O que fez seu deputado
Uma iniciativa digital do COMP: Grupo de Pesquisa em Comunicação, Internet e Política da PUC-Rio.
Trajetória política
O deputado federal Stepan Nercessian é ator e presidente do Retiro dos Artistas, que acolhe artistas idosos. Foi duas vezes vereador do Rio pelo PPS, em 2005 e 2009. Na política, também atuou na área de arte. Foi vice-presidente da Funarj e diretor da RioArte. Foi também vice-presidente Câmara Municipal do Rio de Janeiro entre 2010 e 2011. É candidato a reeleição em 2014.
Tentou obstruir a votação referente à distribuição dos royalties do petróleo. Votou contra a PEC 37 e a favor da PEC do trabalho escravo. Propôs o PL 5218/13, que obriga as escolas públicas a ter laboratório de matemática. De acordo com a proposta, os professores deverão ter formação necessária para dar aula com os materiais do laboratório; e o PL 4672/12, que prevê dispensa de licitação para compra e restauração de livros raros, restauração de obras de arte e recuperação de documentos históricos.
PEC das Domésticas — Com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), a classe passou a ter os mesmos direitos trabalhistas de todas as outras categorias, como 13o salário, adicional noturno e FGTS. A proposta (PEC 478/2010), de autoria do deputado Carlos Bezerra (PMDB/MT), foi sancionada pela Presidência da República em 02 de abril de 2013.
Novo Código Florestal — A mudança nas normas de exploração do solo foi considerada, por grupos ambientalistas, como uma derrota para as posições contra o desmatamento. O Brasil tinha um Código Florestal de 1965, considerado o mais rígido do planeta, mas obsoleto — o que dava brechas para exploração ilegal. A proposta (PL 1876/1999) do deputado Sérgio Carvalho (PSDB/RO) foi aprovada com forte apoio da bancada ruralista.
Fim do voto secreto — Pressionado por ondas de manifestação popular, o Congresso aprovou o fim de todas as votações secretas nas casas do Legislativo. Na semana anterior à aprovação da proposta (PEC 349/2001), o deputado Natan Donadon (ex-PMDB/RO) havia sido absolvido da cassação mesmo que preso e condenado por peculato e formação de quadrilha. Ele acabou cassado com a votação aberta. A proposta foi feita por Luiz Antonio Fleury (PTB/SP).
PEC do trabalho escravo — A Proposta de Emenda Constitucional define o que é trabalho escravo e endurece as penas contra a prática. A votação só aconteceu depois de uma costura política entre a bancada ruralista e defensores dos direitos humanos. A PEC 57/1999 do deputado João Leão (PSDB/BA) foi aprovada nas duas casas, mas ainda precisa de regulamentação.
Marco Civil da internet — Após três anos de debate no Congresso Nacional, o projeto do Poder Executivo foi aprovado com o intuito de estabelecer princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil. A proposta (PL 2126/2011) já foi sancionada pela presidente Dilma.
Tribunais Federais — A criação de quatro novos Tribunais Regionais Federais foi aprovada sob fortes questionamentos. Algumas entidades, como a Associação Nacional dos Procuradores Federais, questionam a necessidade da medida — o argumento é que isso não vai agilizar a Justiça e, na verdade, só aumentará gastos. A proposta (PEC 544/2002) do senador Arlindo Porto (PTB/MG), aprovada nas duas casas, é de novos TRFs em Curitiba, Belo Horizonte, Salvador e Manaus.
PEC 37 — A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do deputado Lourival Mendes (PTdoB/MA) tirava o poder do Ministério Público de realizar investigações, garantindo este pode à Polícia Judiciária. As manifestações de junho de 2013, no entanto, pediram, entre outras demandas, que o Congresso rejeitasse a proposta, o que foi atendido.
Distribuição dos royalties — Os recursos dos royalties do petróleo do pré-sal, a princípio, seria distribuídos apenas entre os estados produtores. Com a lei aprovada pelo Congresso (PL 2565/2011), a nova partilha distribui o valor para o restante do Brasil. A legislação brasileira prevê que as concessionárias produtoras de petróleo no Brasil paguem uma indenização à União, aos estados e municípios, que envolve o pagamento de royalties mensais e participações especiais trimestrais, que são calculados em função do volume de petróleo produzido. Com a nova lei, promulgada em 14 de março de 2013, a União e estados e municípios produtores tiveram suas fatias nos royalties reduzidas e as outras unidades da Federação, aumentadas.
Votou a favor
Votou contra
< Stepan Nercessian >
Partido Popular Socialista (PPS), 61 anos. No Congresso desde 2010. Obteve 84.006 votos em 2010. Patrimônio declarado: R$ 643.000,00 (2010). É deputado Ficha Limpa e não foi reeleito em 2014. Visite a página do deputado no site do Congresso Nacional. Veja o deputado no Twitter, no Facebook ou em seu site oficial. Mande um email: dep.stepannercessian@camara.leg.br.
O que fez seu deputado
Propostas
O deputado Stepan Necersian fez 50 discursos. Entre eles, discursou em uma homenagem ao centenário de Dorival Caymmi. Também em homenagens ao dançarino Douglas da Silva, morto num tiroteio no Pavão-Pavãozinho, e ao ator José Wilker, morto em abril desse ano. O deputado também discursou na Câmara logo após uma sessão da CPI do Cachoeira. Na ocasião, Necersian se defendeu das acusações sobre seu envolvimento no esquema do contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira.
Veja aqui todos os discursos feitos pelo deputado.
O deputado fez parte da Comissão de Educação; da Comissão da Cultura; da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Comissão de Cultura e Comissão Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, da qual ausentou após o escândalo de que tinha pego dinheiro emprestado de Carlinhos Cachoeira.
Assiduidade
Total de dias com sessão deliberativa: 370
Presença: 298
Ausências Justificadas: 57
Ausências não justificadas: 15
Discursos
Comissões
Projeto de Lei (PL ) 7550/2014 – Para incluir despesas veterinárias na dedução do imposto de renda de pessoa física.
PL 5218/13 - que obriga as escolas públicas a ter laboratório de matemática. De acordo com a proposta, os professores deverão ter formação necessária para dar aula com os materiais do laboratório.
PL 4672/12 - que prevê dispensa de licitação para compra e restauração de livros raros, restauração de obras de arte e recuperaçnão de documentos históricos.
PL 2058/11 - que propõe o fim do prazo mínimo de filação partidaria e domicílio eleitoral para candidatos a cargos políticos.
Obstução
Migração Partidária — O tempo que cada partido ganha de propaganda eleitoral gratuita no rádio e na TV, além da parcela do fundo partidário, depende do número de candidatos eleitos. A nova lei impede que um deputado mude de partido e leve esse tempo de propaganda e o dinheiro do fundo partidário para a nova sigla. A intenção da proposta (PL 4470/2012) seria diminuir as trocas partidários no meio do mandato.