O que fez seu deputado
Uma iniciativa digital do COMP: Grupo de Pesquisa em Comunicação, Internet e Política da PUC-Rio.
Trajetória política
A trajetória política de Simão Sessim tem início em 1973, quando foi eleito prefeito de Nilópolis, município do Estado do Rio de Janeiro. Seu primeiro mandato como Deputado Federal foi em 1979, tendo sido reeleito em todas as eleições seguintes. Em 2010 iniciou seu oitavo mandato na Câmara dos Deputados. É, novamente, candidato a reeleição nestas eleições.
Votou contra a PEC 37 e a favor do Novo Código Florestal, da PEC das Domésticas e da PEC do trabalho escravo. Propôs o PL 1521/2011, que torna obrigatória a inclusão do empregado doméstico no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS); e o PL-6557/2013, que institui obrigação, para aqueles que comercializam produtos ou serviços pela Internet, de informar, em sua página principal, dados essenciais para garantir direitos do consumidor.
PEC das Domésticas — Com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), a classe passou a ter os mesmos direitos trabalhistas de todas as outras categorias, como 13o salário, adicional noturno e FGTS. A proposta (PEC 478/2010), de autoria do deputado Carlos Bezerra (PMDB/MT), foi sancionada pela Presidência da República em 02 de abril de 2013.
Fim do voto secreto — Pressionado por ondas de manifestação popular, o Congresso aprovou o fim de todas as votações secretas nas casas do Legislativo. Na semana anterior à aprovação da proposta (PEC 349/2001), o deputado Natan Donadon (ex-PMDB/RO) havia sido absolvido da cassação mesmo que preso e condenado por peculato e formação de quadrilha. Ele acabou cassado com a votação aberta. A proposta foi feita por Luiz Antonio Fleury (PTB/SP).
PEC do trabalho escravo — A Proposta de Emenda Constitucional define o que é trabalho escravo e endurece as penas contra a prática. A votação só aconteceu depois de uma costura política entre a bancada ruralista e defensores dos direitos humanos. A PEC 57/1999 do deputado João Leão (PSDB/BA) foi aprovada nas duas casas, mas ainda precisa de regulamentação.
Marco Civil da internet — Após três anos de debate no Congresso Nacional, o projeto do Poder Executivo foi aprovado com o intuito de estabelecer princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil. A proposta (PL 2126/2011) já foi sancionada pela presidente Dilma.
Novo Código Florestal — A mudança nas normas de exploração do solo foi considerada, por grupos ambientalistas, como uma derrota para as posições contra o desmatamento. O Brasil tinha um Código Florestal de 1965, considerado o mais rígido do planeta, mas obsoleto — o que dava brechas para exploração ilegal. A proposta (PL 1876/1999) do deputado Sérgio Carvalho (PSDB/RO) foi aprovada com forte apoio da bancada ruralista.
Tribunais Federais — A criação de quatro novos Tribunais Regionais Federais foi aprovada sob fortes questionamentos. Algumas entidades, como a Associação Nacional dos Procuradores Federais, questionam a necessidade da medida — o argumento é que isso não vai agilizar a Justiça e, na verdade, só aumentará gastos. A proposta (PEC 544/2002) do senador Arlindo Porto (PTB/MG), aprovada nas duas casas, é de novos TRFs em Curitiba, Belo Horizonte, Salvador e Manaus.
Migração Partidária — O tempo que cada partido ganha de propaganda eleitoral gratuita no rádio e na TV, além da parcela do fundo partidário, depende do número de candidatos eleitos. A nova lei impede que um deputado mude de partido e leve esse tempo de propaganda e o dinheiro do fundo partidário para a nova sigla. A intenção da proposta (PL 4470/2012) seria diminuir as trocas partidários no meio do mandato.
Distribuição dos royalties — Os recursos dos royalties do petróleo do pré-sal, a princípio, seria distribuídos apenas entre os estados produtores. Com a lei aprovada pelo Congresso (PL 2565/2011), a nova partilha distribui o valor para o restante do Brasil. A legislação brasileira prevê que as concessionárias produtoras de petróleo no Brasil paguem uma indenização à União, aos estados e municípios, que envolve o pagamento de royalties mensais e participações especiais trimestrais, que são calculados em função do volume de petróleo produzido. Com a nova lei, promulgada em 14 de março de 2013, a União e estados e municípios produtores tiveram suas fatias nos royalties reduzidas e as outras unidades da Federação, aumentadas.
PEC 37 — A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do deputado Lourival Mendes (PTdoB/MA) tirava o poder do Ministério Público de realizar investigações, garantindo este pode à Polícia Judiciária. Houve manifestação popular para que o Congresso rejeitasse a proposta, o que foi atendido.
Votou a favor
Votou contra
< Simão Sessim >
Partido Progressista (PP), 78 anos. No Congresso desde 1979. Obteve 77.800 votos em 2010. Patrimônio declarado: R$ 251.122,00 (2010). É deputado Ficha Limpa e foi reeleito com 58.825 votos em 2014. Visite a página do deputado no site do Congresso Nacional. Veja o deputado no Twitter, no Facebook ou em seu site oficial. Mande email: dep.simaosessim@camara.leg.br.
O que fez seu deputado
Propostas
Projeto de Lei (PL) 1521/2011 - que torna obrigatória a a inclusão do empregado doméstico no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.
PL-4682/2012 - Propôs junto com outros deputados o Programa de Cultura do Trabalhador, que cria o vale-cultura. O vale é um cartão magnético que possibilita ao trabalhador com vínculo empregatício frequentar teatros, cinemas e exposições, além de comprar livros, CDs e outros produtos culturais dentro do limite de R$ 50,00, nos mesmos moldes do sistema de vale-transporte e vale refeição. O projeto aguarda recebimento de emendas.
PL-3575/2012 - Projeto de Lei que altera a redação dos artigos 3º, 15 e 71 do Estatuto do Idoso ( Lei nº 10.741). A proposta de Sessim determina que o atendimento prioritário em postos de saúde e em processos judiciais deverá ser concedido aos maiores de 80 anos, e não de 60, como previa anteriormente o Estatuto. O projeto de Lei aguarda parecer.
PL-6557/2013 - para instituir a a obrigação, para aqueles que comercializem produtos ou serviços pela Internet, de informar, em sua página principal, dados essenciais para garantir direitos do consumidor.
PL 6342/2013 - que altera a Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, que Regulamenta o FUNDEB, para instituir programa de incentivo aos professores para melhoria da qualidade de ensino.
Veja aqui todas as propostas de autoria do deputado.
O deputado Simão Sessim fez ao todo 421 discursos entre vetos, posicionamentos, pequenos expedientes, protestos e encaminhamento de votações. Ofereceu apoio à votação pela casa da proposta de concessão de anistia a bombeiros militares do Estado do Rio de Janeiro e defendeu a manutenção do sistema de distribuição de royalties do petróleo, inclusive enaltecendo as declarações da presidenta Dilma Rousseff sobre o assunto. Mostrou-se preocupado com a necessidade de redução das tarifas de energia elétrica do país e solicitou ao setor de segurança da Casa providências para contenção do assédio de pessoas aos gabinetes parlamentares. Manifestou, ainda, boas-vindas à ativista política cubana Yoani Sánchez.
O deputado participou ou participa de 28 comissões, entre elas a Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), Comissão Especial destinada a efetuar estudo e apresentar propostas em relação à Reforma Política (CEREFPOL), Comissão de Minas e Energia (CME) e Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC).
Assiduidade
Total de dias com sessão deliberativa: 370
Presença: 303
Ausências Justificadas: 67
Ausências não justificadas: 0