O que fez seu deputado
Uma iniciativa digital do COMP: Grupo de Pesquisa em Comunicação, Internet e Política da PUC-Rio.
Trajetória política
O deputado federal Sergio Zveiter é natural de Niterói, advogado e começou sua carreira política em 1999 ao filiar-se ao PDT. Antes disso, de 1988 a 99, Zveiter foi presidente do Superior Tribunal de Justiça Desportiva da CBF. No ano seguinte, concorreu à Prefeitura de Niterói chegando ao segundo turno com 125 mil votos. No Governo do Rio de Janeiro, Zveiter foi secretário de Justiça (99-00), secretário de Justiça e Direitos do Cidadão (03-04) e secretário de Defesa do Consumidor (04-06). Foi eleito deputado federal em 2010 com 65.853 votos e já no ano seguinte migrou para o atual partido, o PSD. Meses após assimir, o deputado licenciou-se do cargo para assumir a Secretaria de Trabalho e Renda do Estado do Rio de Janeiro, reassumindo em 16 de novembro de 2012 o posto na Câmara dos Deputados.
Esteve ausente das sessões extraordinárias referentes à votação da distribuição dos royalties do petróleo e do Marco Civil da Internet. Votou contra a PEC 37 e a favor do fim do voto secreto nas casas do Legislativo. Propôs o PL 5171/2013, que dispõe sobre a proteção ao consumidor, propondo medidas preventivas contra o superendividamento dos consumidores; e o PL 5692/2013, que dispõe sobre o monopólio da União na exploração das riquezas da Amazônia, com o objetivo de garantir a proteção ao meio ambiente e à soberania nacional.
Fim do voto secreto — Pressionado por ondas de manifestação popular, o Congresso aprovou o fim de todas as votações secretas nas casas do Legislativo. Na semana anterior à aprovação da proposta (PEC 349/2001), o deputado Natan Donadon (ex-PMDB/RO) havia sido absolvido da cassação mesmo que preso e condenado por peculato e formação de quadrilha. Ele acabou cassado com a votação aberta. A proposta foi feita por Luiz Antonio Fleury (PTB/SP).
Tribunais Federais — A criação de quatro novos Tribunais Regionais Federais foi aprovada sob fortes questionamentos. Algumas entidades, como a Associação Nacional dos Procuradores Federais, questionam a necessidade da medida — o argumento é que isso não vai agilizar a Justiça e, na verdade, só aumentará gastos. A proposta (PEC 544/2002) do senador Arlindo Porto (PTB/MG), aprovada nas duas casas, é de novos TRFs em Curitiba, Belo Horizonte, Salvador e Manaus.
Migração partidária — O tempo que cada partido ganha de propaganda eleitoral gratuita no rádio e na TV, além da parcela do fundo partidário, depende do número de candidatos eleitos. A nova lei impede que um deputado mude de partido e leve esse tempo de propaganda e o dinheiro do fundo partidário para a nova sigla. A intenção da proposta (PL 4470/2012) seria diminuir as trocas partidários no meio do mandato.
PEC 37 — A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do deputado Lourival Mendes (PTdoB/MA) tirava o poder do Ministério Público de realizar investigações, garantindo este pode à Polícia Judiciária. Houve manifestação popular para que o Congresso rejeitasse a proposta, o que foi atendido.
Votou a favor
Votou contra
< Sergio Zveiter >
Partido Social Democrático (PSD), 58 anos. No Congresso desde 1988. Obteve 146.260 votos em 2010. Patrimônio declarado: R$ 3.189.028,35 (2010). É deputado Ficha Limpa e foi reeleito com 57.587 votos em 2014. Visite a página do deputado no site do Congresso Nacional. Acompanhe o deputado no Twitter e no Facebook. Mande um email: dep.sergiozveiter@camara.leg.br.
O que fez seu deputado
Propostas
PL 5749/2013, que dispõe sobre a criação da figura do paralegal (bacharel em Direito que não tem registro de advogado).
PL 5171/2013, que dispõe sobre a proteção ao consumidor, propondo medidas preventivas contra o superendividamento dos consumidores.
PL 5692/2013, que dispõe sobre o monopólio da União na exploração das riquezas da Amazônia, com a criação do Conselho Nacional de Política da Amazônia e da Agência Nacional de Exploração dos Recursos Naturais da Amazônia, garantindo a proteção ao meio ambiente e a soberania nacional.
PL 5714/2013, arquivada, que estabelece obrigatoriedade de inscrição na embalagem e na bula dos medicamentos de advertência da existência de substância considerada doping no esporte.
PLP 350/2013, que organiza a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos territórios, prescrevendo normas gerais para sua organização nos Estados.
Veja todas as propostas feitas pelo deputado.
O deputado Sergio Zveiter proferiu discursos a respeito da importância da proposta de emenda à Constituição relativa à adoção do voto aberto nos processos de cassação de mandatos parlamentares. Em 28 de Agosto de 2013, o deputado fez breves considerações lamentando a rejeição pela Casa da cassação do mandato parlamentar do Deputado Natan Donadon. Ressaltou em outro discurso a morosidade da Justiça no julgamento de processos instaurados contra parlamentares. Ele apontou a necessidade de estabelecimento de prazo para a prestação de contas de gestões públicas municipais. Defendeu também a inclusão dos municípios do Rio de Janeiro, São Gonçalo, Nova Iguaçu, Duque de Caxias e Niterói no PAC da Mobilidade Urbana e a criação de uma comissão para acompanhamento dos investimentos do PAC.
Veja aqui todos os discursos feitos pelo deputado.
O deputado foi títular na Titular - CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania; CTASP Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público; SUBMEMOR Subcomissão da Memória, Verdade e Justiça; GTELEIT Grupo de Trabalho para análise, estudo e formulação de proposições relacionadas à Lei Eleitoral entre outras comissões.
Assiduidade
Total de dias com sessão deliberativa: 215
Presença: 137
Ausências Justificadas: 71
Ausências não justificadas: 07
Discursos
Comissões
Ausências
Distribuição dos royalties — Os recursos dos royalties do petróleo do pré-sal, a princípio, seria distribuídos apenas entre os estados produtores. Com a lei aprovada pelo Congresso (PL 2565/2011), a nova partilha distribui o valor para o restante do Brasil. A legislação brasileira prevê que as concessionárias produtoras de petróleo no Brasil paguem uma indenização à União, aos estados e municípios, que envolve o pagamento de royalties mensais e participações especiais trimestrais, que são calculados em função do volume de petróleo produzido. Com a nova lei, promulgada em 14 de março de 2013, a União e estados e municípios produtores tiveram suas fatias nos royalties reduzidas e as outras unidades da Federação, aumentadas.
PEC das Domésticas — Com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), a classe passou a ter os mesmos direitos trabalhistas de todas as outras categorias, como 13o salário, adicional noturno e FGTS. A proposta (PEC 478/2010), de autoria do deputado Carlos Bezerra (PMDB/MT), foi sancionada pela Presidência da República em 02 de abril de 2013.
Novo Código Florestal — A mudança nas normas de exploração do solo foi considerada, por grupos ambientalistas, como uma derrota para as posições contra o desmatamento. O Brasil tinha um Código Florestal de 1965, considerado o mais rígido do planeta, mas obsoleto — o que dava brechas para exploração ilegal. A proposta (PL 1876/1999) do deputado Sérgio Carvalho (PSDB/RO) foi aprovada com forte apoio da bancada ruralista.
Marco Civil da internet — Após três anos de debate no Congresso Nacional, o projeto do Poder Executivo foi aprovado com o intuito de estabelecer princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil. A proposta (PL 2126/2011) já foi sancionada pela presidente Dilma.
PEC do trabalho escravo — A Proposta de Emenda Constitucional define o que é trabalho escravo e endurece as penas contra a prática. A votação só aconteceu depois de uma costura política entre a bancada ruralista e defensores dos direitos humanos. A PEC 57/1999 do deputado João Leão (PSDB/BA) foi aprovada nas duas casas, mas ainda precisa de regulamentação.