O que fez seu deputado
Uma iniciativa digital do COMP: Grupo de Pesquisa em Comunicação, Internet e Política da PUC-Rio.
Trajetória política
Sua trajetória política tem início em 2002, quando disputou a vaga de Deputado Distrital em Brasília. Assumiu, posteriormente, o cargo de Secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos no Distrito Federal. Em 2003, coordenou a elaboração do Programa e do Manifesto de criação do Partido Municipalista Renovador (PMR), atual Partido Republicano Brasileiro (PRB), assumindo sua Presidência.
Votou contra a PEC 37 e a favor do Novo Código Florestal e do Marco Civil da Internet. Propôs o PL 1098/2011, que dispõe sobre a obrigatoriedade de empresa prestadora de serviço de fornecer um endereço, em local fixo, para o qual o consumidor ou usuário possa enviar, por carta registrada, seu pedido de informação, de reclamação ou de cancelamento de pedidos, contratos ou serviços; e o PL 4451/2012, que torna facultativa a antecipação do pagamento de férias.
PEC das Domésticas — Com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), a classe passou a ter os mesmos direitos trabalhistas de todas as outras categorias, como 13o salário, adicional noturno e FGTS. A proposta (PEC 478/2010), de autoria do deputado Carlos Bezerra (PMDB/MT), foi sancionada pela Presidência da República em 02 de abril de 2013.
Novo Código Florestal — A mudança nas normas de exploração do solo foi considerada, por grupos ambientalistas, como uma derrota para as posições contra o desmatamento. O Brasil tinha um Código Florestal de 1965, considerado o mais rígido do planeta, mas obsoleto — o que dava brechas para exploração ilegal. A proposta (PL 1876/1999) do deputado Sérgio Carvalho (PSDB/RO) foi aprovada com forte apoio da bancada ruralista.
Fim do voto secreto — Pressionado por ondas de manifestação popular, o Congresso aprovou o fim de todas as votações secretas nas casas do Legislativo. Na semana anterior à aprovação da proposta (PEC 349/2001), o deputado Natan Donadon (ex-PMDB/RO) havia sido absolvido da cassação mesmo que preso e condenado por peculato e formação de quadrilha. Ele acabou cassado com a votação aberta. A proposta foi feita por Luiz Antonio Fleury (PTB/SP).
PEC do trabalho escravo — A Proposta de Emenda Constitucional define o que é trabalho escravo e endurece as penas contra a prática. A votação só aconteceu depois de uma costura política entre a bancada ruralista e defensores dos direitos humanos. A PEC 57/1999 do deputado João Leão (PSDB/BA) foi aprovada nas duas casas, mas ainda precisa de regulamentação.
Marco Civil da internet — Após três anos de debate no Congresso Nacional, o projeto do Poder Executivo foi aprovado com o intuito de estabelecer princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil. A proposta (PL 2126/2011) já foi sancionada pela presidente Dilma.
Migração partidária — O tempo que cada partido ganha de propaganda eleitoral gratuita no rádio e na TV, além da parcela do fundo partidário, depende do número de candidatos eleitos. A nova lei impede que um deputado mude de partido e leve esse tempo de propaganda e o dinheiro do fundo partidário para a nova sigla. A intenção da proposta (PL 4470/2012) seria diminuir as trocas partidários no meio do mandato.
Distribuição dos royalties — Os recursos dos royalties do petróleo do pré-sal, a princípio, seria distribuídos apenas entre os estados produtores. Com a lei aprovada pelo Congresso (PL 2565/2011), a nova partilha distribui o valor para o restante do Brasil. A legislação brasileira prevê que as concessionárias produtoras de petróleo no Brasil paguem uma indenização à União, aos estados e municípios, que envolve o pagamento de royalties mensais e participações especiais trimestrais, que são calculados em função do volume de petróleo produzido. Com a nova lei, promulgada em 14 de março de 2013, a União e estados e municípios produtores tiveram suas fatias nos royalties reduzidas e as outras unidades da Federação, aumentadas.
PEC 37 — A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do deputado Lourival Mendes (PTdoB/MA) tirava o poder do Ministério Público de realizar investigações, garantindo este pode à Polícia Judiciária. Houve manifestação popular para que o Congresso rejeitasse a proposta, o que foi atendido.
Votou a favor
Votou contra
< Vitor Paulo >
Partido Republicano Brasileiro (PRB), 50 anos. No Congresso desde 2011. Obteve 157.580 votos em 2010. Patrimônio declarado: R$ 221.454,60 (2010). É deputado Ficha Limpa, foi candidato à reeleição pelo DF e não se elegeu. Visite a página do deputado no site do Congresso Nacional. Veja o deputado no Twitter, no Facebook ou em seu blog. Mande um email: dep.vitorpaulo@camara.leg.br.
O que fez seu deputado
Propostas
PL 1098/2011, que dispõe sobre a obrigatoriedade de empresa prestadora de serviço de fornecer um endereço, em local fixo, para o qual o consumidor ou usuário possa enviar, por carta registrada, seu pedido de informação, de reclamação ou de cancelamento de pedidos, contratos ou serviços.
PL 1170/2011, que altera a redação do Decreto-Lei no 791, de 27 de agosto de 1969, que dispõe sobre o pedágio em rodovias federais.
PL-7244/2014, que altera o art. 3o da Lei no 7.102, de 20 de junho de 1983, que trata da Segurança para estabelecimentos financeiros, empresas de vigilância e transporte de valor. As empresas especializadas em vigilância ostensiva e transporte de valores e os estabelecimentos financeiros deverão contar em seus quadros de vigilantes com um percentual mínimo de 20% de mulheres.
PL 1538/2011, que modifica a Lei no 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para isentar do Imposto de Renda das Pessoas Físicas salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título recebidos por pessoa física com idade igual ou superior a 75 anos.
PL 4451/2012, que dá nova redação ao caput do art. 145, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, para tornar facultativa a antecipação do pagamento de férias.
Veja todas as propostas feitas pelo deputado.
O deputado Vitor Paulo fez, ao todo, 185 discursos em plenário. Entre os discursos, mostrou perplexidade ante o posicionamento do Líder do PSDB, contrário à votação do projeto de lei sobre a concessão de anistia a policiais e bombeiros militares punidos por participarem de movimentos reivindicatórios, solicitou ao então Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, a expansão da rede de tratamento de câncer no interior do Estado do Rio de Janeiro, defendendo a instalação de unidade do Instituto Nacional de Câncer (INCA) no Município de Macaé, defendeu a concessão de prioridade aos idosos na restituição do Imposto de Renda e apoiou a realização de plebiscito sobre a reforma política.
Veja aqui todos os seus discursos.
O deputado participou, no período analisado, de 17 comissões, entre elas a Comissão de Seguridade Social e Família– CSSF, Comissão de Legislação Participativa– CLP, Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional – CREDN e Comissão Especial destinada a efetuar estudo e apresentar propostas em relação à Reforma Política.– CEREFPOL.
Assiduidade
Total de dias com sessão deliberativa: 370
Presença: 347
Ausências Justificadas: 20
Ausências não justificadas: 03