O que fez seu deputado
Uma iniciativa digital do COMP: Grupo de Pesquisa em Comunicação, Internet e Política da PUC-Rio.
Trajetória política
Jorge de Oliveira foi metalúrgico e trabalhou a vida toda na CSN até se aposentar. Ele foi vereador de Volta Redonda, no Sul Fluminense, por três vezes. De 1989 a 1993 foi vereador pelo PDT. Depois, de 1993 a 1997, foi vereador pelo PSB. E, por fim, entre 1997 e 2001 exerceu o cargo pelo PSB. Em 2006 começou a trabalhar no Congresso, mas como suplente. E em 2010 assumiu o posto de deputado federal. Zoinho foi candidato à prefeitura de Volta Redonda em 2012, mas perdeu no segundo turno para Francisco Neto do PMDB. É, atualmente, candidato a reeleição nestas eleições.
PEC das Domésticas — Com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), a classe passou a ter os mesmos direitos trabalhistas de todas as outras categorias, como 13o salário, adicional noturno e FGTS. A proposta (PEC 478/2010), de autoria do deputado Carlos Bezerra (PMDB/MT), foi sancionada pela Presidência da República em 02 de abril de 2013.
Novo Código Florestal — A mudança nas normas de exploração do solo foi considerada, por grupos ambientalistas, como uma derrota para as posições contra o desmatamento. O Brasil tinha um Código Florestal de 1965, considerado o mais rígido do planeta, mas obsoleto — o que dava brechas para exploração ilegal. A proposta (PL 1876/1999) do deputado Sérgio Carvalho (PSDB/RO) foi aprovada com forte apoio da bancada ruralista.
Fim do voto secreto — Pressionado por ondas de manifestação popular, o Congresso aprovou o fim de todas as votações secretas nas casas do Legislativo. Na semana anterior à aprovação da proposta (PEC 349/2001), o deputado Natan Donadon (ex-PMDB/RO) havia sido absolvido da cassação mesmo que preso e condenado por peculato e formação de quadrilha. Ele acabou cassado com a votação aberta. A proposta foi feita por Luiz Antonio Fleury (PTB/SP).
PEC do trabalho escravo — A Proposta de Emenda Constitucional define o que é trabalho escravo e endurece as penas contra a prática. A votação só aconteceu depois de uma costura política entre a bancada ruralista e defensores dos direitos humanos. A PEC 57/1999 do deputado João Leão (PSDB/BA) foi aprovada nas duas casas, mas ainda precisa de regulamentação.
Marco Civil da internet — Após três anos de debate no Congresso Nacional, o projeto do Poder Executivo foi aprovado com o intuito de estabelecer princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil. A proposta (PL 2126/2011) já foi sancionada pela presidente Dilma.
Tribunais Federais — A criação de quatro novos Tribunais Regionais Federais foi aprovada sob fortes questionamentos. Algumas entidades, como a Associação Nacional dos Procuradores Federais, questionam a necessidade da medida — o argumento é que isso não vai agilizar a Justiça e, na verdade, só aumentará gastos. A proposta (PEC 544/2002) do senador Arlindo Porto (PTB/MG), aprovada nas duas casas, é de novos TRFs em Curitiba, Belo Horizonte, Salvador e Manaus.
Distribuição dos royalties — Os recursos dos royalties do petróleo do pré-sal, a princípio, seria distribuídos apenas entre os estados produtores. Com a lei aprovada pelo Congresso (PL 2565/2011), a nova partilha distribui o valor para o restante do Brasil. A legislação brasileira prevê que as concessionárias produtoras de petróleo no Brasil paguem uma indenização à União, aos estados e municípios, que envolve o pagamento de royalties mensais e participações especiais trimestrais, que são calculados em função do volume de petróleo produzido. Com a nova lei, promulgada em 14 de março de 2013, a União e estados e municípios produtores tiveram suas fatias nos royalties reduzidas e as outras unidades da Federação, aumentadas.
PEC 37 — A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do deputado Lourival Mendes (PTdoB/MA) tirava o poder do Ministério Público de realizar investigações, garantindo este pode à Polícia Judiciária. Houve manifestação popular para que o Congresso rejeitasse a proposta, o que foi atendido.
Migração Partidária — O tempo que cada partido ganha de propaganda eleitoral gratuita no rádio e na TV, além da parcela do fundo partidário, depende do número de candidatos eleitos. A nova lei impede que um deputado mude de partido e leve esse tempo de propaganda e o dinheiro do fundo partidário para a nova sigla. A intenção da proposta (PL 4470/2012) seria diminuir as trocas partidários no meio do mandato.
Votou a favor
Votou contra
< Zoinho (Jorge de Oliveira)
Partido da República (PR), 61 anos. No Congresso desde: 2006. Obteve 44.355 votos em 2010. Patrimônio declarado: R$ 175.080,00 (2010). Não é deputado Ficha Limpa e não foi reeleito em 2014. Visite a página do deputado no site do Congresso Nacional. Veja o deputado no Twitter e no Facebook. Mande um email: dep.zoinho@camara.leg.br.
O que fez seu deputado
Propostas
Projeto de Lei (PL) 7535/2004 – que acrescenta um artigo à lei que instituiu o Código Nacional de Trânsito. O artigo proposto obriga a inclusão de sinalização para obstáculos na pista e limitação de altura para veículos e construções nas vias.
PL 7870/2014 – que propõe outro artigo para o Código Nacional de Trânsito, dessa vez determinando a cassação definitiva da carteira de motorista do infrator condenado pelo crime de transporte de drogas.
PL 6789/2013 – que prevê inclusão de artigo na Lei que estabelece novas normas para a instalação de redes elétricas e de telecomunicações. O artigo propõe critérios ambientais para a instalação de redes, distância mínima entre cada uma e medidas de segurança mais severas para trabalhadores.
PL 6790/2013 – que obriga as operadoras de telefonia fixa a oferecer planos sem exigência de assinatura básica mensal. O objetivo do projeto é aumentar a base de assinantes de telefonia fixa. De acordo com o projeto, a telefonia fixa é fundamentais para o país e para o acesso à Internet de Banda Larga.
Veja todas as propostas feitas pelo deputado.
O deputado fez ao todo 56 discursos. Entre eles, denunciou o desvio de recursos do plano de assistência médica dos funcionários dos Correios do Rio de Janeiro. O deputado também discursou apresentando o posicionamento favorável de seu partido à realização de plebiscito sobre a reforma política, o que inclui consulta sobre o repasse de recursos do Fundo Partidário. Em junho desse ano, parabenizou o deputado Anthony Garotinho pelo lançamento de sua candidatura ao Governo do Estado do Rio. Pelo menos em dois discursos, Zoinho criticou a presidenta Dilma, chamando de inadmissível a perda de receitas do Rio de Janeiro por conta da lei de distribuição dos royalties do petróleo. Ele também fez um discurso repudiando a determinação de Dilma de descontar os dias parados dos salários de bancários e trabalhadores dos Correios em greve.
O deputado faz parte da Comissão de Segurança Pública, Comissão de Viação e Transportes; Comissão de Desenvolvimento Urbano; Comissão de Minas e Energia e Comissão de Fiscalização Financeira e Controle.
Assiduidade
Total de dias com sessão deliberativa: 370
Presença: 351
Ausências Justificadas: 19
Ausências não justificadas: 0
Discursos
Comissões
Votou contra a distribuição dos royalties do petróleo e a favor da PEC das Domésticas e do fim do voto secreto nas casas do Legislativo. Propôs o PL 7870/2014 , que propõe outro artigo para o Código Nacional de Trânsito, dessa vez determinando a cassação definitiva da carteira de motorista do infrator condenado pelo crime de transporte de drogas; e o PL 6789/2013, que prevê novas normas para a instalação de redes elétricas e de telecomunicações, com critérios ambientais, distância mínima entre cada rede e medidas de segurança mais severas para trabalhadores.