O que fez seu deputado
Uma iniciativa digital do COMP: Grupo de Pesquisa em Comunicação, Internet e Política da PUC-Rio.
Trajetória política
O deputado Washington Reis é natural de Duque de Caxias. Evangélico ligado à Igreja Nova Vida, começou sua trajetória na política em 1992, ainda filiado ao PSB, com o cargo de Vereador no município da baixada fluminense. Em 1994, já pelo PMDB, tornou-se Deputado Estadual, cargo o qual exerceu por dois mandatos seguidos até que, em 2004, seria eleito prefeito de Caxias. Em 2009 tornou-se subsecretário estadual de Obras Metropolitanas do Rio de Janeiro, cargo que deixou no ano seguinte, para se candidatar a Deputado Federal.
Absteve-se da votação referente à PEC do trabalho escravo. Votou contra a PEC 37 e a favor do Novo Código Florestal e do Marco Civil da Internet. Propôs o PL 3679/2012, que institui o Código de Trânsito Brasileiro para criar cadastro dos infratores que conduziram veículo sob o efeito do álcool e agravar a pena prevista para essa infração; e o PL 1420/2011, que aumenta as penas previstas para crimes de abandono de incapaz e de recém-nascido.
Novo Código Florestal — A mudança nas normas de exploração do solo foi considerada, por grupos ambientalistas, como uma derrota para as posições contra o desmatamento. O Brasil tinha um Código Florestal de 1965, considerado o mais rígido do planeta, mas obsoleto — o que dava brechas para exploração ilegal. A proposta (PL 1876/1999) do deputado Sérgio Carvalho (PSDB/RO) foi aprovada com forte apoio da bancada ruralista.
Marco Civil da internet — Após três anos de debate no Congresso Nacional, o projeto do Poder Executivo foi aprovado com o intuito de estabelecer princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil. A proposta (PL 2126/2011) já foi sancionada pela presidente Dilma.
Fim do voto secreto — Pressionado por ondas de manifestação popular, o Congresso aprovou o fim de todas as votações secretas nas casas do Legislativo. Na semana anterior à aprovação da proposta (PEC 349/2001), o deputado Natan Donadon (ex-PMDB/RO) havia sido absolvido da cassação mesmo que preso e condenado por peculato e formação de quadrilha. Ele acabou cassado com a votação aberta. A proposta foi feita por Luiz Antonio Fleury (PTB/SP).
Tribunais Federais — A criação de quatro novos Tribunais Regionais Federais foi aprovada sob fortes questionamentos. Algumas entidades, como a Associação Nacional dos Procuradores Federais, questionam a necessidade da medida — o argumento é que isso não vai agilizar a Justiça e, na verdade, só aumentará gastos. A proposta (PEC 544/2002) do senador Arlindo Porto (PTB/MG), aprovada nas duas casas, é de novos TRFs em Curitiba, Belo Horizonte, Salvador e Manaus.
PEC 37 — A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do deputado Lourival Mendes (PTdoB/MA) tirava o poder do Ministério Público de realizar investigações, garantindo este pode à Polícia Judiciária. Houve manifestação popular para que o Congresso rejeitasse a proposta, o que foi atendido.
Distribuição dos royalties — Os recursos dos royalties do petróleo do pré-sal, a princípio, seria distribuídos apenas entre os estados produtores. Com a lei aprovada pelo Congresso (PL 2565/2011), a nova partilha distribui o valor para o restante do Brasil. A legislação brasileira prevê que as concessionárias produtoras de petróleo no Brasil paguem uma indenização à União, aos estados e municípios, que envolve o pagamento de royalties mensais e participações especiais trimestrais, que são calculados em função do volume de petróleo produzido. Com a nova lei, promulgada em 14 de março de 2013, a União e estados e municípios produtores tiveram suas fatias nos royalties reduzidas e as outras unidades da Federação, aumentadas.
Votou a favor
Votou contra
< Washington Reis >
Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), 47 anos. No Congresso desde 1995. Obteve 138.811 votos em 2010. Patrimônio declarado: R$ 1.297.622,70 (2010). Não é Ficha Limpa e foi reeleito com 103.190 votos em 2014. Visite aqui a página do deputado no site do Congresso Nacional. Veja o deputado no Twitter e no Facebook. Mande um email: dep.washingtonreis@camara.leg.br
O que fez seu deputado
Propostas
Projeto de Lei (PL) 6426/2013, que cria a obrigatoriedade, para as instituições que menciona, de emissão de extratos e informações para clientes em sistema braile.
PL 3679/2012, que institui o Código de Trânsito Brasileiro para criar cadastro dos infratores que conduziram veículo sob a influência do álcool e agravar a pena prevista para essa infração.
PL 4682/2012, que institui o Programa de Cultura do Trabalhador, cria o vale-cultura e a Consolidação das Leis do Trabalho-CLT.
PL 1420/2011, que aumenta as penas previstas crimes de abandono de incapaz e abandono de recém-nascido.
PL 1492/2011, devolvida ao autor, que torna obrigatória a doação de sangue pelos militares da ativa das Forças Armadas e das Forças Auxiliares.
Veja todas as propostas feitas pelo deputado.
O deputado Washington Reis foi orador em 122 oportunidades. Abordou temas como a mobilização do povo carioca a favor da posição de veto presidencial ao projeto de lei sobre a distribuição de royalties de petróleo a Estados e Municípios; a liberação de recursos pela Presidenta Dilma Rousseff para reconstrução de moradias destruídas por enchentes no Distrito de Xerém, no Município de Duque de Caxias; fez apelo ao Poder Executivo de revisão de pedágios rodoviários e demonstrou a importância da realização de investimentos no sistema ferroviário nacional.
O deputado foi titular da Comissão de Viação e Transportes - CVT; Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 221, de 2012 - PLP22112; CEXDEST; e suplente na Comissão Municipal de Esportes - CME.
Assiduidade
Total de dias com sessão deliberativa: 370
Presença: 300
Ausências Justificadas: 55
Ausências não justificadas: 15
Discursos
Comissões
Abstenção
PEC do trabalho escravo — A Proposta de Emenda Constitucional define o que é trabalho escravo e endurece as penas contra a prática. A votação só aconteceu depois de uma costura política entre a bancada ruralista e defensores dos direitos humanos. A PEC 57/1999 do deputado João Leão (PSDB/BA) foi aprovada nas duas casas, mas ainda precisa de regulamentação.
Ausência
Migração partidária — O tempo que cada partido ganha de propaganda eleitoral gratuita no rádio e na TV, além da parcela do fundo partidário, depende do número de candidatos eleitos. A nova lei impede que um deputado mude de partido e leve esse tempo de propaganda e o dinheiro do fundo partidário para a nova sigla. A intenção da proposta (PL 4470/2012) seria diminuir as trocas partidários no meio do mandato.