filiou-se ao PSB, e já em 2010 foi eleito deputado federal com 146.859 votos. Em exercício de seu primeiro mandato, Romário é reconhecido como um dos parlamentares mais assiduos e atuantes da Câmara dos Deputados. Reflexo disso é que mesmo com pouco tempo de vida parlamentar, o "Baixinho" é 1º vice-presidente da Comissão de Turismo e Desporto, suplente da Comissão de Educação e Cultura, vice-presidente da Frente Parlamentar da Pessoa com Deficiência e Diretor de Assuntos Esportivos e Acessibilidade da Frente Parlamentar da Atividade Física.
Votou a favor da PEC do trabalho escravo e do Marco Civil da Internet, e contra a distribuição dos royalties do petróleo. Propôs o PL 6570/2013, que dispoõe sobre a proibição da cobrança de taxa adicional para alunos com deficiência em escolas públicas ou particulares; e o PL 1709/2011, que aumenta o percentual de recursos destinados ao paradesporto e a programas de incentivo à inclusão desportiva de estudantes portadores de deficiência.
PEC das Domésticas — Com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), a classe passou a ter os mesmos direitos trabalhistas de todas as outras categorias, como 13o salário, adicional noturno e FGTS. A proposta (PEC 478/2010), de autoria do deputado Carlos Bezerra (PMDB/MT), foi sancionada pela Presidência da República em 02 de abril de 2013.
Marco Civil da internet — Após três anos de debate no Congresso Nacional, o projeto do Poder Executivo foi aprovado com o intuito de estabelecer princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil. A proposta (PL 2126/2011) já foi sancionada pela presidente Dilma.
PEC do trabalho escravo — A Proposta de Emenda Constitucional define o que é trabalho escravo e endurece as penas contra a prática. A votação só aconteceu depois de uma costura política entre a bancada ruralista e defensores dos direitos humanos. A PEC 57/1999 do deputado João Leão (PSDB/BA) foi aprovada nas duas casas, mas ainda precisa de regulamentação.
Fim do voto secreto — Pressionado por ondas de manifestação popular, o Congresso aprovou o fim de todas as votações secretas nas casas do Legislativo. Na semana anterior à aprovação da proposta (PEC 349/2001), o deputado Natan Donadon (ex-PMDB/RO) havia sido absolvido da cassação mesmo que preso e condenado por peculato e formação de quadrilha. Ele acabou cassado com a votação aberta. A proposta foi feita por Luiz Antonio Fleury (PTB/SP).
Novo Código Florestal — A mudança nas normas de exploração do solo foi considerada, por grupos ambientalistas, como uma derrota para as posições contra o desmatamento. O Brasil tinha um Código Florestal de 1965, considerado o mais rígido do planeta, mas obsoleto — o que dava brechas para exploração ilegal. A proposta (PL 1876/1999) do deputado Sérgio Carvalho (PSDB/RO) foi aprovada com forte apoio da bancada ruralista.
Tribunais Federais — A criação de quatro novos Tribunais Regionais Federais foi aprovada sob fortes questionamentos. Algumas entidades, como a Associação Nacional dos Procuradores Federais, questionam a necessidade da medida — o argumento é que isso não vai agilizar a Justiça e, na verdade, só aumentará gastos. A proposta (PEC 544/2002) do senador Arlindo Porto (PTB/MG), aprovada nas duas casas, é de novos TRFs em Curitiba, Belo Horizonte, Salvador e Manaus.
Distribuição dos royalties — Os recursos dos royalties do petróleo do pré-sal, a princípio, seria distribuídos apenas entre os estados produtores. Com a lei aprovada pelo Congresso (PL 2565/2011), a nova partilha distribui o valor para o restante do Brasil. A legislação brasileira prevê que as concessionárias produtoras de petróleo no Brasil paguem uma indenização à União, aos estados e municípios, que envolve o pagamento de royalties mensais e participações especiais trimestrais, que são calculados em função do volume de petróleo produzido. Com a nova lei, promulgada em 14 de março de 2013, a União e estados e municípios produtores tiveram suas fatias nos royalties reduzidas e as outras unidades da Federação, aumentadas.
PEC 37 — A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do deputado Lourival Mendes (PTdoB/MA) tirava o poder do Ministério Público de realizar investigações, garantindo este pode à Polícia Judiciária. Houve manifestação popular para que o Congresso rejeitasse a proposta, o que foi atendido.
Votou a favor
Votou contra
< Romário >
Partido Socialista Brasileiro (PSB), 48 anos. No Congresso desde 2011. Obteve 146.859 votos em 2010. Patrimônio declarado: R$ 883.632,96 (2010). É deputado Ficha Limpa e foi eleito senador em 2014, com mais de 4.6 milhões de votos. Visite a página do deputado no site do Congresso Nacional. Veja o deputado no Twitter, no Facebook ou no seu site oficial. Mande um email: dep.romario@camara.leg.br.
O que fez seu deputado
Propostas
Projeto de Lei (PL) 6630/2013, contra a Pornografia de Vingança, pronto para pauta, que acrescenta artigo ao Código Penal, tipificando a conduta de divulgar fotos ou vídeos com cenas de nudez ou ato sexual sem autorização da vítima e aplica outras providências.
PL 6570/2013, sobre Inclusão Escolar, pronto para pauta, que dispõe sobre a proibição da cobrança de taxa adicional para alunos com deficiência em escolas públicas ou particulares e aplica outras providências.
PL 6954/2013, sobre a Constituição Federal nas Escolas, altera a redação dos artigos 32 e 36 da Lei nº 9.394/1996, que dispõe sobre as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para inserir novas disciplinas obrigatórias nos currículos dos ensinos fundamental e médio.
PL 4411/2012, sobre Pesquisas Científicas, altera os dispositivos da Lei nº 8.010/1990, que dispõe sobre importações de bens destinados à pesquisacientífica e tecnológica, e aplica outras providências.
PL 1709/2011, sobre Recursos Paradesportivos, pronto para pauta, que aumenta o percentual de recursos destinados ao paradesporto e a programas de incentivo à inclusão desportiva de estudantes portadores de deficiência.
PL 2515/2011, sobre Pessoas com Deficiências, que altera o Decreto-Lei nº 2.848/1940 do Código Penal, que tipifica a aplicação de qualquer forma de castigo corporal, ofensa psicológica, tratamento cruel ou degradante à criança ou adolocente com deficiência física, sensorial, intelectual ou mental.
Veja todas as propostas feitas pelo deputado
O deputado Romário fez, ao todo, 43 discursos. Abordou temas relativos à Copa do Mundo FIFA, criticou a gestão do ex-Governador Sérgio Cabral Filho no estado do Rio de Janeiro e a morosidade na reforma do Aeroporto Internacional do Galeão. Protestou contra o baixo investimento em prol dos deficientes, contra a precariedade das estruturas físicas das escolas públicas brasileiras, além de levantar indícios de irregularidades praticadas pelo presidente da Confederação Brasileira de Futebol - CBF, José Maria Marin, e pelo vice-presidente, Marco Polo del Nero.
Veja todos os discursos em Plenário feitos pelo deputado.
Fez parte das Comissões de Educação - CE; de Turismo e Desporto - CTD e de Legislação Participativa – CLP. Participou também das Comissões Especiais aos Projetos de Leis nº 2330/2011, sobre as medidas relativas a Copa das Confederações FIFA e à Copa do Mundo FIFA; nº 6753/2013, que cria o Programa de Fortalecimento dos Esportes Olímpicos - PROFORTE; altera a Lei nº 11.345/2006, que dispõe sobre a Timemania; que autoriza a Caixa Econômica Federal a executar e explorar os serviços de Loteria Federal sob a modalidade instantânea; altera a Lei nº 9.615/1998, que institui normas gerais sobre desporto e aplica outras providências e a nº 7672/2010, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolecente, para estabelecer o direito da criança e do adolecente a educação e cuidados sem o uso de castigos corporais ou de tratamento cruel ou degradante.
Assiduidade
Total de dias com sessão deliberativa: 370
Presença: 346
Ausências Justificadas: 17
Ausências não justificadas: 07
Discursos
Comissões
Ausência
Migração partidária — O tempo que cada partido ganha de propaganda eleitoral gratuita no rádio e na TV, além da parcela do fundo partidário, depende do número de candidatos eleitos. A nova lei impede que um deputado mude de partido e leve esse tempo de propaganda e o dinheiro do fundo partidário para a nova sigla. A intenção da proposta (PL 4470/2012) seria diminuir as trocas partidários no meio do mandato.