O que fez seu deputado
Uma iniciativa digital do COMP: Grupo de Pesquisa em Comunicação, Internet e Política da PUC-Rio.
Trajetória política
O deputado Walney Rocha ingressou na carreira política em 1988, como vereador de Nova Iguaçu, sendo reeleito em 1992. De 1994 até 2006, foi eleito deputado estadual por quatro vezes consecutivas no Rio de Janeiro e em 2010 foi eleito deputado federal, cargo do qual, atualmente, está licenciado. É novamente candidato a deputado federal em 2014.
Votou contra a distribuição dos royalties do petróleo e propôs o PL-941/2011, que dispõe sobre a obrigatoriedade de exame de ecocardiograma nos recém-nascidos com síndrome de down em âmbito nacional. Propôs também o PL-1680/2011, que determina que todos os programas de asfaltamento e recapeamento de rodovias priorizem a utilização do chamado "asfalto-borracha", conhecido como "asfalto ecológico".
PEC das Domésticas — Com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), a classe passou a ter os mesmos direitos trabalhistas de todas as outras categorias, como 13o salário, adicional noturno e FGTS. A proposta (PEC 478/2010), de autoria do deputado Carlos Bezerra (PMDB/MT), foi sancionada pela Presidência da República em 02 de abril de 2013.
Novo Código Florestal — A mudança nas normas de exploração do solo foi considerada, por grupos ambientalistas, como uma derrota para as posições contra o desmatamento. O Brasil tinha um Código Florestal de 1965, considerado o mais rígido do planeta, mas obsoleto — o que dava brechas para exploração ilegal. A proposta (PL 1876/1999) do deputado Sérgio Carvalho (PSDB/RO) foi aprovada com forte apoio da bancada ruralista.
Fim do voto secreto — Pressionado por ondas de manifestação popular, o Congresso aprovou o fim de todas as votações secretas nas casas do Legislativo. Na semana anterior à aprovação da proposta (PEC 349/2001), o deputado Natan Donadon (ex-PMDB/RO) havia sido absolvido da cassação mesmo que preso e condenado por peculato e formação de quadrilha. Ele acabou cassado com a votação aberta. A proposta foi feita por Luiz Antonio Fleury (PTB/SP).
PEC do trabalho escravo — A Proposta de Emenda Constitucional define o que é trabalho escravo e endurece as penas contra a prática. A votação só aconteceu depois de uma costura política entre a bancada ruralista e defensores dos direitos humanos. A PEC 57/1999 do deputado João Leão (PSDB/BA) foi aprovada nas duas casas, mas ainda precisa de regulamentação.
Marco Civil da internet — Após três anos de debate no Congresso Nacional, o projeto do Poder Executivo foi aprovado com o intuito de estabelecer princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil. A proposta (PL 2126/2011) já foi sancionada pela presidente Dilma.
PEC do trabalho escravo — A Proposta de Emenda Constitucional define o que é trabalho escravo e endurece as penas contra a prática. A votação só aconteceu depois de uma costura política entre a bancada ruralista e defensores dos direitos humanos. A PEC 57/1999 do deputado João Leão (PSDB/BA) foi aprovada nas duas casas, mas ainda precisa de regulamentação.
Distribuição dos royalties — Os recursos dos royalties do petróleo do pré-sal, a princípio, seria distribuídos apenas entre os estados produtores. Com a lei aprovada pelo Congresso (PL 2565/2011), a nova partilha distribui o valor para o restante do Brasil. A legislação brasileira prevê que as concessionárias produtoras de petróleo no Brasil paguem uma indenização à União, aos estados e municípios, que envolve o pagamento de royalties mensais e participações especiais trimestrais, que são calculados em função do volume de petróleo produzido. Com a nova lei, promulgada em 14 de março de 2013, a União e estados e municípios produtores tiveram suas fatias nos royalties reduzidas e as outras unidades da Federação, aumentadas.
PEC 37 — A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do deputado Lourival Mendes (PTdoB/MA) tirava o poder do Ministério Público de realizar investigações, garantindo este pode à Polícia Judiciária. Houve manifestação popular para que o Congresso rejeitasse a proposta, o que foi atendido.
Votou a favor
Votou contra
< Walney Rocha >
Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), 55 anos. No Congresso desde 2011. Obteve 51.203 votos em 2010. Patrimônio declarado: R$ 1.039.921,58 (2010). Não é deputado Ficha Limpa e não foi reeleito em 2014. Visite a página do deputado no site do Congresso Nacional. Veja o deputado no Twitter e no Facebook. Mande um email: dep.walneyrocha@camara.leg.br.
O que fez seu deputado
Propostas
PL-941/2011, que dispõe sobre a obrigatoriedade de exame de ecocardiograma nos recém-nascidos com síndrome de down em âmbito nacional.
PL-2961/2011, que autoriza o Poder Executivo a criar Escola Técnica Federal do Petróleo e do Gás Natural, no município de Cabo Frio, no Estado do Rio de Janeiro.
PL-2122/2011, que dispõe sobre o uso preferencial de armas não-letais pelos agentes da lei em âmbito nacional de forma a possibilitar o uso gradual e escalonado da força.
PL-2121/2011, que dispõe sobre o descarte de medicamentos vencidos ou impróprios para o consumo nas farmácias e drogarias.
PL-1680/2011, que determina que todos os programas de asfaltamento e recapeamento de rodovias priorizem a utilização do chamado "asfalto-borracha", conhecido como "asfalto ecológico".
PL-1419/2011, que dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de banheiros nas praças de pedágio.
PL-1418/2011, que dispõe sobre o acesso do candidato aos motivos de sua reprovação em exame psicológico para cargo ou emprego na administração pública federal.
PL-1417/2011, que torna obrigatória disponibilização de cadeiras adaptadas em estabelecimentos de ensino em âmbito federal.
Veja todas as propostas do deputado aqui.
O deputado Walney Rocha fez, ao todo, 26 discursos proferidos em plenário. Se posicionou contra o reconhecimento da união estável entre pessoas do mesmo sexo, protestando, ainda, contra a distribuição, nas escolas públicas brasileiras, de material didático com orientações sobre a homossexualidade. Posteriormente, elogiou a decisão da presidente Dilma Rousseff de suspender a distribuição do chamado "kit gay" nas escolas públicas. Mostrou-se solidário ao movimento dos bombeiros militares do Estado do Rio de Janeiro por melhores condições de trabalho e reajuste de salário.
Veja aqui todos os discursos do candidato.
O deputado participou, no período analisado, de 15 comissões, entre elas a Comissão de Seguridade Social e Família – CSSF, Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público – CTASP, Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar a exploração do trabalho infantil no Brasil e dá outras providências- CPITRAB, Comissão de Turismo e Desporto – CTD e Subcomissão Permanente Política Nacional de Resíduos Sólidos– SUBRESSO.
Assiduidade
Total de dias com sessão deliberativa: 338
Presença: 274
Ausências Justificadas:60
Ausências não justificadas: 4
Discursos
Comissões
Tribunais Federais — A criação de quatro novos Tribunais Regionais Federais foi aprovada sob fortes questionamentos. Algumas entidades, como a Associação Nacional dos Procuradores Federais, questionam a necessidade da medida — o argumento é que isso não vai agilizar a Justiça e, na verdade, só aumentará gastos. A proposta (PEC 544/2002) do senador Arlindo Porto (PTB/MG), aprovada nas duas casas, é de novos TRFs em Curitiba, Belo Horizonte, Salvador e Manaus.
Migração Partidária — O tempo que cada partido ganha de propaganda eleitoral gratuita no rádio e na TV, além da parcela do fundo partidário, depende do número de candidatos eleitos. A nova lei impede que um deputado mude de partido e leve esse tempo de propaganda e o dinheiro do fundo partidário para a nova sigla. A intenção da proposta (PL 4470/2012) seria diminuir as trocas partidários no meio do mandato.